Reintegração / Manutenção de Posse 0326680-93.2017.8.24.0038 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0326680-93.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2019 Teor do ato: Isso posto: a)POSTERGO a análise do requerimento de justiça gratuita formulado pelos réus, instando-se-os a comprovar, no prazo de 15 dias, seus rendimentos a inexistência de bens (ex. imóveis e veículos automotores) em seu nome, além de suas despesas ordinárias (ex. alimentação, aluguel, condomínio, água, luz, telefone, plano de saúde, educação etc.) e extraordinárias (ex. pensão judicial, tratamento de saúde, medicação, empréstimos etc.), sob pena de indeferimento. b)POSTERGO, também, a análise da preliminar arguida na contestação.c)DECLARO o processo saneado.d)DEFIRO a produção da prova oral, que deverá recair sobre os pontos controvertidos delimitados nesta decisão. Designo a data 06.06.2019, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento (CPC, arts. 358 e ss.), na qual serão tomados os depoimentos pessoais dos autores e dos réus (CPC, arts. 385 e ss.), passando-se, em seguida, a ouvida das testemunhas arroladas pelas partes no prazo de 15 dias (CPC, art. 357, §§4º e 6º).Intimem-se; os autores e os réus, pessoalmente e com a advertência da pena de confesso (CPC, art. 385, § 1º).De assinalar que, nos termos do caput e do § 1º do art. 455 do novo Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", salvo nas hipóteses excepcionais do § 4º do mesmo dispositivo legal. Expeça-se carta precatória para a inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca, na ausência de equipamento de videoconferência ou outro recurso tecnológico (CPC, art. 453, II e § 1º).Intimem-se as partes, ainda, deste saneamento, com a advertência de que, se nenhum esclarecimento ou ajuste for requerido no prazo comum de 5 dias, a decisão tornar-se-á estável (CPC, art. 357, § 1º). Advogados(s): Lidiane Alessa Tribess (OAB 32519/SC), Marco Eduardo Hoppe (OAB 29536/S

09/01/2019, 18:52

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS ALBERTO ANACLETO

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAISA DE JESUS RIBEIRO ANACLETO

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALCIOMAR GONCALVES

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PATRICIA GUTZ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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