Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000741-76.2023.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 47.336,57

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GISELE RITA VICENTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 19:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

18/03/2024, 16:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

18/03/2024, 16:53

Custas Satisfeitas - Parte: GISELE RITA VICENTE

18/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

18/03/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/01/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/01/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/01/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024

29/01/2024, 13:05

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50007417620238240010

29/01/2024, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50007417620238240010/TJSC

21/11/2023, 17:35

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 19:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

18/03/2024, 16:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

18/03/2024, 16:53

Custas Satisfeitas - Parte: GISELE RITA VICENTE

18/03/2024, 16:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 10:06

SENTENÇA

•19/09/2023, 15:10

18/03/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

31/01/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/01/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/01/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/01/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024

29/01/2024, 13:05

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50007417620238240010

29/01/2024, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50007417620238240010/TJSC

21/11/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GISELE RITA VICENTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CAROLINE TENFEN MEURER ADVOGADO(A): GUILHERME VOSS RICKEN APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000741-76.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

08/11/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Parte Isenta

26/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/09/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49

11/09/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 33.226,98

05/09/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.765,76

05/09/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.240,13

05/09/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/09/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2023, 18:49

Expedição de Alvará

31/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2023, 18:49

Expedição de Alvará

31/08/2023, 18:49

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:43

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BON01CV

31/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/08/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/08/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 15:53

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BON01CV -> DCJE

23/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 15:53

Determinado o Arquivamento

23/08/2023, 15:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:32

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BON01CV

22/08/2023, 17:31

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BON01CV -> DCJE

17/08/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/08/2023, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/08/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/08/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:00

Decisão interlocutória

14/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/08/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:16

Juntada de Petição

31/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.712,76

17/07/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 46.939,20

17/07/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/04/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/04/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/04/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/02/2023, 23:59

Despacho

14/02/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:27

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001342-19.2022.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

08/02/2023, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001342-19.2022.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

08/02/2023, 16:35

Distribuído por dependência - Número: 50013421920228240010/SC

08/02/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:35