Execução de Pena de Multa 5001250-59.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLODOALDO COSTA BALTAZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:58

Juntada - Extrato Subconta - 2302241041<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 66,17

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004228-51.2009.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

04/03/2024, 20:15

Juntada - Extrato Subconta - 2302241041<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/03/2024, 20:15

Expedição de ofício

04/03/2024, 20:15

Transitado em Julgado

04/03/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/02/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/02/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/01/2024, 12:20

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:58

Juntada - Extrato Subconta - 2302241041<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 66,17

19/03/2024, 11:47

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004228-51.2009.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 09:06

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legal

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04/03/2024, 20:15

Juntada - Extrato Subconta - 2302241041<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/03/2024, 20:15

Expedição de ofício

04/03/2024, 20:15

Transitado em Julgado

04/03/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/02/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/02/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/02/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/01/2024, 12:20

Despacho

16/01/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/01/2024, 12:06

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

15/01/2024, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 64,71

21/11/2023, 10:02

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:16

Juntado(a)

16/11/2023, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 08/11/2023

08/11/2023, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

09/10/2023, 18:21

Expedição de mandado - ARUCEMAN

09/10/2023, 09:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/10/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/09/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2023, 18:55

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/07/2022, 14:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

29/06/2022, 17:05

Decisão interlocutória

29/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2022, 18:39

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/06/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/06/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2022, 11:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLODOALDO COSTA BALTAZAR EDITAL Nº 310026760080 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: CLODOALDO COSTA BALTAZAR, inscrito no CPF sob o número 887.438.619-20, natural de Araranguá/SC, nascido em 09/06/1976, filho de MARIA DO CARMO COSTA BALTAZAR e de NELSON BORGES BALTAZAR, residente no seguinte endereço: Rua Dorvalina Broca Pasquali, n. 945, Bairro Lagoão - 88900000 - Araranguá (Residencial). VALOR DA MULTA R$ 362,28 DATA DO CÁLCULO: 15/02/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001250-59.2022.8.24.0004/SC

25/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 14:00

Expedição de Edital

22/04/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/04/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2022, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

17/04/2022, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

01/04/2022, 18:37

Expedição de mandado - ARUCEMAN

01/04/2022, 18:28

Despacho

21/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 15:53

SENTENÇA

•15/02/2022, 12:54