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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 106.302,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MARTHA CHRISTHINA GOMES DA ROSA

CPF

Autor

BETA INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BRITO LOUREIRO

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR JOSÉ HAFERMANN

OAB/SC 006686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

13/03/2026, 01:52

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

19/02/2026, 05:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

18/02/2026, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:58

Decisão interlocutória

13/02/2026, 18:58

Juntado(a)

12/01/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

25/11/2025, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 239

03/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

31/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 06:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 217

29/10/2025, 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

16/10/2025, 13:32

Juntada de Petição

15/10/2025, 09:53

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição

18/03/2026, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

13/03/2026, 01:52

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

19/02/2026, 05:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 245

18/02/2026, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 06:27

13/02/2026, 18:58

Decisão interlocutória

13/02/2026, 18:58

Juntado(a)

12/01/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

25/11/2025, 23:16

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 239

03/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

31/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 06:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 217

29/10/2025, 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

16/10/2025, 13:32

Juntada de Petição

15/10/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

23/09/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 227

23/09/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

22/09/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

22/09/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 227

22/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 227

19/09/2025, 08:02

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 07:46

Juntada de certidão

19/09/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

18/09/2025, 21:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11406250, Subguia 5987974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,30

18/09/2025, 10:08

Link para pagamento - Guia: 11406250, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5987974&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5987974</a>

17/09/2025, 22:35

Juntada - Guia Gerada - MARTHA CHRISTHINA GOMES DA ROSA - Guia 11406250 - R$ 100,30

17/09/2025, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 215

10/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 215

09/09/2025, 02:06

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201

08/09/2025, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 200

08/09/2025, 12:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10924458, Subguia 5714502 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57

21/07/2025, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

18/07/2025, 22:41

Link para pagamento - Guia: 10924458, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5714502&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5714502</a>

18/07/2025, 21:51

Juntada - Guia Gerada - MARTHA CHRISTHINA GOMES DA ROSA - Guia 10924458 - R$ 52,57

18/07/2025, 21:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

11/07/2025, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

11/07/2025, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

04/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

03/07/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:20

Expedição de mandado - CBWCEMAN

02/07/2025, 14:19

Expedição de mandado - CBWCEMAN

02/07/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10721841, Subguia 5601400 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 268,15

25/06/2025, 15:58

Link para pagamento - Guia: 10721841, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5601400&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5601400</a>

24/06/2025, 21:41

Juntada - Guia Gerada - MARTHA CHRISTHINA GOMES DA ROSA - Guia 10721841 - R$ 268,15

24/06/2025, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

24/06/2025, 01:17

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

23/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

22/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024

21/06/2025, 01:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 187 - Juntada - Guia Gerada - 02/06/2025 21:00:29)

02/06/2025, 21:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 188 - Link para pagamento - 02/06/2025 21:00:31)

02/06/2025, 21:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10548871, Subguia 5505634

02/06/2025, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 183

29/05/2025, 02:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

29/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 183

28/05/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/05/2025, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

24/05/2025, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 159

07/05/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/04/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163

25/04/2025, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 161

25/04/2025, 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

22/04/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/04/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 06:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 160

18/04/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/04/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/04/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/04/2025, 10:05

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2025, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/04/2025, 07:08

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2025, 07:06

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2025, 07:06

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 06:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC - EXCLUÍDA

04/04/2025, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/04/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

13/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2025, 19:40

Decisão interlocutória

03/03/2025, 19:40

Juntada de Petição

10/12/2024, 09:54

Conclusos para despacho

10/12/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/12/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 18:18

Despacho

21/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 06:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 142

21/08/2024, 21:01

Intimado em Secretaria

08/08/2024, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/05/2024, 23:59

Despacho

17/05/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 19:10

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/03/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/02/2024, 23:59

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

07/02/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2024, 16:50

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 03010901020148240139

02/02/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO BRITO LOUREIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/02/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARTHA CHRISTHINA GOMES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALMIR JOSÉ HAFERMANN (OAB SC006686) APELADO: BETA INCORPORADORA LTDA (Representado) (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA INTERESSADO: WILSON DIMAS PAULO (INTERESSADO) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BRITO LOUREIRO (Representante) (RÉU) INTERESSADO: CACILDA HACKE (INTERESSADO) INTERESSADO: REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS/SC (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301090-10.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 226) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

14/02/2022, 18:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3002061, Subguia 1642650 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

14/02/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/02/2022, 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3002061, Subguia 1642650

09/02/2022, 19:50

Juntada - Guia Gerada - MARTHA CHRISTHINA GOMES DA ROSA - Guia 3002061 - R$ 583,58

09/02/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/01/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

10/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 07:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

16/08/2021, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 09:39

Juntada de certidão

14/06/2021, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

21/04/2021, 01:05

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/12/2020, 23:59

Despacho

12/12/2020, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2020, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/11/2020, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/10/2020, 23:59

Despacho

29/09/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 18:27

Juntada de Petição

22/09/2020, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

17/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

10/09/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/09/2020, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 13:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/08/2020, 15:44

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPBL.20.10004911-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/05/2020 16:50

25/05/2020, 17:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 3276

03/04/2020, 09:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2020 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor de fls. 77-78, consoante já determinado à fl. 95. Advogados(s): Valmir José Hafermann (OAB 6686/SC)

01/04/2020, 21:25

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor de fls. 77-78, consoante já determinado à fl. 95.

01/04/2020, 19:52

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:25

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.20.10003405-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/04/2020 11:44

01/04/2020, 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0112/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 3269

26/03/2020, 10:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0112/2020 Teor do ato: Tal como requerido à fl. 98, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o autor impulsionar o feito. Intime-se. Advogados(s): Valmir José Hafermann (OAB 6686/SC)

24/03/2020, 22:00

Mero expediente - SAJ - Tal como requerido à fl. 98, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o autor impulsionar o feito. Intime-se.

23/03/2020, 12:34

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:47

Declarações - Nº Protocolo: WPBL.20.10002873-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 12/03/2020 18:26

12/03/2020, 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 3244

18/02/2020, 10:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2020 Teor do ato: 1 - INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados de eventual cônjuge da confrontante Cacilda, consoante já determinado no item "I" de fl. 85. 2 - No mesmo prazo fixado no item "1" deverá a parte autora manifestar-se sobre o teor de fls. 77-78. 3 - Cumpra-se. Advogados(s): Valmir José Hafermann (OAB 6686/SC)

14/02/2020, 22:20

Mero expediente - SAJ - 1 - INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados de eventual cônjuge da confrontante Cacilda, consoante já determinado no item "I" de fl. 85. 2 - No mesmo prazo fixado no item "1" deverá a parte autora manifestar-se sobre o teor de fls. 77-78. 3 - Cumpra-se.

14/02/2020, 14:37

Conclusos para despacho

06/02/2020, 20:51

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WPBL.20.10001035-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 30/01/2020 23:03

30/01/2020, 23:15

Declarações - Nº Protocolo: WPBL.19.10024607-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 26/11/2019 21:13

26/11/2019, 21:15

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.

08/11/2019, 12:19

Conclusos para despacho

05/11/2019, 08:30

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

05/11/2019, 08:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0453/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:

26/08/2019, 19:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2019 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (I) informar os dados de eventual cônjuge da confrontante Cacilda, a fim de possibilitar a citação; e (II) apresentar declaração de 2 (duas) testemunhas com firma reconhecida em cartório, a fim de verificar a posse mansa e pacífica da área usucapienda, ou, se preferir, pugnE pela audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Advogados(s): Valmir José Hafermann (OAB 6686/SC)

23/08/2019, 18:42

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (I) informar os dados de eventual cônjuge da confrontante Cacilda, a fim de possibilitar a citação; e (II) apresentar declaração de 2 (duas) testemunhas com firma reconhecida em cartório, a fim de verificar a posse mansa e pacífica da área usucapienda, ou, se preferir, pugnE pela audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se.

21/08/2019, 15:59

Conclusos para despacho

14/08/2019, 20:12

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/08/2019, 20:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/06/2019, 17:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

13/06/2019, 17:25

Certidão emitida - Genérico

06/06/2019, 18:07

Juntada de documento

12/02/2019, 15:50

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 76.

27/06/2018, 14:57

Conclusos para despacho

26/06/2018, 14:04

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.18.10011159-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/06/2018 17:25

25/06/2018, 17:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/001650-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2019 Local: Oficial de justiça - Luiza Zuanazzi França

26/03/2018, 15:25

Juntada de documento

26/03/2018, 15:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2771 Página:

05/03/2018, 16:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2018 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do AR de fl. 60. Advogados(s): Valmir José Hafermann (OAB 6686/SC)

02/03/2018, 19:09

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do AR de fl. 60.

22/02/2018, 14:46

Conclusos para despacho

21/02/2018, 16:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.10002276-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/02/2018 16:17

20/02/2018, 17:50

Juntada

20/02/2018, 13:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/11/2017 através da guia nº 139.6017502-84 no valor de 33,13

27/11/2017, 20:50

Juntada

27/11/2017, 20:50

Juntada

16/11/2017, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2673 Página:

22/09/2017, 19:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2017 Teor do ato: Fica o autor intimado para se manifestar sobre a devolução dos ARs de fls. 60 e 61, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Valmir José Hafermann (OAB 6686/SC)

21/09/2017, 11:58

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica o autor intimado para se manifestar sobre a devolução dos ARs de fls. 60 e 61, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/09/2017, 14:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.10009256-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/07/2017 16:03

20/07/2017, 16:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR527223835TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Wilson Dimas paulo

19/01/2017, 08:30

Juntada

19/01/2017, 08:30

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR527223861TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Carlos Alberto Brito Loureiro

06/01/2017, 07:29

Juntada

06/01/2017, 07:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/01/2017, 07:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527223844TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Cacilda Hacke Diligência : 23/12/2016

03/01/2017, 07:42

Juntada

03/01/2017, 07:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/12/2016, 14:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527223858TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Representante Legal do Município de Bombinhas/SC Diligência : 16/12/2016

23/12/2016, 14:47

Juntada

23/12/2016, 14:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/12/2016, 18:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527223875TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Bombinhas Diligência : 13/12/2016

17/12/2016, 18:42

Juntada

17/12/2016, 18:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/12/2016, 21:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527223892TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Advocacia Geral da União - Seccional Joinville Diligência : 07/12/2016

10/12/2016, 21:30

Juntada

10/12/2016, 21:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/12/2016, 21:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR527223889TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 07/12/2016

10/12/2016, 21:30

Juntada

10/12/2016, 21:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0377/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2489 Página:

06/12/2016, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2016 Teor do ato: Fica intimada o autor de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação, devendo comprovar as publicações ao Juízo no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Valmir José Hafermann (OAB 6686/SC)

02/12/2016, 19:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

30/11/2016, 16:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

30/11/2016, 16:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

30/11/2016, 16:30

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

30/11/2016, 16:30

Certidão emitida - Afixação de Edital

30/11/2016, 16:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada o autor de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação, devendo comprovar as publicações ao Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.

30/11/2016, 16:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

30/11/2016, 16:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

30/11/2016, 16:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

30/11/2016, 16:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

30/11/2016, 16:29

Certidão emitida - Genérico

03/11/2016, 15:55

Juntada de outros - Nº Protocolo: WPBL.16.10010059-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 12/07/2016 14:50

13/07/2016, 15:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2306 Página:

15/03/2016, 13:49

Juntada

08/03/2016, 17:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de suspensão formulado à pág.28. Decorrido o prazo, cumpra-se integralmente o despacho de pág. 24, independentemente de intimação. Advogados(s): Valmir José Hafermann (OAB 6686/SC)

08/03/2016, 17:58

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de suspensão formulado à pág.28. Decorrido o prazo, cumpra-se integralmente o despacho de pág. 24, independentemente de intimação.

06/10/2015, 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.15.10010844-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 15/09/2015 17:40

16/09/2015, 02:11

Conclusos para despacho

10/07/2015, 18:15

Certidão emitida - Decurso de Prazo

10/07/2015, 18:14

Juntada

17/03/2015, 13:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2015 Data da Publicação: 17/03/2015 Número do Diário: 2072 Página:

17/03/2015, 13:50

Juntada

13/03/2015, 18:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2015 Teor do ato: 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: (I) certidão atualizada do registro imobiliário (de Tijucas e Porto Belo) do imóvel usucapiendo ou, se for o caso, certidão negativa atestando que aquele não possui matrícula, (II) certidão (federal) regional para fins gerais (obtida no site do TRF4) relativa à existência ou não de ações possessórias. 2) Tudo feito, cumpram-se o itens seguintes (do contrário, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito): 2.1) Citem-se os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial, conforme o disposto no art. 224 do CPC (S. 391 STF) para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia. 2.2) Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 232, inc. IV e 942 do CPC). 2.3) Na forma do art. 223 do CPC (AR), cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-lhes cópia da inicial e dos documentos que a instruem (art. 943 CPC). 2.4) Na sequência, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público (art. 944 CPC). Advogados(s): Valmir José Hafermann (OAB 6686/SC)

13/03/2015, 18:53

Determinado a citação/notificação - 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: (I) certidão atualizada do registro imobiliário (de Tijucas e Porto Belo) do imóvel usucapiendo ou, se for o caso, certidão negativa atestando que aquele não possui matrícula, (II) certidão (federal) regional para fins gerais (obtida no site do TRF4) relativa à existência ou não de ações possessórias. 2) Tudo feito, cumpram-se o itens seguintes (do contrário, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito): 2.1) Citem-se os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial, conforme o disposto no art. 224 do CPC (S. 391 STF) para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia. 2.2) Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 232, inc. IV e 942 do CPC). 2.3) Na forma do art. 223 do CPC (AR), cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-lhes cópia da inicial e dos documentos que a instruem (art. 943 CPC). 2.4) Na sequência, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público (art. 944 CPC).

28/01/2015, 18:39

Conclusos para despacho

16/12/2014, 15:00

Juntada

15/12/2014, 18:52

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 13/10/2014 através da guia nº 139.6001367-28 no valor de 2.041,52

15/12/2014, 18:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/12/2014, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 06:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 16:52

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 06:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 06:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 16:52

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 16:50

SENTENÇA

•10/01/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 13:43

DESPACHO

•01/04/2020, 19:52

DESPACHO

•23/03/2020, 12:34

DESPACHO

•14/02/2020, 14:37

DESPACHO

•08/11/2019, 12:19

DESPACHO

•21/08/2019, 15:59

DESPACHO

•27/06/2018, 14:57

DESPACHO

•22/02/2018, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2017, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2016, 16:30

DESPACHO

•06/10/2015, 13:50

DESPACHO

•28/01/2015, 18:39