Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003481-14.2023.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON BENTO HONORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE DA ROSA

OAB/SC 062033·CPF·Representa: Réu

VICTOR KFOURI PALMA FELTRIM

OAB/SC 063451·CPF·Representa: Réu

ARTHUR DOS SANTOS FOGACA

OAB/SC 062543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/09/2024, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003670-12.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

21/05/2024, 15:59

Baixa Definitiva

22/03/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/03/2024, 14:41

Evolução de Guia - Expedida

01/03/2024, 14:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGACR

29/02/2024, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte ANDERSON BENTO HONORIO, Guia 7390814, Subguia 3796061

29/02/2024, 19:56

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/02/2024, 19:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANDERSON BENTO HONORIO - Guia 7390814 - R$ 873,67

29/02/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 19:56

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:06

Juntada - Cálculo processual nº 107033 - versão 1

22/02/2024, 16:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGACR -> DCJE

21/02/2024, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

21/02/2024, 16:53

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição

19/09/2024, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003670-12.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

21/05/2024, 15:59

Baixa Definitiva

22/03/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2024, 12:59

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 13:50

01/03/2024, 14:41

Evolução de Guia - Expedida

01/03/2024, 14:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGACR

29/02/2024, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/04/2024. Parte ANDERSON BENTO HONORIO, Guia 7390814, Subguia 3796061

29/02/2024, 19:56

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/02/2024, 19:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANDERSON BENTO HONORIO - Guia 7390814 - R$ 873,67

29/02/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 19:56

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:06

Juntada - Cálculo processual nº 107033 - versão 1

22/02/2024, 16:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGACR -> DCJE

21/02/2024, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

21/02/2024, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2024, 16:50

Recebidos os autos - TJSC -> LGACR Número: 50034811420238240040

30/01/2024, 09:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50034811420238240040/TJSC

28/11/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON BENTO HONORIO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR DOS SANTOS FOGACA (OAB SC062543) ADVOGADO(A): VICTOR KFOURI PALMA FELTRIM (OAB SC063451) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5003481-14.2023.8.24.0040/SC (Pauta - Revisor: 51) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGACR -> TJSC

11/10/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/10/2023, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/09/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/09/2023, 23:59

Expedição de Guia Recolhimento

31/08/2023, 12:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON BENTO HONORIO - CONDENADO

30/08/2023, 17:25

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON BENTO HONORIO<br>Data: 22/08/2023

30/08/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/08/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:41

Recebido o recurso de Apelação

30/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Parte Isenta

29/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/08/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 16/08/2023

16/08/2023, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA

14/08/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/08/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/08/2023, 17:27

Expedição de mandado - Prioridade - LGACEMAN

14/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2023, 16:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/08/2023 17:00. Refer. Evento 42

11/08/2023, 18:10

Julgado procedente em parte o pedido

11/08/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/08/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/08/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 21:49

Despacho

09/08/2023, 21:49

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:41

Juntada de Petição

09/08/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/08/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/08/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/08/2023, 17:10

Juntada de Petição

08/08/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 67

08/08/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/08/2023, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/08/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 16:39

Decisão interlocutória

06/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 02/08/2023

02/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/08/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

01/08/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2023, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA

31/07/2023, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2023, 18:31

Expedição de ofício

31/07/2023, 18:30

Expedição de mandado - LGACEMAN

31/07/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2023, 18:19

Expedição de ofício

31/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/07/2023, 18:05

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/06/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/06/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/06/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/06/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/06/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/06/2023, 18:47

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 11/08/2023 17:00. Refer. Evento 34

16/06/2023, 18:46

Determinada a intimação

16/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:08

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/06/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2023, 14:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 04/08/2023 17:00

15/06/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 20:32

Determinada a intimação

14/06/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 20:32

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2023, 16:27

Juntada de Petição

06/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - ANDERSON BENTO HONORIO (SC063451 - VICTOR KFOURI PALMA FELTRIM)

05/06/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2023, 19:02

Expedição de ofício

17/05/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/05/2023, 01:01

Nomeado defensor dativo

15/05/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 21:12

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/05/2023, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 02/05/2023

02/05/2023, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FERNANDO BORGO

27/04/2023, 17:30

Expedição de mandado - LGACEMAN

27/04/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/04/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/04/2023, 18:10

Recebida a denúncia

26/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/04/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/04/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2023, 13:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON BENTO HONORIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

25/04/2023, 13:06

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:06

Distribuído por dependência - Número: 50034543120238240040/SC

25/04/2023, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 13:41

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/08/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 13:56