Ação Penal - Procedimento Sumário 5013601-79.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIEL OLIVEIRA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA SIEGLITZ PANATTA

OAB/SC 067561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/01/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/01/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/01/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/12/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/06/2024, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

21/06/2024, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

21/05/2024, 12:22

Expedição de mandado - YCACEMAN

20/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/05/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/05/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/05/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/05/2024, 14:01

Juntada de certidão

16/05/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 20:24

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/01/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/01/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/01/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:20

22/12/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/06/2024, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

21/06/2024, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

21/05/2024, 12:22

Expedição de mandado - YCACEMAN

20/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/05/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/05/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/05/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/05/2024, 14:01

Juntada de certidão

16/05/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 20:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/05/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/12/2023, 11:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL OLIVEIRA SOUSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/12/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/12/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/12/2023, 14:54

Decisão interlocutória

13/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Conclusos para decisão

02/12/2023, 16:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/11/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

13/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL OLIVEIRA SOUSA EDITAL Nº 310051498257 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIEL OLIVEIRA SOUSA, Filho de Silvio Cesar Ribeiro Sousa e Iracilda Oliveira Sousa, nascido em 04/02/2004, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 13 de abril de 2022, por volta das 12h30min, no Centro de Atendimento Socioeducativo - CASE, situado na Rua Pedro Liberato Pavei, São Domingos, Criciúma/SC, o denunciado GABRIEL OLIVEIRA SOUSA deteriorou uma pia, um chuveiro e o tampo de um vaso sanitário, bens de propriedade do Estado de Santa Catarina, por motivo egoístico, mediante golpe com os pés, causando o dano constante no Laudo 2 do Evento 1. Por assim agir, o denunciado GABRIEL OLIVEIRA SOUSA incorreu nas sanções do artigo 163, parágrafo único, incisos III e IV do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013601-79.2023.8.24.0020/SC

13/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2023

10/11/2023, 22:10

Expedição de Edital - citação

10/11/2023, 22:07

Decisão interlocutória

10/11/2023, 16:41

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 17/11/2023 17:30. Refer. Evento 40

10/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/11/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

23/10/2023, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FABIANO COLOMBO

20/10/2023, 16:52

Expedição de mandado - CUACEMAN

19/10/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/10/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/10/2023, 15:39

Despacho

19/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 17/11/2023 17:30

19/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL OLIVEIRA SOUSA - DENUNCIADO

09/10/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

09/10/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/09/2023, 01:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 29/09/2023 16:45. Refer. Evento 21

29/09/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/09/2023, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

15/09/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

05/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:03

Expedição de mandado - CUACEMAN

05/09/2023, 13:03

Despacho

04/09/2023, 23:09

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:49

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 29/09/2023 16:45

04/09/2023, 15:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 01/09/2023 14:30. Refer. Evento 3

04/09/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/09/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

31/08/2023, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

30/08/2023, 13:57

Expedição de mandado - Plantão - CUACEMAN

30/08/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/08/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

11/08/2023, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA

04/08/2023, 16:40

Expedição de mandado - CUACEMAN

04/08/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/06/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:05

Recebida a denúncia

22/06/2023, 15:05

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 01/09/2023 14:30

21/06/2023, 18:16

Conclusos para decisão

21/06/2023, 18:14

Distribuído por dependência - Número: 50112471820228240020/SC

31/05/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/09/2023, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:05