Procedimento Comum Cível 0303052-61.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 137.515,62

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

CIZESKI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

FILIPI MONTEIRO MARCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 16:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7290503, Subguia 3749925 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 646,93

20/02/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/02/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/02/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/02/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/02/2024, 14:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

16/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte FILIPI MONTEIRO MARCELINO, Guia 7290504, Subguia 3749926

16/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte CIZESKI CONSTRUCOES LTDA, Guia 7290503, Subguia 3749925

16/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. FILIPI MONTEIRO MARCELINO - Guia 7290504 - R$ 2.587,76

16/02/2024, 12:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 80%. CIZESKI CONSTRUCOES LTDA - Guia 7290503 - R$ 646,93

16/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

18/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/12/2023, 15:21

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 16:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7290503, Subguia 3749925 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 646,93

20/02/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/02/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/02/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 13:34

16/02/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/02/2024, 14:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

16/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte FILIPI MONTEIRO MARCELINO, Guia 7290504, Subguia 3749926

16/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/03/2024. Parte CIZESKI CONSTRUCOES LTDA, Guia 7290503, Subguia 3749925

16/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. FILIPI MONTEIRO MARCELINO - Guia 7290504 - R$ 2.587,76

16/02/2024, 12:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 80%. CIZESKI CONSTRUCOES LTDA - Guia 7290503 - R$ 646,93

16/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

18/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/12/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/12/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/12/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:47

Transitado em Julgado

19/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPI MONTEIRO MARCELINO. Justiça gratuita: Indeferida.

19/12/2023, 13:35

Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 03030526120198240020

18/12/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIZESKI CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

18/12/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FILIPI MONTEIRO MARCELINO (RÉU) ADVOGADO(A): ELAINE MARTINS CARDOSO (OAB SC048551) APELADO: CIZESKI CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303052-61.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 368) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição

23/01/2023, 10:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA04CV -> TJSC

30/09/2021, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPI MONTEIRO MARCELINO. Justiça gratuita: Deferida.

30/09/2021, 12:21

Juntada - Guia Cancelada - FILIPI MONTEIRO MARCELINO - Guia 1733891 - R$ 528,50

30/09/2021, 12:21

Despacho

29/09/2021, 17:22

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/09/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 16:34

Determinada a intimação

23/08/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/08/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 15:28

Determinada a intimação

23/06/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/06/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/06/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/06/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/06/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2021, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/06/2021, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 16:21

Determinada a intimação

04/06/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:36

Juntada de Petição

31/05/2021, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 55. Guia: 1733891 Situação: Em aberto.

31/05/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/05/2021, 18:38

Juntada - Guia Gerada - FILIPI MONTEIRO MARCELINO - Guia 1733891 - R$ 528,50

31/05/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/04/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/04/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 14:40

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2021, 14:40

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 12:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CUACEJ01 para CUA04CV01)

27/04/2021, 18:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

27/04/2021, 18:31

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 13 - 1 CEJUSC - 27/04/2021 15:30. Refer. Evento 36

27/04/2021, 15:55

Juntada de Petição

27/04/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/03/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/03/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:04

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 13 - 1 CEJUSC - 27/04/2021 15:30

12/03/2021, 15:06

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CUA04CV01 para CUACEJ01)

22/02/2021, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40136305120198240000/TJSC

09/11/2020, 10:42

Juntada de Petição

01/07/2020, 22:31

Despacho

22/04/2020, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 17:55

Juntada de Petição

02/04/2020, 16:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2020, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3259

12/03/2020, 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2020 Teor do ato: Certifico que a Contestação de fls. 230/232, protocolada em 25/02/2020, é tempestiva, posto que o réu ainda não foi citado até a presente data. Fica intimado o(a) autor(a) para se manifestar sobre a Contestação e documentos. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Charleston Warmling Monguilhott (OAB 16155/SC)

10/03/2020, 20:37

Ato Ordinatório-Contestação - Certifico que a Contestação de fls. 230/232, protocolada em 25/02/2020, é tempestiva, posto que o réu ainda não foi citado até a presente data. Fica intimado o(a) autor(a) para se manifestar sobre a Contestação e documentos. Prazo: 15 (quinze) dias.

10/03/2020, 19:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/03/2020, 12:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070951127TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Filipi Monteiro Marcelino

02/03/2020, 12:27

Juntada

02/03/2020, 12:27

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.20.10014111-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/02/2020 18:18

25/02/2020, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0081/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 3244

18/02/2020, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2020 Teor do ato: Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, (art. 335, III, do CPC), consignando-se as advertências legais. A tutela de evidência será analisada após o decurso de prazo para apresentar contestação, nos moldes do art. 311, IV do CPC. Advogados(s): Charleston Warmling Monguilhott (OAB 16155/SC)

14/02/2020, 20:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

14/02/2020, 13:56

Determinado a citação/notificação - Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, (art. 335, III, do CPC), consignando-se as advertências legais. A tutela de evidência será analisada após o decurso de prazo para apresentar contestação, nos moldes do art. 311, IV do CPC.

14/02/2020, 13:56

Conclusos para despacho

24/01/2020, 19:20

Conclusos para despacho

07/01/2020, 12:47

Reativado processo suspenso

07/01/2020, 12:47

Juntada de documento

07/01/2020, 12:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 3079 Página:

12/06/2019, 17:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2019 Teor do ato: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento por parte da autora. Não tendo havido nenhuma alteração na situação fática subjacente àquela que ensejou a prolação dos pronunciamentos judiciais atacado no agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se, o julgamento do Agravo de Instrumento nº. 4013630-51.2019.8.24.0000. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Charleston Warmling Monguilhott (OAB 16155/SC), Elaine Martins Cardoso (OAB 48551/SC)

10/06/2019, 18:53

Processo suspenso - SAJ

10/06/2019, 14:27

Mero expediente - SAJ - Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento por parte da autora. Não tendo havido nenhuma alteração na situação fática subjacente àquela que ensejou a prolação dos pronunciamentos judiciais atacado no agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se, o julgamento do Agravo de Instrumento nº. 4013630-51.2019.8.24.0000. Oportunamente, voltem conclusos.

10/06/2019, 12:24

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCMA.19.10063456-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/06/2019 17:46

04/06/2019, 20:06

Conclusos para despacho

04/06/2019, 17:07

Informações - Nº Protocolo: WCMA.19.10053062-0 Tipo da Petição: Informações Data: 13/05/2019 22:37

14/05/2019, 02:43

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4013630-51.2019.8.24.0000

10/05/2019, 13:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0321/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:

16/04/2019, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0321/2019 Teor do ato: No entanto, ainda que o requerente esteja em recuperação judicial não significa que o mesmo esteja desprovido de numerários para arcar com suas obrigações processuais, além do mais, os balancetes juntados aos autos demonstram que a empresa possuiria sim condições de arcar com as custas processuais, sendo seu ativo em movimentação suficiente para tanto, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se o procurador da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Charleston Warmling Monguilhott (OAB 16155/SC)

12/04/2019, 12:58

Assistência judiciária gratuita não concedida - No entanto, ainda que o requerente esteja em recuperação judicial não significa que o mesmo esteja desprovido de numerários para arcar com suas obrigações processuais, além do mais, os balancetes juntados aos autos demonstram que a empresa possuiria sim condições de arcar com as custas processuais, sendo seu ativo em movimentação suficiente para tanto, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se o procurador da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.

09/04/2019, 12:52

Conclusos para despacho

01/04/2019, 11:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/03/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 13:21

SENTENÇA

•30/04/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 16:38

DESPACHO

•14/02/2020, 10:56

DECISÃO

•07/01/2020, 09:45

DECISÃO

•07/01/2020, 09:45

DECISÃO

•07/01/2020, 09:45

DECISÃO

•07/01/2020, 09:45

DECISÃO

•07/01/2020, 09:45

DECISÃO

•07/01/2020, 09:45

DESPACHO

•10/06/2019, 09:24

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 13:21

SENTENÇA

•30/04/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 16:38

DESPACHO

•14/02/2020, 10:56

DECISÃO

•07/01/2020, 09:45

DECISÃO

•07/01/2020, 09:45

DECISÃO

•07/01/2020, 09:45

DECISÃO

•07/01/2020, 09:45

DECISÃO

•07/01/2020, 09:45

DECISÃO

•07/01/2020, 09:45

DESPACHO

•10/06/2019, 09:24

DECISÃO

•09/04/2019, 09:52