Agravo em Recurso Especial 5055724-26.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 451.617,59

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BECKER CONSTRUCAO CIVIL LTDA.

CNPJ

Autor

DORIVAL SILVESTRE JUNIOR

CPF

Reu

VALERIA KHODOR SILVESTRE

CPF

Reu

DSJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Reu

BECKER CONSTRUCAO CIVIL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIOGO BONELLI PAULO

OAB/SC 021100·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES

OAB/SC 020210·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SILVA SCHILLER

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ YONA GONCALVES JORGE XAVIER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:05

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01234342/2025 - AgInt no AREsp 3022261/SC

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

12/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 102852/2026

10/02/2026, 21:51

Protocolizada Petição 102852/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 21:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2025 Petição Nº 1234342/2025 -

19/12/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1234342/2025. Publicação prevista para 19/12/2025)

17/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1234342/2025

17/12/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1234342/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/12/2025

17/12/2025, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:36

Todas as movimentações(28)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:05

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01234342/2025 - AgInt no AREsp 3022261/SC

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:20

12/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 102852/2026

10/02/2026, 21:51

Protocolizada Petição 102852/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 21:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2025 Petição Nº 1234342/2025 -

19/12/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1234342/2025. Publicação prevista para 19/12/2025)

17/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1234342/2025

17/12/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1234342/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/12/2025

17/12/2025, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 16:20

Conheço do agravo de BCK EMPREENDIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

11/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 10:17

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2731124 (2024/0322135-6)

10/11/2025, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:20

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 14:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Acórdão

•13/08/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:00

Juízo de Retratação

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Acórdão

•13/08/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:00

Juízo de Retratação

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00

Acórdão

•13/08/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:00

Decisão

•13/08/2025, 14:00