Procedimento Comum Cível 5013753-63.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 75.961,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ROBERTO JEAN DO AMARAL

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPPOS EVAGELOS KARABALIS

OAB/SC 026408·CPF·Representa: Autor

FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SC 031637·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 478,62

13/12/2024, 10:01

Baixa Definitiva

24/07/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/07/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/07/2024, 22:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

23/07/2024, 11:51

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ROBERTO JEAN DO AMARAL

23/07/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO ITAUCARD S.A.

23/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

21/07/2024, 16:42

Transitado em Julgado

21/07/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.682,32

26/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.682,33

26/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 50.518,17

26/06/2024, 11:45

Expedição de Alvará

25/06/2024, 08:30

Todas as movimentações(89)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 478,62

13/12/2024, 10:01

Baixa Definitiva

24/07/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/07/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/07/2024, 22:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 16:58

23/07/2024, 11:51

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ROBERTO JEAN DO AMARAL

23/07/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 11:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO ITAUCARD S.A.

23/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

21/07/2024, 16:42

Transitado em Julgado

21/07/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.682,32

26/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.682,33

26/06/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 50.518,17

26/06/2024, 11:45

Expedição de Alvará

25/06/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/06/2024, 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/06/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:19

Decisão interlocutória

24/06/2024, 18:19

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:37

Juntada de Petição

14/06/2024, 11:53

Juntada de Petição

10/06/2024, 16:33

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:15

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 50137536320218240064/TJSC

05/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAUCARD S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

05/06/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: ROBERTO JEAN DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPPOS EVAGELOS KARABALIS (OAB SC026408) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013753-63.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC

06/11/2023, 15:21

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil)

06/11/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/11/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/09/2023, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 (04/09/2023). Guia: 6336521 Situação: Baixado.

18/09/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/09/2023, 15:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6336521, Subguia 3286750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

05/09/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6336521, Subguia 3286750

01/09/2023, 09:17

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 6336521 - R$ 635,09

01/09/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/08/2023, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2023, 18:04

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 18:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/07/2023, 14:57

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/12/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/12/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/11/2021, 03:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/11/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 17:17

Juntada de Petição

18/10/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/10/2021, 18:03

Juntada de Petição - BANCO ITAUCARD S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)

18/10/2021, 18:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

27/09/2021, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

10/09/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/09/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/09/2021, 11:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2257353, Subguia 1288579 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42

06/09/2021, 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2257353, Subguia 1288579

03/09/2021, 10:55

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO JEAN DO AMARAL - Guia 2257353 - R$ 30,42

03/09/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 10:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2224488, Subguia 1274277 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92

31/08/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 11:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2224488, Subguia 1274277

30/08/2021, 11:21

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO JEAN DO AMARAL - Guia 2224488 - R$ 22,92

30/08/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

27/08/2021, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

10/08/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/08/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/08/2021, 19:25

Determinada a citação

06/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 15:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2024688, Subguia 1186936 - Boleto pago (1/1) - R$ 2.149,83

30/07/2021, 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2024688, Subguia 1186936

28/07/2021, 19:43

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO JEAN DO AMARAL - Guia 2024688 - R$ 2.149,83

28/07/2021, 19:43

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO JEAN DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

28/07/2021, 19:42

SENTENÇA

•25/08/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2021, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 16:48