Procedimento Comum Cível 0315023-57.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0315023-57.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/12/2023, 10:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

18/12/2023, 19:54

Custas Satisfeitas - Parte: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

18/12/2023, 19:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERGIO JOSE FERNANDES

18/12/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/12/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/12/2023, 09:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

13/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:39

Transitado em Julgado

13/12/2023, 14:38

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 03150235720178240038

13/12/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO JOSE FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA (RÉU) ADVOGADO(A): Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB SC025421) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0315023-57.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

13/11/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 15:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0340/2017 Teor do ato: I - Em saneador (CPC/2015, art. 357, § 3.º), eis que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável, por ora, a obtenção de transação, motivo porque relego o ato - se necessário for - para futura audiência de conciliação, instrução e julgamento.II - Cuida-se de ação de cobrança de indenização securitária baseada na existência de invalidez.Tratando-se de relação de consumo e verificada a presença dos requisitos legais, convém destacar que o ônus da prova foi invertido na (irrecorrida) decisão de pág. 69, ocasião em que também foram deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora.III - De plano, rejeito a prefacial de carência de ação, por falta de interesse processual, fundamentada na ausência de requerimento administrativo/aviso de sinistro, pois não se trata de pré-requisito para que a parte autora venha a juízo postular o direito que tenciona obter. Isso porque "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito", nos termos do art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República. IV - No mais, verifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, no entanto, a lide não comporta julgamento antecipado, evidenciando-se a necessidade de produção de prova pericial, visando esclarecer a existência da alegada invalidez, se total ou parcial, e a data em que a doença teve início.Assim, nomeio perito o Dr. Uronal José Zacan - CRM 8.197, ortopedista/traumatologista (telefone: 48 3039-1122, e-mail: [email protected]).a) Intimem-se as partes desta decisão e notifiquem-se-as para, em 15 (quinze) dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado, indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1.º, do CPC/2015; b) Não havendo impugnação e apresentados os quesitos, intime-se o expert acima nomeado, com cópia dos au

18/10/2017, 18:58

Decisão interlocutória - SAJ - I - Em saneador (CPC/2015, art. 357, § 3.º), eis que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável, por ora, a obtenção de transação, motivo porque relego o ato - se necessário for - para futura audiência de conciliação, instrução e julgamento.II - Cuida-se de ação de cobrança de indenização securitária baseada na existência de invalidez.Tratando-se de relação de consumo e verificada a presença dos requisitos legais, convém destacar que o ônus da prova foi invertido na (irrecorrida) decisão de pág. 69, ocasião em que também foram deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora.III - De plano, rejeito a prefacial de carência de ação, por falta de interesse processual, fundamentada na ausência de requerimento administrativo/aviso de sinistro, pois não se trata de pré-requisito para que a parte autora venha a juízo postular o direito que tenciona obter. Isso porque "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito", nos termos do art. 5.º, inciso XXXV, da Constituição da República. IV - No mais, verifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, no entanto, a lide não comporta julgamento antecipado, evidenciando-se a necessidade de produção de prova pericial, visando esclarecer a existência da alegada invalidez, se total ou parcial, e a data em que a doença teve início.Assim, nomeio perito o Dr. Uronal José Zacan - CRM 8.197, ortopedista/traumatologista (telefone: 48 3039-1122, e-mail: [email protected]).a) Intimem-se as partes desta decisão e notifiquem-se-as para, em 15 (quinze) dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado, indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1.º, do CPC/2015; b) Não havendo impugnação e apresentados os quesitos, intime-se o expert acima nomeado, com cópia dos autos, desta decisão e dos questionamentos formul

16/10/2017, 16:09

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CV

Custas Satisfeitas - Parte: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERGIO JOSE FERNANDES

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CV -> JVECONT

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> JVE04CV Número: 03150235720178240038

Todas as movimentações(104)