Apelação Criminal 0000644-42.2017.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Quilombo 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Quilombo 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CLEITON BORTOLI RUARO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIVAN AUGUSTO NEGRINI

CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em diligência

15/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000644422017824005320250806140728

06/08/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

05/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/07/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

26/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:18

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

18/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/07/2025, 13:26

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

17/07/2025, 13:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

16/07/2025, 16:03

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos em diligência

15/08/2025, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000644422017824005320250806140728

06/08/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

05/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

31/07/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 09:18

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

18/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/07/2025, 13:26

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

17/07/2025, 13:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

16/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

15/07/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

08/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/06/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

20/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

18/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

17/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

16/06/2025, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2025, 18:46

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

11/06/2025, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>

23/05/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

22/05/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/05/2025 10:55:15)

22/05/2025, 11:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

21/05/2025, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 312

21/05/2025, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/05/2025, 15:41

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

07/05/2025, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>

24/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025

23/04/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 150

23/04/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/04/2025, 17:11

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

07/04/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

02/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/03/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

06/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/02/2025, 10:38

Juntada de Petição

21/02/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/02/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 10:57

Recurso Especial não admitido

05/02/2025, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2025, 16:41

Recurso Extraordinário - negado seguimento

05/02/2025, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/02/2025, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/12/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/12/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/12/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 06:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/11/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

19/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/11/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/10/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2024, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

21/10/2024, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2024, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/10/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

08/10/2024, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:01</b>

30/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024

27/09/2024, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:01</b><br>Sequencial: 38

27/09/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/09/2024, 19:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0403

25/09/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/09/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

09/09/2024, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2024, 18:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/09/2024, 18:01

Juntada de Petição

03/09/2024, 10:33

Juntada de Petição

01/09/2024, 23:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23

16/08/2024, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/08/2024, 19:24

Retirada de pauta

20/05/2024, 12:26

Juntada de Petição

16/05/2024, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b>

06/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

03/05/2024, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

03/05/2024, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/05/2024, 19:26

Retirada de pauta

20/11/2023, 14:15

Juntada de Petição

14/11/2023, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:01</b>

13/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:01</b><br>Sequencial: 78

10/11/2023, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/11/2023, 19:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0404 -> GCRI0403

10/11/2023, 18:56

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0403 -> GCRI0404

10/11/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

09/10/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/10/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/09/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/09/2023, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

09/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/08/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/08/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/08/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:46

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

28/07/2023, 08:36

Juntada de certidão

28/07/2023, 08:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEIMAR TEODORO - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VERIDIANE CONCI - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RNX/FIDC' - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAIQUEL CIEGA - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JARDEL BRUNETTO - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRÍCIO LUNARDI - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FÁBIO STEFFENS - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESFERA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMILA ROSSONI - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELEANDRO ROQUE NIEDZIULKA - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDIR DALL PRAI - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REPRESENTANTE DA RNX / FIDC - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REPRESENTANTE DA SICOOB MAXICRÉDITO - PA QUILOMBO - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ONEIDE CLEIN - EXCLUÍDA

28/07/2023, 08:23

Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

27/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/07/2023, 16:35

Distribuído por prevenção - Número: 50348375520208240000/TJSC

26/07/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 18:46

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 17:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/03/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:41

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•17/10/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 18:01

Documentação

•16/05/2024, 15:07

Documentação

•14/11/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:56

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:34

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 18:46

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 17:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/03/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:41

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•17/10/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 18:01

Documentação

•16/05/2024, 15:07

Documentação

•14/11/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 17:46