Ação Penal - Procedimento Ordinário 5008337-81.2023.8.24.0020 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5008337-81.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS RÉU: FATIMA DA MOTTA DALMAS EDITAL Nº 310051501596 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS, CPF 002.388.940-37, nascimento 23/12/1983, mãe Fatima da Motta Dalmas, pai Fiorindo Dalmas, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Da associação criminosa No ano de 2022, em data e local a serem melhor precisados durante a instrução processual, os denunciados RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS e FATIMA DA MOTTA DALMAS se associaram a ao menos outros dois indivíduos, até então não identificados, com o fim específico de cometer crimes patrimoniais. Enquanto integrantes da associação, a denunciada FATIMA DA MOTTA DALMAS utilizava as suas contas bancárias a fim de que as vítimas dos crimes patrimoniais realizassem transferências de valores em favor do grupo, enquanto o denunciado RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS realizava os saques dos valores e repassava aos demais integrantes da associação, recebendo um percentual do valor obtido com as ações criminosas. Da extorsão Assim é que, no dia 14 de junho de 2022, por volta das 11h30, na Rua Santa Catarina, Bairro Comerciário, nesta Cidade e Comarca de Criciúma/SC, os denunciados RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS e FATIMA DA MOTTA DALMAS, em comunhão de esforços e unidade de desígnios com ao menos outros dois indivíduos até então não identificados, praticaram o crime de extorsão em face da vítima S. C. S.. Na data e local acima indicados, um homem e uma mulher até então não identificados, integrantes da associação criminosa, constrangeram a vítima S. C. S., mediante grave ameaça de morte contra ela e seus familiares, a transferir de sua conta bancária o valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) em favor da conta corrente n. 925330, agência 0332, Banco Bradesco, pertencente à denunciada FATIMA DA MOTTA DALMAS. Após a transferência, estando a vítima no interior do carro dos criminosos, estes a obrigaram a fornecer seu cartão bancário e senha, ocasião em que efetuaram compras no valor de R$ 5.000,00 e um saque no valor de R$ 1.500,00. No dia seguinte, 15 de junho de 2022, os criminosos até então não identificados, por meio de contatos telefônicos frequentes, novamente constrangeram a vítima Santa Cardoso Suzim, mediante grave ameaça de morte contra ela e seus familiares, a realizar uma nova transferência, desta vez no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em favor da conta corrente n. 01076915-7, agência 3872, do Banco Santander, pertencente à denunciada FATIMA DA MOTTA DALMAS. Com o recebimento dos valores em conta, os denunciados RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS e FATIMA DA MOTTA DALMAS sacaram a totalidade do dinheiro obtido de forma criminosa pela associação e repassaram aos demais integrantes, recebendo para isso parcela da quantia. Por assim agir, os denunciados RODRIGO CONSTANTINO DA MOTTA DALMAS e FATIMA DA MOTTA DALMAS incorreram nas sanções do artigo 288 e artigo 158, §1°, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008337-81.2023.8.24.0020/SC

13/11/2023, 00:00

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Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

Expedição de mandado - BCUCEMAN

Expedição de mandado - CUACEMAN

Expedição de mandado - CUACEMAN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMERY SUZIM. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTA CARDOSO SUZIM. Justiça gratuita: Não requerida.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Juntado(a)

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: NOMEAÇÃO 1 - Evento 110 - Juntado(a) - 11/05/2026 00:45:17

Juntado(a)

Todas as movimentações(124)