Recurso Especial 0308401-11.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FiançaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 435.442,10

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Monitória · 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONAL

CNPJ

Autor

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE PASSARELI BRAUS

OAB/SC 047910·CPF·Representa: Autor

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN

OAB/SC 061677·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR RIBAS BOENG

OAB/SC 047169·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI

OAB/SC 025915·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

HENRIQUE PASSARELI BRAUS

OAB/SC 047910·CPF·Representa: Autor

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN

OAB/SC 061677·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR RIBAS BOENG

OAB/SC 047169·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Autor

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI

OAB/SC 025915·CPF·Representa: Autor

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 017421·CPF·Representa: Réu

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI

OAB/SC 025915·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE PASSARELI BRAUS

OAB/SC 047910·CPF·Representa: Réu

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN

OAB/SC 061677·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR RIBAS BOENG

OAB/SC 047169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 12:03

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

20/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/02/2025, 09:47

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/02/2025, 09:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/02/2025, 09:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/02/2025, 09:46

Juízo de Retratação

•14/02/2025, 09:46

Acórdão

•14/02/2025, 09:46

Acórdão

•14/02/2025, 09:46

Decisão

•14/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:46

Certidão

•14/02/2025, 09:46

Sentença

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Certidão

•14/02/2025, 09:46

Sentença

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Todos os documentos(40)

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/02/2025, 09:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/02/2025, 09:46

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/02/2025, 09:46

Juízo de Retratação

•14/02/2025, 09:46

Acórdão

•14/02/2025, 09:46

Acórdão

•14/02/2025, 09:46

Decisão

•14/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:46

Certidão

•14/02/2025, 09:46

Sentença

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Certidão

•14/02/2025, 09:46

Sentença

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Decisão

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Decisão

•14/02/2025, 09:46

Decisão

•14/02/2025, 09:46

Decisão

•14/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:46

Certidão

•14/02/2025, 09:46

Decisão

•14/02/2025, 09:46

Certidão

•14/02/2025, 09:46

Decisão

•14/02/2025, 09:46

Certidão

•14/02/2025, 09:46

Decisão

•14/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Certidão

•14/02/2025, 09:46

Decisão

•14/02/2025, 09:46

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:46