Procedimento Comum Cível 0300660-56.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2016

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

VALDIR PEREIRA

CPF

Autor

IVETE GONCALVES

CPF

Autor

RENAN GERALDO ARCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 15:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA04CV

11/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

29/09/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN GERALDO ARCENO. Justiça gratuita: Indeferida.

29/09/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte RENAN GERALDO ARCENO, Guia 4993598, Subguia 2621653

29/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN GERALDO ARCENO. Justiça gratuita: Deferida.

29/09/2023, 11:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/02/2023 17:55:55)

29/09/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/09/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/09/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 15:11

Despacho

28/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:35

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA04CV

26/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

20/09/2023, 16:00

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

28/11/2023, 15:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA04CV

11/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

29/09/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN GERALDO ARCENO. Justiça gratuita: Indeferida.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:11

29/09/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte RENAN GERALDO ARCENO, Guia 4993598, Subguia 2621653

29/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN GERALDO ARCENO. Justiça gratuita: Deferida.

29/09/2023, 11:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/02/2023 17:55:55)

29/09/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/09/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/09/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 15:11

Despacho

28/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:35

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA04CV

26/09/2023, 14:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

20/09/2023, 16:00

Despacho

01/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

31/07/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/07/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/07/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 04:32

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 04:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

29/05/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/05/2023, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/05/2023, 06:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2023, 11:45

Despacho

17/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 16:20

Juntada de Petição

17/05/2023, 09:56

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/04/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/03/2023, 20:59

Determinada a intimação

16/03/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 07:05

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado

03/03/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/02/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

07/02/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIR PEREIRA

07/02/2023, 14:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVETE GONCALVES

07/02/2023, 14:55

Juntada - Guia Gerada - RENAN GERALDO ARCENO - Guia 4993598 - R$ 4.467,93

07/02/2023, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2023, 14:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

31/01/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/01/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/01/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109

20/01/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/01/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/01/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 11:11

Transitado em Julgado

20/01/2023, 11:11

Recebidos os autos - TJSC -> CUA04CV Número: 03006605620168240020

16/01/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENAN GERALDO ARCENO ADVOGADO: GIOVANNI BROGNI (OAB SC010861) ADVOGADO: EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELADO: VALDIR PEREIRA ADVOGADO: ISABELA DE VILLA FERNANDES (OAB SC028881) ADVOGADO: JAQUELINE MAINARA SILVA DE BONA (OAB SC033353) ADVOGADO: MARRI DIAS PRADO (OAB SC042044) APELADO: IVETE GONCALVES ADVOGADO: ISABELA DE VILLA FERNANDES (OAB SC028881) ADVOGADO: JAQUELINE MAINARA SILVA DE BONA (OAB SC033353) ADVOGADO: MARRI DIAS PRADO (OAB SC042044) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300660-56.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

25/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/11/2020, 13:20

Juntada de Petição

04/11/2020, 13:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/11/2020, 17:32

Juntada

10/05/2019, 11:07

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/05/2019, 14:13

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

09/05/2019, 14:13

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

24/04/2019, 09:16

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.19.10038437-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/04/2019 10:58

10/04/2019, 08:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027 Página:

27/03/2019, 14:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Isabela de Villa Fernandes (OAB 28881/SC), Marri Dias Prado (OAB 42044/SC)

25/03/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

22/03/2019, 14:22

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10011444-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/02/2019 16:12

08/02/2019, 17:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2980 Página:

17/01/2019, 10:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2019 Teor do ato: Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para fins de DECLARAR rescindindo o pacto e CONDENAR o demandado a restituir a quantia correspondente a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), sendo este saldo atualizado moneriamente desde o pactuado, conforme INPC. Juros de de mora de 1% ao mês devidos desde a citação.Responde o demandado pelas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I.Em caso de recurso vista aio adverso e remessa ao E. TJ/SC.Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Edair Rodrigues de Brito Júnior (OAB 14882/SC), Isabela de Villa Fernandes (OAB 28881/SC), Marri Dias Prado (OAB 42044/SC)

15/01/2019, 11:38

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

15/10/2018, 12:28

Certificado a publicação e registro da sentença

15/10/2018, 12:28

Julgado procedente o pedido - Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para fins de DECLARAR rescindindo o pacto e CONDENAR o demandado a restituir a quantia correspondente a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), sendo este saldo atualizado moneriamente desde o pactuado, conforme INPC. Juros de de mora de 1% ao mês devidos desde a citação.Responde o demandado pelas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I.Em caso de recurso vista aio adverso e remessa ao E. TJ/SC.Oportunamente, arquivem-se.

15/10/2018, 12:28

Conclusos para sentença

10/10/2018, 13:52

Mero expediente - SAJ - "Vistos etc., Tornem conclusos para sentença em gabinete. Presente intimados. Nada Mais"

10/10/2018, 13:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0572/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2866 Página:

23/07/2018, 09:28

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10076812-9 Tipo da Petição: Informações Data: 23/07/2018 10:59

23/07/2018, 08:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0572/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de fl. 128 (intimação do autor Valdir para comparecimento em audiência) ou para, querendo, peticionar nos autos informando se a referida parte comparecerá na audiência designada independentemente de intimação, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Isabela de Villa Fernandes (OAB 28881/SC), Marri Dias Prado (OAB 42044/SC)

19/07/2018, 13:41

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10075621-0 Tipo da Petição: Informações Data: 19/07/2018 11:19

19/07/2018, 08:43

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10075605-8 Tipo da Petição: Informações Data: 19/07/2018 11:04

19/07/2018, 08:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de fl. 128 (intimação do autor Valdir para comparecimento em audiência) ou para, querendo, peticionar nos autos informando se a referida parte comparecerá na audiência designada independentemente de intimação, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/07/2018, 12:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/07/2018, 20:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893377006TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Valdir Pereira

17/07/2018, 20:01

Juntada

17/07/2018, 20:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/07/2018, 20:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893376986TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Ivete Gonçalves Diligência : 12/07/2018

17/07/2018, 20:01

Juntada

17/07/2018, 20:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0551/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2861 Página:

16/07/2018, 09:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0551/2018 Teor do ato: Fica intimado o réu para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de fl. 121 (intimação do réu para comparecimento em audiência) ou para, querendo, peticionar nos autos informando se a referida parte comparecerá na audiência designada independentemente de intimação, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Edair Rodrigues de Brito Júnior (OAB 14882/SC)

12/07/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu para manifestar-se sobre a correspondência devolvida de fl. 121 (intimação do réu para comparecimento em audiência) ou para, querendo, peticionar nos autos informando se a referida parte comparecerá na audiência designada independentemente de intimação, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/07/2018, 10:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/07/2018, 20:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893377010TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Renan Geraldo Arceno

10/07/2018, 20:00

Juntada

10/07/2018, 20:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 02:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2847 Página:

26/06/2018, 09:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2018 Teor do ato: I - Defiro a prova oral requerida. Para tanto, designo o dia 10-10-2018 às 13h30min para realização de audiência de instrução e julgamento. II - Intimem-se as partes e seus respectivos procuradores para comparecerem na solenidade aprazada. A parte autora deverá ser intimada para comparecer ao ato a fim de prestar depoimento pessoal, devendo ser advertida de que o seu não comparecimento ou sua recusa a depor implicará na pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC/2015.III - Cabe aos respectivos advogados das partes informarem ou intimarem a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). IV - A referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º), sob pena de desistência da referida inquirição (CPC, art. 415, § 3º).V - É facultado, ainda à referida parte, comprometer-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu, de igual modo de sua inquirição.VI - Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Edair Rodrigues de Brito Júnior (OAB 14882/SC), Isabela de Villa Fernandes (OAB 28881/SC), Marri Dias Prado (OAB 42044/SC)

22/06/2018, 11:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

22/06/2018, 11:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

22/06/2018, 11:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

22/06/2018, 11:05

Conclusos para despacho

19/06/2018, 12:59

Designada audiência - I - Defiro a prova oral requerida. Para tanto, designo o dia 10-10-2018 às 13h30min para realização de audiência de instrução e julgamento. II - Intimem-se as partes e seus respectivos procuradores para comparecerem na solenidade aprazada. A parte autora deverá ser intimada para comparecer ao ato a fim de prestar depoimento pessoal, devendo ser advertida de que o seu não comparecimento ou sua recusa a depor implicará na pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC/2015.III - Cabe aos respectivos advogados das partes informarem ou intimarem a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). IV - A referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º), sob pena de desistência da referida inquirição (CPC, art. 415, § 3º).V - É facultado, ainda à referida parte, comprometer-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu, de igual modo de sua inquirição.VI - Cumpra-se e intimem-se.

18/06/2018, 14:22

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/10/2018 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Cível Situacão: Realizada

15/06/2018, 14:21

Conclusos para despacho

12/06/2018, 14:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 16:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 20:48

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCMA.18.10052255-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 24/05/2018 14:14

24/05/2018, 11:20

Especificação de provas - Nº Protocolo: WCMA.18.10043272-4 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 03/05/2018 21:17

03/05/2018, 18:40

Mero expediente - SAJ - "Vistos etc., trata-se de ação que tramita segundo rito comum em que as partes debatem os limites de contrato de empreitada para a construção de sala comercial. Partes legítimas. O defeito de representação foi superado com a exibição do instrumento de mandato. A relação negocial é incontroversa, bem como a não execução do negócio. Pendente está a matéria de fato envolvendo a suposta má fé do requerido na celebração do negócio, inclusive no que diz respeito a ter o mesmo contribuído ou não para inexecução do contrato. O ônus probatório segue a regra geral instituída pelo CPC/15. Faculto as partes à especificação de provas, arrolando testemunhas e requerendo a exibição de documentos, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Presente intimados. Nada Mais"

03/05/2018, 13:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10119250-5 Tipo da Petição: Informações Data: 29/11/2017 14:54

29/11/2017, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1077/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2714 Página:

24/11/2017, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1077/2017 Teor do ato: Considerando que a teor do enunciado n. 298 do Fórum Permanente de Processualistas Civis Vitória, 01º, 02 e 03 de maio de 2015 "A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente de a causa ser complexa" e primando pelo direito dos litigantes a uma solução de mérito em prazo razoável (CPC/2015 art. 4º e 6º), designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e SANEAMENTO (CPC/2015, art.357, § 3º) para o dia 3-5-2018 às 16 horas.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o réu regularize sua representação processual, juntando aos autos do instrumento de mandato judicial. Ressalto que a intimação das partes para a audiência deverá ser feita na pessoa de seus respectivos procuradores. Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Edair Rodrigues de Brito Júnior (OAB 14882/SC), Isabela de Villa Fernandes (OAB 28881/SC)

22/11/2017, 16:10

Designada Audiência - Considerando que a teor do enunciado n. 298 do Fórum Permanente de Processualistas Civis Vitória, 01º, 02 e 03 de maio de 2015 "A audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes poderá ocorrer independentemente de a causa ser complexa" e primando pelo direito dos litigantes a uma solução de mérito em prazo razoável (CPC/2015 art. 4º e 6º), designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e SANEAMENTO (CPC/2015, art.357, § 3º) para o dia 3-5-2018 às 16 horas.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o réu regularize sua representação processual, juntando aos autos do instrumento de mandato judicial. Ressalto que a intimação das partes para a audiência deverá ser feita na pessoa de seus respectivos procuradores. Cumpra-se e intimem-se.

22/11/2017, 10:00

Conclusos para despacho

21/11/2017, 12:17

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 03/05/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Cível Situacão: Realizada

21/11/2017, 12:01

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

17/11/2017, 14:50

Conclusos para despacho

17/11/2017, 13:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10106023-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/10/2017 16:15

27/10/2017, 19:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0925/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2684 Página:

10/10/2017, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0925/2017 Teor do ato: Certifico que a Contestação de fls. 78/92, protocolada em 11/09/2017, é tempestiva, posto que o prazo teve início em 19/08/2017 e término em 13/09/2017.Fica intimado o(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Isabela de Villa Fernandes (OAB 28881/SC)

06/10/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação de fls. 78/92, protocolada em 11/09/2017, é tempestiva, posto que o prazo teve início em 19/08/2017 e término em 13/09/2017.Fica intimado o(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos. Prazo: 15 (quinze) dias.

22/09/2017, 15:28

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10085611-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2017 18:35

22/09/2017, 14:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10086294-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/09/2017 09:17

13/09/2017, 07:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/08/2017, 11:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/08/2017, 11:54

documento digitalizado

19/08/2017, 11:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2017/025579-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2017 Local: Criciúma / Joel João Francisco Junior

02/08/2017, 14:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10035054-9 Tipo da Petição: Informações Data: 02/05/2017 14:44

02/05/2017, 12:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2567 Página:

24/04/2017, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, por seu procurador, para se manifestar acerca da devolução do AR de fl. 58, sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Isabela de Villa Fernandes (OAB 28881/SC)

19/04/2017, 15:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, por seu procurador, para se manifestar acerca da devolução do AR de fl. 58, sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

14/03/2017, 13:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/02/2017, 11:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR594931032TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Renan Geraldo Arceno

02/02/2017, 11:18

Juntada

02/02/2017, 11:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

23/01/2017, 11:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1079/2016 Data da Publicação: 14/11/2016 Número do Diário: 2474 Página:

14/11/2016, 10:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10110552-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/11/2016 11:48

14/11/2016, 10:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1079/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, por seu procurador, para efetuar o pagamento das custas para expedição do mandado, conforme endereço apresentado na fl. 49, comprovando o recolhimento nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Isabela de Villa Fernandes (OAB 28881/SC)

10/11/2016, 16:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10100162-8 Tipo da Petição: Informações Data: 17/10/2016 16:27

17/10/2016, 15:12

Recebidos os autos

04/10/2016, 10:02

Realizado cálculo de custas

04/10/2016, 09:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, por seu procurador, para efetuar o pagamento das custas para expedição do mandado, conforme endereço apresentado na fl. 49, comprovando o recolhimento nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/09/2016, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2016, 14:27

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

29/09/2016, 14:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10070068-9 Tipo da Petição: Outros Data: 02/08/2016 15:13

29/09/2016, 14:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0598/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 2388 Página:

11/07/2016, 11:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0598/2016 Teor do ato: Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 44, manifestem-se os Autores no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Isabela de Villa Fernandes (OAB 28881/SC)

07/07/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 44, manifestem-se os Autores no prazo de 05 (cinco) dias.

04/07/2016, 15:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/05/2016, 06:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

14/05/2016, 06:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/018068-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2016 Local: Criciúma / Almiro Accordi

11/05/2016, 05:45

Determinado a citação/notificação - Defiro o benefício da justiça gratuita. Cite-se.

14/03/2016, 16:02

Conclusos para despacho

14/03/2016, 15:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10008009-5 Tipo da Petição: Outros Data: 10/02/2016 16:23

14/03/2016, 15:19

Juntada

02/03/2016, 16:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0097/2016 Data da Publicação: 02/03/2016 Número do Diário: 2300 Página:

02/03/2016, 16:24

Juntada

29/02/2016, 16:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0097/2016 Teor do ato: Recolham os autores as custas iniciais ou comprovem a condição de hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Isabela de Villa Fernandes (OAB 28881/SC)

29/02/2016, 16:17

Mero expediente - SAJ - Recolham os autores as custas iniciais ou comprovem a condição de hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias.

04/02/2016, 12:14

Conclusos para despacho

03/02/2016, 12:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/01/2016, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 04:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 07:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 14:22

SENTENÇA

•15/10/2018, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 10:33

DESPACHO

•18/06/2018, 14:22

DECISÃO

•22/11/2017, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2017, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2017, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2016, 15:10

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 04:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 07:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2019, 14:22

SENTENÇA

•15/10/2018, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 10:33

DESPACHO

•18/06/2018, 14:22

DECISÃO

•22/11/2017, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2017, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2017, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2016, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2016, 15:00

DESPACHO

•14/03/2016, 16:02

DESPACHO

•04/02/2016, 12:14