Execução Fiscal 0308761-05.2014.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 862,52

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

ADILSON INACIO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SALETE PEREIRA FISCHER

OAB/SC 007057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 09:44

Transitado em Julgado

20/12/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/12/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

12/12/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 17:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/12/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/12/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:40

Determinada a intimação

18/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:26

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 09:44

Transitado em Julgado

20/12/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/12/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

12/12/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 09:44

01/12/2025, 17:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/12/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/12/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:40

Determinada a intimação

18/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/05/2025, 21:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMAD ALIMENTOS LTDA - ME)

14/05/2025, 21:59

Decisão interlocutória

12/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/05/2025, 09:44

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:40

Decisão - Determina Sisbajud

25/11/2024, 08:05

Conclusos para decisão

20/11/2024, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/05/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:37

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2022

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: SIMAD ALIMENTOS LTDA - ME EDITAL Nº 310026794453 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIMAD ALIMENTOS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 00086021000171, endereço: RUA 25 DE JULHO, 2080, SALA 01 - VILA NOVA - 89259000 - Jaraguá do Sul, SC (Comercial) e R 25 DE JULHO 2080 SALA 01, 0, NÃO INFORMADO. - VILA NOVA - 89259000, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 42566/2014. Valor do Débito: 862,52. Data do Cálculo: 13/01/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0308761-05.2014.8.24.0036/SC

25/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 13:39

Expedição de Edital - citação

22/04/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/10/2020, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 03:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 03:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/02/2020 através da guia nº 036.3099994-48 no valor de 18.90

14/02/2020, 20:32

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Desde já, havendo reconhecimento da revelia, determino a intimação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, os termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, a quem compete exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei, para que, no prazo legal, apresente a competente peça processual em favor da parte executada. Intime-se. Cumpra-se.

10/02/2020, 16:35

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:29

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:29

Juntada

29/01/2020, 15:05

Conclusos para decisão interlocutória

16/12/2019, 15:03

Reativado processo suspenso

16/12/2019, 15:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 17:21

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WJAG.19.10090276-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 13/12/2019 15:55

13/12/2019, 16:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2019, 10:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2019, 14:26

Suspensão - art. 40 LEF

03/12/2019, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

03/12/2019, 14:26

Conclusos para decisão interlocutória

28/11/2019, 13:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/10/2019, 03:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/10/2019, 14:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

25/09/2019, 14:24

Recebidos os autos

25/09/2019, 11:39

Realizado cálculo de custas

25/09/2019, 11:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2019, 15:21

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

24/09/2019, 15:21

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJAG.19.20018948-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 28/06/2019 12:11

28/06/2019, 13:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 09:24

Juntada

03/10/2018, 09:24

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR893576846TJ Situação : Não procurado Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : Simad Alimentos Ltda ME

23/07/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2018, 21:04

Juntada

26/06/2018, 09:55

Certidão emitida - Certidão de Publicação

26/06/2018, 09:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/06/2018, 17:23

Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

22/06/2018, 17:22

Designada audiência - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul.CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação/intimação, comparecer(em) no local indicado no ofício para realização de audiência de conciliação.Cite(m)-se e intimem-se.

22/06/2018, 17:22

Conclusos para decisão interlocutória

25/05/2018, 13:35

Reativado processo suspenso

25/05/2018, 13:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20009369-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2018 16:49

11/04/2018, 17:03

Suspensão - art. 40 LEF

06/04/2018, 14:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/03/2018, 07:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2018, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

15/03/2018, 17:18

Certidão emitida - Genérico

02/02/2018, 17:40

Conclusos para decisão interlocutória

02/02/2018, 16:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2017, 06:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2017, 14:26

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno do AR de fl. 17, bem como apresentar o endereço atualizado da(s) parte(s) executada(s) e requerer o que entender de direito.Cumpra-se.

11/10/2017, 14:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/07/2017, 09:52

Juntada

15/07/2017, 09:52

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR666530186TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : Simad Alimentos Ltda ME

12/07/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

05/07/2017, 14:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10029180-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/06/2017 15:34

13/06/2017, 15:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/02/2017, 00:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2017, 23:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca do aviso de recebimento - AR de fl. 9 no prazo de 15 (quinze) dias.

01/02/2017, 15:38

Juntada

24/03/2016, 11:59

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR456714984TJ Situação : Não procurado Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : Simad Alimentos Ltda ME

14/03/2016, 00:00

Juntada

04/03/2016, 11:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2016, 23:53

Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

22/02/2016, 12:50

Designada audiência - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação/intimação, comparecer(em) no local indicado no ofício/mandado para realização de audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se.

22/02/2016, 12:49

Conclusos para despacho

03/11/2015, 15:49

Designada audiência - I - Trata-se de processo selecionado para o Programa Permanente de Conciliação em Execuções Fiscais de Jaraguá do Sul. Assim, designo o dia 31/07/2015 às 14:00h - Sala 01 - Ex. Fiscal, para realização da audiência de conciliação. Cite(m)-se, na forma abaixo estabelecida, indicando-se que as medidas a seguir determinadas serão tomadas acaso reste infrutífera a tentativa de conciliação ou se a(s) parte(s) executada(s), devidamente citada(s), não comparecer(em) ao ato. Cite(m)-se e intimem-se.

18/02/2015, 17:26

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 31/07/2015 Hora 14:00 Local: Sala 01 - Ex. Fiscal Situacão: Cancelada

18/02/2015, 17:26

Conclusos para despacho

13/01/2015, 13:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/01/2015, 13:57

Juntada

13/01/2015, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:37

DESPACHO

•10/02/2020, 16:35

DECISÃO

•03/12/2019, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 14:24

DESPACHO

•22/06/2018, 17:22

DECISÃO

•15/03/2018, 17:18

DESPACHO

•11/10/2017, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2017, 15:38

DESPACHO

•22/02/2016, 12:49

DESPACHO

•18/02/2015, 17:26