Procedimento Comum Cível 0000428-30.2011.8.24.0235 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000428-30.2011.8.24.0235 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, constatou-se a presença dos acima nominados. Na sequência, a parte autora foi submetida à perícia da qual também participou o (a) assistente técnico (a) da parte demandada Alan Roberto Menegat, CRM/SC 17423, tendo sido lavrado laudo pericial acostado aos autos do qual as partes tiveram ciência. Formulada proposta de conciliação, esta restou inexitosa. Em seguida, a parte autora manifestou-se nos seguintes termos: "Em que pese o laudo pericial constar que o autor apresenta incapacidade laboral parcial, ao responder o quesito de n. 3 da parte autora (fl. 396-397) o perito registrou que o autor deverá ser reabilitado para atividades que exijam esforços físicos e movimentos repetitivos. Assim, considerando que o mesmo exercia a atividade de ajudante de produção em frigorífico, profissão esta que sabidamente exige para sua realização exatamente movimentos de forma repetitiva e esforços físicos, pode-se concluir com certeza que para as atividades as quais o autor realizava no momento da contratação do seguro está o mesmo totalmente e definitivamente incapacitado. Nosso egrégio Tribunal de Justiça em casos como o dos autos já decidiu por inúmeras vezes que "para a caracterização da invalidez não é necessário a incapacidade total e completa para toda e qualquer atividade, bastando aquela que impede o exercício da atividade profissional desenvolvida ao tempo da ocorrência da doença" (TJSC. Apela~çaõ cviel 20090461717. Desembargador Victor Ferreira). No mesmo sentido "A invalidez a ser verificada refere-se ao serviço profissional comumente desempenhado pelo segurado para o qual sem sombra de dúvidas firmou-se o pacto securitário com o fito de indenizar eventual situação incapacitante" (TJSC. Apelação cível 20120468890. Desembargador Henry Petry Júnior). Em igual sentido: AC 20070235501, 20090363916. Ou seja, o caso dos autos deve ser analisado de forma a verificar se para a atividade de ajudante de produção a parte autora encontra-s

13/11/2015, 19:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2015 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento, com perícia integrada, para o dia 13.11.2015 às 13:30 horas, com o Dr. CLOMAR FRANCISCO MILANI, médico especialista em medicina do trabalho, com endereço profissional na rua Cel. Farrapo, n. 555, centro, Campos Novos/SC, endereço eletrônico: [email protected], fones: 3544-0379 / 8895-2882. Advirto à parte autora que a perícia será realizada na mesma data nas dependências deste Fórum, devendo comparecer a parte autora, pessoalmente, e seu assistente técnico, eventualmente indicado, com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de desistência da prova pericial. Desde já esclareço que a escolha do perito é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre o expert, não sendo obrigatória a nomeação de médico perito especialista (TJSC; Agravo de Instrumento n. 2010.080318-4, de Mondaí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, publ. 13/06/2011). Intimem-se as partes/procuradores para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias, cumprindo à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. No caso de inércia, serão levados em consideração somente os documentos acostados nos autos. Tendo em vista a formação do médico perito (medicina do trabalho), bem como as excelentes indicações de suas atividades de perito oriundas de Juízes com quem já trabalhou, em comarcas próximas, além da aplicação do princípio da razoabilidade e a complexidade da perícia, fixo os honorários do perito médico em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) (TJSC, Agravo de Instrumento nº 2012.055590-4, de Chapecó, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 5/11/2013). Intime-se o perito nomeado, fica

14/08/2015, 20:20

Determinado perícia - Designo audiência de instrução e julgamento, com perícia integrada, para o dia 13.11.2015 às 13:30 horas, com o Dr. CLOMAR FRANCISCO MILANI, médico especialista em medicina do trabalho, com endereço profissional na rua Cel. Farrapo, n. 555, centro, Campos Novos/SC, endereço eletrônico: [email protected], fones: 3544-0379 / 8895-2882. Advirto à parte autora que a perícia será realizada na mesma data nas dependências deste Fórum, devendo comparecer a parte autora, pessoalmente, e seu assistente técnico, eventualmente indicado, com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de desistência da prova pericial. Desde já esclareço que a escolha do perito é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demonstrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre o expert, não sendo obrigatória a nomeação de médico perito especialista (TJSC; Agravo de Instrumento n. 2010.080318-4, de Mondaí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, publ. 13/06/2011). Intimem-se as partes/procuradores para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias, cumprindo à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. No caso de inércia, serão levados em consideração somente os documentos acostados nos autos. Tendo em vista a formação do médico perito (medicina do trabalho), bem como as excelentes indicações de suas atividades de perito oriundas de Juízes com quem já trabalhou, em comarcas próximas, além da aplicação do princípio da razoabilidade e a complexidade da perícia, fixo os honorários do perito médico em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) (TJSC, Agravo de Instrumento nº 2012.055590-4, de Chapecó, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 5/11/2013). Intime-se o perito nomeado, ficando autorizado, desde já, o uso do telefone mediante ce

14/08/2015, 16:13

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.676,09

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Matheus Della Giustina Perin em 31/07/2024 18:19:12

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU SEGUROS S/A - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Decisão interlocutória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Expedição de ofício

Juntada - Extrato Subconta - 1523502116<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 1423501949<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(92)