Procedimento Comum Cível 0320355-24.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.200,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

ANGELA VIEIRA LOURENCO

CPF

Autor

RICARDO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 19:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

24/08/2024, 15:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELA VIEIRA LOURENCO

24/08/2024, 15:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO ANTONIO DE SOUZA

24/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

20/08/2024, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO ANTONIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

20/08/2024, 20:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Juntada - Guia Gerada - 12/09/2023 17:50:20)

20/08/2024, 20:40

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO01CV

16/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

30/07/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:36

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 19:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

24/08/2024, 15:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELA VIEIRA LOURENCO

24/08/2024, 15:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO ANTONIO DE SOUZA

24/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 17:50

20/08/2024, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO ANTONIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

20/08/2024, 20:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Juntada - Guia Gerada - 12/09/2023 17:50:20)

20/08/2024, 20:40

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO01CV

16/08/2024, 16:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

30/07/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/04/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:36

Transitado em Julgado

18/03/2024, 12:36

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 03203552420178240064

02/02/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO ANTONIO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): Andréa Lucia Franco Manzano (OAB SC028201) APELADO: ANGELA VIEIRA LOURENCO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS ANDRE CARDOSO SOUZA (OAB SC041717) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320355-24.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC

01/11/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/10/2023, 01:15

Juntada de Petição

30/10/2023, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/09/2023, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 70. Guia: 6402224 Situação: Em aberto.

12/09/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/09/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 13:51

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 13:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/08/2023, 16:23

Juntada de Petição

20/12/2022, 12:03

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:01:47). Refer. Evento 55

11/12/2021, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:01:47). Refer. Evento 56

11/12/2021, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:01:47). Refer. Evento 57

11/12/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/12/2021, 18:03

Juntada de Petição

11/10/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/10/2021, 01:08

Juntada de Petição

08/10/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/10/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 19:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

08/09/2021, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/08/2021, 01:16

Juntada de Petição

23/08/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

21/07/2021, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

20/07/2021, 01:20

Juntada de Petição

19/07/2021, 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 28/06/2021

28/06/2021, 09:20

Juntado(a)

25/06/2021, 12:46

Juntado(a)

24/06/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/05/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/05/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 09:34

Despacho

18/05/2021, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 13:57

Juntada de Petição

22/01/2021, 12:15

Juntada de certidão

19/11/2020, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

29/07/2020, 18:28

Expedição de mandado - PACCEMAN

20/05/2020, 13:17

Juntada de Petição

04/03/2020, 16:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2020, 02:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/11/2019, 19:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

03/11/2019, 19:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/027843-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2019 Local: Oficial de justiça - Raquel Olea Benini

12/08/2019, 18:00

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WSJE.19.10014911-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/02/2019 13:42

20/02/2019, 14:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2019, 21:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 00:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/01/2019, 15:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/01/2019, 15:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/034432-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2019 Local: Oficial de justiça - Marcus de Lorenzi Cancelier da Cruz

01/11/2018, 17:21

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WSJE.18.10047936-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 23/05/2018 17:33

23/05/2018, 17:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/04/2018, 00:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/04/2018, 23:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2018, 00:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2018, 23:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/03/2018, 19:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806202382TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ricardo Antônio de Souza

16/03/2018, 19:24

Juntada

16/03/2018, 19:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2771 Página:

05/03/2018, 18:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2018 Teor do ato: Presentes os requisitos, concedo o benefício da Justiça Gratuita.O artigo 334 da nova legislação processual instituiu a realização da audiência conciliatória, que necessariamente deve ser conduzida por conciliador ou mediador, com adequada formação e treinamento (Resolução n. 125, de 29-11-2010, do CNJ ), atuantes nos centros judiciários de solução consensual de conflitos, os quais, de acordo com o art. 165 do CPC, deveriam ser criados pelos Tribunais de cada Estado.Pois bem. Não existe centro de mediação e conciliação em São José. Outrossim, esta unidade não dispõe de mediadores e conciliadores treinados para atuarem necessariamente na audiência em comento (art. 334, §1º, CPC).Como por óbvio não se pode aguardar até que tais centros ou mão de obra adequada sejam alocados à unidade, bem como porque a parte autora expressou desinteresse na realização de tal audiência, utilizo analogicamente o inciso I, do §4º, do art. 334, e determino a citação direta da parte ré, com prazo de 15 dias para contestar.Assim, cite-se a parte ré para, querendo, contestar no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia.Após a réplica, voltem conclusos para "observação de fila". Advogados(s): Luís André Cardoso Souza (OAB 41717/SC)

02/03/2018, 18:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

02/03/2018, 14:08

Determinado a citação/notificação - Presentes os requisitos, concedo o benefício da Justiça Gratuita.O artigo 334 da nova legislação processual instituiu a realização da audiência conciliatória, que necessariamente deve ser conduzida por conciliador ou mediador, com adequada formação e treinamento (Resolução n. 125, de 29-11-2010, do CNJ ), atuantes nos centros judiciários de solução consensual de conflitos, os quais, de acordo com o art. 165 do CPC, deveriam ser criados pelos Tribunais de cada Estado.Pois bem. Não existe centro de mediação e conciliação em São José. Outrossim, esta unidade não dispõe de mediadores e conciliadores treinados para atuarem necessariamente na audiência em comento (art. 334, §1º, CPC).Como por óbvio não se pode aguardar até que tais centros ou mão de obra adequada sejam alocados à unidade, bem como porque a parte autora expressou desinteresse na realização de tal audiência, utilizo analogicamente o inciso I, do §4º, do art. 334, e determino a citação direta da parte ré, com prazo de 15 dias para contestar.Assim, cite-se a parte ré para, querendo, contestar no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia.Após a réplica, voltem conclusos para "observação de fila".

02/03/2018, 14:02

Conclusos para despacho

12/01/2018, 13:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/12/2017, 20:30

SENTENÇA

•10/08/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 09:34

DESPACHO

•02/03/2018, 14:02