Recurso Especial 5045710-12.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

JIR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/10/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 19:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 16:10

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

29/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:25

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

02/07/2024, 13:06

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

02/07/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2024, 21:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2025, 16:10

Decisão

•27/06/2024, 21:41

Acórdão do Agravo de Instrumento

•27/06/2024, 21:41

Acórdão dos Embargos de Declaração

•27/06/2024, 21:41

Despacho de admissibilidade

•27/06/2024, 21:41

Decisão

•27/06/2024, 21:41

Decisão

•27/06/2024, 21:41

Decisão

•27/06/2024, 21:41

Decisão

•27/06/2024, 21:41

Decisão

•27/06/2024, 21:41