Usucapião 0301461-53.2017.8.24.0014 - TJSC

Usucapião 0301461-53.2017.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0280/2019 Teor do ato: I - Não é o caso de julgamento antecipado, porquanto a solução da matéria controvertida depende de dilação probatória. Entretanto, a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar a audiência de saneamento, de que trata o art. 357, § 3º, do NCPC. II - Não há questões preliminares a serem resolvidas, prejudiciais ao mérito, e ao menos nesta fase de cognição, estão presentes os pressupostos processuais, as partes são legítimas e há interesse processual, dou o feito por saneado. III - Defiro a produção das seguintes provas: a) documentais já inclusas e; b) oitiva das testemunhas. IV - Para produção da prova oral, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, para que as partes apresentem o rol de testemunhas, o qual deverá observar o contido no art. 450 do NCPC, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do NCPC). V - As testemunhas, respeitado o número legal (art. 357, § 6º, NCPC), deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação pelo Juízo, cabendo ao advogado da parte intimar as suas testemunhas por carta com aviso de recebimento e juntar aos autos os respectivos comprovantes, no prazo de até 3 (três) dias antes da data da audiência (art. 455 do NCPC), sob pena de desistência da produção da respectiva prova (art. 455, § 3º, NCPC). VI - Caso a parte pretenda a intimação judicial de suas testemunhas, deverá requerer e justificar a sua necessidade no prazo acima mencionado, recolhendo, se for o caso, o valor das diligências. VII - Por fim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2019, às 16:00 horas, quando será produzida a respectiva prova oral. VIII - Intimem-se os requerentes para, no prazo de 20 (vinte) dias, providenciar a publicação do edital de fl. 101, por pelo menos 01 (uma) vez, em jornal de circulação local (art. 257, parágrafo único, d

18/10/2019, 18:40

Decisão interlocutória - SAJ - I - Não é o caso de julgamento antecipado, porquanto a solução da matéria controvertida depende de dilação probatória. Entretanto, a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar a audiência de saneamento, de que trata o art. 357, § 3º, do NCPC. II - Não há questões preliminares a serem resolvidas, prejudiciais ao mérito, e ao menos nesta fase de cognição, estão presentes os pressupostos processuais, as partes são legítimas e há interesse processual, dou o feito por saneado. III - Defiro a produção das seguintes provas: a) documentais já inclusas e; b) oitiva das testemunhas. IV - Para produção da prova oral, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, para que as partes apresentem o rol de testemunhas, o qual deverá observar o contido no art. 450 do NCPC, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do NCPC). V - As testemunhas, respeitado o número legal (art. 357, § 6º, NCPC), deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação pelo Juízo, cabendo ao advogado da parte intimar as suas testemunhas por carta com aviso de recebimento e juntar aos autos os respectivos comprovantes, no prazo de até 3 (três) dias antes da data da audiência (art. 455 do NCPC), sob pena de desistência da produção da respectiva prova (art. 455, § 3º, NCPC). VI - Caso a parte pretenda a intimação judicial de suas testemunhas, deverá requerer e justificar a sua necessidade no prazo acima mencionado, recolhendo, se for o caso, o valor das diligências. VII - Por fim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2019, às 16:00 horas, quando será produzida a respectiva prova oral. VIII - Intimem-se os requerentes para, no prazo de 20 (vinte) dias, providenciar a publicação do edital de fl. 101, por pelo menos 01 (uma) vez, em jornal de circulação local (art. 257, parágrafo único, do CPC). IX - Defiro à requerida os benefícios d

10/10/2019, 16:14

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(23)