Procedimento Comum Cível 0303290-93.2015.8.24.0061 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303290-93.2015.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8150297, Subguia 4163852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24

27/08/2024, 09:15

Baixa Definitiva

01/08/2024, 14:51

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

28/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

18/06/2024, 10:16

Custas Satisfeitas - Parte: MASTER OPERACOES PORTUARIAS LTDA

18/06/2024, 10:15

Custas Satisfeitas - Parte: EQUIMAQUINAS TERMINAL DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

18/06/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2024. Parte ADUFERTIL FERTILIZANTES LTDA., Guia 8150297, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4163852&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D3ff0d71ecd04f8cc610907c6d213314f' target='_blank'>4163852</a>

18/06/2024, 10:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADUFERTIL FERTILIZANTES LTDA. - Guia 8150297 - R$ 54,24

18/06/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 10:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

13/06/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

13/06/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/06/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/05/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 13:55

DESPACHO

•28/11/2017, 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0493/2016 Teor do ato: Trata-se de ação de cobrança de danos materiais ajuizada pela parte autora.Citada, a requerida Connect não se manifestou nos autos.Citada, a requerida Máster pugnou, em sede de prejudicial, o reconhecimento da prescrição. Em sede preliminar, a extinção por ilegitimidade passiva. Pugnou ainda pela retificação do valor da causa e denunciação à lide. No mérito, alega não ter responsabilidade sobre o ocorrido.Houve réplica.É o relatório. Decido.1) Revelia. Decreto a revelia da empresa Connect, pois apesar de citada, não compareceu aos autos. Deixo no entanto de aplicar a pena de confesso pois há litisconsórcio passivo e o requerido combateu os fatos expostos na vestibular.2) Valor da causa.Atinente à impugnação ao valor da causa, destaco que esta consiste na pretensão econômica almejada na vestibular.Se eventual matéria de ordem jurídica ensejar redução de valor, isto não afeta o requisito da vestibular, mas sim o resultado da sentença.Portanto, rejeito a impugnação.3) Ilegitimidade passiva.Pugna a Máster pela exclusão do feito por conta da ausência de condição de ação, qual seja, legitimidade.No entanto, se o autor atribui ao requerido a responsabilidade pelo fato, a culpa de terceiro ou a ausência de culpa não exclui sua participação do polo passivo. Trata-se, neste ponto, matéria afeta à prova e que no mérito deverá ser comprovada a ausência de responsabilização.4) Denunciação à lide.Pugna a requerida pela denunciação à lide da LAM.No entanto, por não se tratar de dever re ressarcir por lei ou por contrato (mas sim tese de culpa de terceio), não há o preenchimento do requisito legal para determinar a litisdenunciação.Assim, rejeito o pedido.5) Prescrição.Por fim, pugna a requerida pela extinção do feito por conta da prescrição.Alega a requerida de que a prescrição é de 03 meses.Restou confirmado pela autora que o material ficou em depósito na Connect através de contrato realizado com esta e

23/08/2016, 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0473/2016 Teor do ato: Trata-se de ação de cobrança de danos materiais ajuizada pela parte autora.Citada, a requerida Connect não se manifestou nos autos.Citada, a requerida Máster pugnou, em sede de prejudicial, o reconhecimento da prescrição. Em sede preliminar, a extinção por ilegitimidade passiva. Pugnou ainda pela retificação do valor da causa e denunciação à lide. No mérito, alega não ter responsabilidade sobre o ocorrido.Houve réplica.É o relatório. Decido.1) Revelia. Decreto a revelia da empresa Connect, pois apesar de citada, não compareceu aos autos. Deixo no entanto de aplicar a pena de confesso pois há litisconsórcio passivo e o requerido combateu os fatos expostos na vestibular.2) Valor da causa.Atinente à impugnação ao valor da causa, destaco que esta consiste na pretensão econômica almejada na vestibular.Se eventual matéria de ordem jurídica ensejar redução de valor, isto não afeta o requisito da vestibular, mas sim o resultado da sentença.Portanto, rejeito a impugnação.3) Ilegitimidade passiva.Pugna a Máster pela exclusão do feito por conta da ausência de condição de ação, qual seja, legitimidade.No entanto, se o autor atribui ao requerido a responsabilidade pelo fato, a culpa de terceiro ou a ausência de culpa não exclui sua participação do polo passivo. Trata-se, neste ponto, matéria afeta à prova e que no mérito deverá ser comprovada a ausência de responsabilização.4) Denunciação à lide.Pugna a requerida pela denunciação à lide da LAM.No entanto, por não se tratar de dever re ressarcir por lei ou por contrato (mas sim tese de culpa de terceio), não há o preenchimento do requisito legal para determinar a litisdenunciação.Assim, rejeito o pedido.5) Prescrição.Por fim, pugna a requerida pela extinção do feito por conta da prescrição.Alega a requerida de que a prescrição é de 03 meses.Restou confirmado pela autora que o material ficou em depósito na Connect através de contrato realizado com esta e

17/08/2016, 18:08

Mero expediente - SAJ - Trata-se de ação de cobrança de danos materiais ajuizada pela parte autora.Citada, a requerida Connect não se manifestou nos autos.Citada, a requerida Máster pugnou, em sede de prejudicial, o reconhecimento da prescrição. Em sede preliminar, a extinção por ilegitimidade passiva. Pugnou ainda pela retificação do valor da causa e denunciação à lide. No mérito, alega não ter responsabilidade sobre o ocorrido.Houve réplica.É o relatório. Decido.1) Revelia. Decreto a revelia da empresa Connect, pois apesar de citada, não compareceu aos autos. Deixo no entanto de aplicar a pena de confesso pois há litisconsórcio passivo e o requerido combateu os fatos expostos na vestibular.2) Valor da causa.Atinente à impugnação ao valor da causa, destaco que esta consiste na pretensão econômica almejada na vestibular.Se eventual matéria de ordem jurídica ensejar redução de valor, isto não afeta o requisito da vestibular, mas sim o resultado da sentença.Portanto, rejeito a impugnação.3) Ilegitimidade passiva.Pugna a Máster pela exclusão do feito por conta da ausência de condição de ação, qual seja, legitimidade.No entanto, se o autor atribui ao requerido a responsabilidade pelo fato, a culpa de terceiro ou a ausência de culpa não exclui sua participação do polo passivo. Trata-se, neste ponto, matéria afeta à prova e que no mérito deverá ser comprovada a ausência de responsabilização.4) Denunciação à lide.Pugna a requerida pela denunciação à lide da LAM.No entanto, por não se tratar de dever re ressarcir por lei ou por contrato (mas sim tese de culpa de terceio), não há o preenchimento do requisito legal para determinar a litisdenunciação.Assim, rejeito o pedido.5) Prescrição.Por fim, pugna a requerida pela extinção do feito por conta da prescrição.Alega a requerida de que a prescrição é de 03 meses.Restou confirmado pela autora que o material ficou em depósito na Connect através de contrato realizado com esta e com a Máster.O tema central da demanda consiste na re

16/08/2016, 14:02

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8150297, Subguia 4163852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

Custas Satisfeitas - Parte: MASTER OPERACOES PORTUARIAS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: EQUIMAQUINAS TERMINAL DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADUFERTIL FERTILIZANTES LTDA. - Guia 8150297 - R$ 54,24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS02CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

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