Execução Fiscal 5000422-02.2023.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.672,43

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ

Autor

DAMARIS PRISCILA TOMAS HERRMANN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

JOEL FEDERISSI PADILHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetido para Unidade de Apoio - (CEWUN01 para NJ40JT01)

17/09/2025, 12:29

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/05/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:55

Decisão interlocutória

05/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/02/2025, 23:59

Despacho

04/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:39

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50004220220238240013/TJSC

24/10/2024, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50004220220238240013/TJSC

30/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

22/07/2024, 18:25

Todas as movimentações(95)

Remetido para Unidade de Apoio - (CEWUN01 para NJ40JT01)

17/09/2025, 12:29

Juntada de Petição

22/07/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/05/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 11:25

05/05/2025, 15:55

Decisão interlocutória

05/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/02/2025, 23:59

Despacho

04/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:39

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50004220220238240013/TJSC

24/10/2024, 12:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50004220220238240013/TJSC

30/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

22/07/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/07/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 28/06/2024

28/06/2024, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

17/05/2024, 17:35

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/05/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 74 Parte Isenta

17/05/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/05/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 20:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/04/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/04/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 61 e 63

23/04/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/04/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7587300, Subguia 3921023 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 127,18

19/04/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 22:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAMARIS PRISCILA TOMAS HERRMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Motivo: Certifico ante a falta de pagamento da diligência (art. 82 do CPC), devolvo o presente mandado para as providências legais. Dou fé.

11/04/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

10/04/2024, 09:21

Juntada de Petição

10/04/2024, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

09/04/2024, 15:32

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/04/2024, 15:20

Juntada de Petição

08/04/2024, 15:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7587300, Subguia 3921023

08/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 7587300 - R$ 127,18

27/03/2024, 09:54

Despacho

24/03/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2024, 19:34

Juntada de Petição

21/03/2024, 12:51

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/11/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/02/2024

13/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: DAMARIS PRISCILA TOMAS HERRMANN EDITAL Nº 310051439751 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DAMARIS PRISCILA TOMAS HERRMANN, endereço: RUA CORONEL BERTASO, 2053 - CENTRO - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial) e Rua Mato Grosso, 188 - Centro - 89970000, Anchieta/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 96/2023. Valor do Débito: R$ 2.672,43. Data do Cálculo: 28/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000422-02.2023.8.24.0013/SC

13/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 19:05

Expedição de Edital

10/11/2023, 19:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

02/11/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/10/2023, 18:26

Expedição de ofício - 1 carta

17/10/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/10/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/09/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

08/09/2023, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN

29/06/2023, 16:37

Expedição de mandado - CEWCEMAN

28/06/2023, 19:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5805096, Subguia 3024242 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

23/06/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/06/2023, 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5805096, Subguia 3024242

15/06/2023, 14:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 5805096 - R$ 13,89

15/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

30/05/2023, 12:21

Juntada de Petição

27/04/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2023, 17:45

Determinada a citação

29/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:28

Alterado o assunto processual

28/03/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 09:23

SENTENÇA

•29/04/2024, 20:40

Acórdão - Outro processo

•23/04/2024, 10:15

Acórdão - Outro processo

•23/04/2024, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:29