Ação Penal - Procedimento Sumário 5019803-56.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALTER DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:16

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

01/02/2024, 14:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/01/2024, 13:55

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALTER DOS SANTOS JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/01/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/12/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:27

Decisão interlocutória

19/12/2023, 14:27

Conclusos para decisão

18/12/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/12/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Todas as movimentações(45)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:16

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

01/02/2024, 14:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/01/2024, 13:55

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALTER DOS SANTOS JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 12:29

16/01/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/12/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:27

Decisão interlocutória

19/12/2023, 14:27

Conclusos para decisão

18/12/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/12/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

13/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALTER DOS SANTOS JUNIOR EDITAL Nº 310051495403 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Citando: VALTER DOS SANTOS JUNIOR, nascido em 24/04/1994, filho de Lucilene Marques e Valter dos Santos. Prazo do Edital: 15 dias Denúncia completa (link direto): evento 1, DENUNCIA1. Síntese da Denúncia: Art. 42, inciso II, da Lei das Contravenções Penais. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, ciente de que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao Juízo, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5019803-56.2023.8.24.0090/SC

13/11/2023, 00:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALTER DOS SANTOS JUNIOR - DENUNCIADO

10/11/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 18:57

Expedição de Edital - citação

10/11/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 14:29

Recebida a denúncia

09/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão

08/11/2023, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/11/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2023, 20:49

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

03/11/2023, 20:48

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

03/11/2023, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSNIJCr01 para FNS04CR01)

03/11/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/11/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/11/2023, 10:43

Terminativa - Declarada incompetência

02/11/2023, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 01:55

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/09/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2023, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

05/09/2023, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA

10/08/2023, 16:13

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

10/08/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:48

Distribuído por dependência - Número: 50182146320228240090/SC

03/08/2023, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 12:48