Execução Fiscal 0900898-41.2018.8.24.0057 - TJSC

Execução Fiscal 0900898-41.2018.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/04/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2026, 12:35

Decisão interlocutória

05/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/01/2024, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 21:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/11/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/11/2023 Prazo do edital: 30/01/2024 Prazo de citação/intimação: 14/03/2024

13/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC EXECUTADO: M G RESTAURANTE EIRELI EDITAL Nº 310051498084 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): M G RESTAURANTE EIRELI, CNPJ: 16.643.300-0001-29 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 142, 4504/2018; 4505/2018; 4506/2018. Valor do Débito: 4.794,24. Data do Cálculo: 18/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900898-41.2018.8.24.0057/SC

13/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 21:24

Expedição de Edital - citação

10/11/2023, 21:24

Decisão interlocutória

31/07/2023, 21:29

Conclusos para decisão

31/07/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/07/2023, 21:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 21:29

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de peças digitalizadas

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/11/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2023

Expedição de Edital - citação

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

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