Procedimento Comum Cível 0301739-33.2018.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301739-33.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8410367, Subguia 4294604 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 750,54

14/10/2024, 09:13

Baixa Definitiva

28/08/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54

28/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54

03/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

24/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/08/2024. Parte CLAUDIA OSMARINA DA SILVA, Guia 8410367, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4294604&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D80931a870cd737fbe30383e5ecc61e21' target='_blank'>4294604</a>

24/07/2024, 17:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. CLAUDIA OSMARINA DA SILVA - Guia 8410367 - R$ 750,54

24/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/08/2024. Parte BENEDITO DOS SANTOS FRANCISCO, Guia 8410366, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4294603&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D80931a870cd737fbe30383e5ecc61e21' target='_blank'>4294603</a>

24/07/2024, 17:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. BENEDITO DOS SANTOS FRANCISCO - Guia 8410366 - R$ 321,66

24/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

17/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEDITO DOS SANTOS FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA OSMARINA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

17/07/2024, 17:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

10/06/2024, 19:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 14:26

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2020 Teor do ato: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor BENEDITO DOS SANTOS FRANCISCO para, revogando a tutela de urgência e convertendo o pedido inicial em perdas e danos, CONDENAR a ré CLÁUDIA OSMARINA DA SILVA ao pagamento: i) do valor de R$ 20.026,59, correspondente à quitação da dívida do automóvel junto ao banco financiador, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do desembolso (06/11/2018); ii) pagamento do licenciamento do veículo do ano de 2018, no valor de R$ 1.450,00, conforme recibo de fl. 74, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do pagamento (13/11/2018); iii) pagamento da chave codificada, no valor de R$ 550,00, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do pagamento (14/11/2018); iv) pagamento das infrações de trânsito, no valor total de R$ 455,55, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar do desembolso de cada infração paga. Outrossim, com base no art. 485, inc. IV, do CPC, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, no tocante ao pedido de transferência dos pontos da CNH do autor para a da ré, referentes às infrações de trânsito recebidas. Pela sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais, e a parte ré ao pagamento de 70% delas, bem à satisfação dos honorários advocatícios, à razão de 12% sobre o valor da condenação ao advogado da parte autora, e 12% do valor do que foi afastado da condenação ao procurador da ré, nos termos dos artigos 85, §2.º e 86, do CPC, atendendo ao grau de zelo profissional, ao trabalho desenvolvido nos autos e à baixa complexidade da matéria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, promovendo-se a movimentação de caráter situaciona

08/05/2020, 22:25

Julgado procedente o pedido - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor BENEDITO DOS SANTOS FRANCISCO para, revogando a tutela de urgência e convertendo o pedido inicial em perdas e danos, CONDENAR a ré CLÁUDIA OSMARINA DA SILVA ao pagamento: i) do valor de R$ 20.026,59, correspondente à quitação da dívida do automóvel junto ao banco financiador, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do desembolso (06/11/2018); ii) pagamento do licenciamento do veículo do ano de 2018, no valor de R$ 1.450,00, conforme recibo de fl. 74, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do pagamento (13/11/2018); iii) pagamento da chave codificada, no valor de R$ 550,00, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do pagamento (14/11/2018); iv) pagamento das infrações de trânsito, no valor total de R$ 455,55, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar do desembolso de cada infração paga. Outrossim, com base no art. 485, inc. IV, do CPC, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, no tocante ao pedido de transferência dos pontos da CNH do autor para a da ré, referentes às infrações de trânsito recebidas. Pela sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais, e a parte ré ao pagamento de 70% delas, bem à satisfação dos honorários advocatícios, à razão de 12% sobre o valor da condenação ao advogado da parte autora, e 12% do valor do que foi afastado da condenação ao procurador da ré, nos termos dos artigos 85, §2.º e 86, do CPC, atendendo ao grau de zelo profissional, ao trabalho desenvolvido nos autos e à baixa complexidade da matéria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, promovendo-se a movimentação de caráter situacional correspondente (cód. 005.01), conforme Orienta

08/05/2020, 21:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0363/2018 Teor do ato: Por todo o exposto, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de urgência, para determinar que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré efetue: a) o pagamento das parcelas em atraso do financiamento do automóvel descrito na exordial junto à Aymoré Crédito e Financiamento Investimentos S. A.; b) o pagamento das multas de trânsito posteriores à negociação entabulada com a parte autora; e c) a transferência dos pontos decorrentes das referidas infrações de trânsito para o seu prontuário.Intime-se a parte ré, com urgência, para o cumprimento da presente decisão.2- No mais, concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita, porquanto preenchidos os requisitos legais (arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil).3- Deixo de designar audiência de conciliação, na medida em que a experiência demonstra que pouquíssimos são os casos em que a composição da lide ocorre no referido ato solene, quando em discussão a matéria em comento. Ademais, a audiência de conciliação, na prática, tem ocasionado o retardo na marcha processual, isso porque designada para data muito futura, na medida em que esta unidade jurisdicional é carente em estrutura (de pessoal e física).Outrossim, a falta de designação de audiência de conciliação, initio litis, não impede a composição da lide por iniciativa das próprias partes, tampouco exclui a marcação do ato por este juízo em momento posterior.4- Cite-se a parte ré, cujo prazo de resposta é o do art. 335, III, do Código de Processo Civil.5- Advirta-se a parte ré que a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC).6- Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 343, § 1°,

14/09/2018, 17:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Por todo o exposto, DEFIRO, EM PARTE, o pedido de urgência, para determinar que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré efetue: a) o pagamento das parcelas em atraso do financiamento do automóvel descrito na exordial junto à Aymoré Crédito e Financiamento Investimentos S. A.; b) o pagamento das multas de trânsito posteriores à negociação entabulada com a parte autora; e c) a transferência dos pontos decorrentes das referidas infrações de trânsito para o seu prontuário.Intime-se a parte ré, com urgência, para o cumprimento da presente decisão.2- No mais, concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita, porquanto preenchidos os requisitos legais (arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil).3- Deixo de designar audiência de conciliação, na medida em que a experiência demonstra que pouquíssimos são os casos em que a composição da lide ocorre no referido ato solene, quando em discussão a matéria em comento. Ademais, a audiência de conciliação, na prática, tem ocasionado o retardo na marcha processual, isso porque designada para data muito futura, na medida em que esta unidade jurisdicional é carente em estrutura (de pessoal e física).Outrossim, a falta de designação de audiência de conciliação, initio litis, não impede a composição da lide por iniciativa das próprias partes, tampouco exclui a marcação do ato por este juízo em momento posterior.4- Cite-se a parte ré, cujo prazo de resposta é o do art. 335, III, do Código de Processo Civil.5- Advirta-se a parte ré que a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC).6- Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 343, § 1°, 350 e 351 do CPC).7- Havendo na l

12/09/2018, 18:20

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8410367, Subguia 4294604 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 750,54

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. CLAUDIA OSMARINA DA SILVA - Guia 8410367 - R$ 750,54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. BENEDITO DOS SANTOS FRANCISCO - Guia 8410366 - R$ 321,66

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEDITO DOS SANTOS FRANCISCO. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA OSMARINA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

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