Procedimento Comum Cível 0304516-09.2017.8.24.0015 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304516-09.2017.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8169747, Subguia 4172685 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 263,94

10/09/2024, 09:14

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

19/06/2024, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/07/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 8169747, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4172685&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D198a94d17746a8ad076ec23e1d76ccef' target='_blank'>4172685</a>

19/06/2024, 23:04

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HERNA MARIA SCHIMIDBERGER

19/06/2024, 23:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 8169747 - R$ 263,94

19/06/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/06/2024, 01:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

18/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERNA MARIA SCHIMIDBERGER. Justiça gratuita: Deferida.

18/06/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNI02CV

27/05/2024, 14:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 15:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0239/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) desconstituir a cobrança dos valores correspondentes aos serviços de "OI FIXO FRANQUIA 300 MINUTOS", "PA154 ASS.S/ FRANQUIA OI FIXO" e "COMODIDADE PACOTE DE SERVIÇOS INTELIGENTES 2"; b) condenar a ré a restituir em dobro os valores efetivamente pagos pela parte autora, inclusive aqueles adimplidos no curso da demanda, atualizados monetariamente pelo INPC a contar de cada desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com a incidência do prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor (tais quantias deverão ser apuradas em liquidação de sentença); c) determinar que, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, a ré cancele definitivamente os serviços em questão, bem como proceda a retomada do plano de telefonia originalmente contratado (plano denominado "assinatura básica residencial"), sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por fatura emitida de forma indevida, consolidada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); d) condenar a demandada ao cumprimento de obrigação de não fazer, consistente em abster-se de proceder a interrupção dos serviços de telefonia do terminal telefônico da parte autora, enquanto não houver o correto lançamento dos débitos, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por fatura emitida em desacordo com a presente decisão, consolidada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e) rejeitar o pedido de compensação por danos morais, nos termos da fundamentação. Diante do decaimento parcial de cada parte, arcarão a parte autora e ré, respectivamente, com 50% das custas processuais. Sendo parcial e na mesma proporção o decaimento, cada parte arcará com os honorários do procurador da parte contrária, no percentual de 10% (dez por cento) sob

05/07/2018, 12:15

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) desconstituir a cobrança dos valores correspondentes aos serviços de "OI FIXO FRANQUIA 300 MINUTOS", "PA154 ASS.S/ FRANQUIA OI FIXO" e "COMODIDADE PACOTE DE SERVIÇOS INTELIGENTES 2"; b) condenar a ré a restituir em dobro os valores efetivamente pagos pela parte autora, inclusive aqueles adimplidos no curso da demanda, atualizados monetariamente pelo INPC a contar de cada desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com a incidência do prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor (tais quantias deverão ser apuradas em liquidação de sentença); c) determinar que, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, a ré cancele definitivamente os serviços em questão, bem como proceda a retomada do plano de telefonia originalmente contratado (plano denominado "assinatura básica residencial"), sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por fatura emitida de forma indevida, consolidada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); d) condenar a demandada ao cumprimento de obrigação de não fazer, consistente em abster-se de proceder a interrupção dos serviços de telefonia do terminal telefônico da parte autora, enquanto não houver o correto lançamento dos débitos, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por fatura emitida em desacordo com a presente decisão, consolidada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e) rejeitar o pedido de compensação por danos morais, nos termos da fundamentação. Diante do decaimento parcial de cada parte, arcarão a parte autora e ré, respectivamente, com 50% das custas processuais. Sendo parcial e na mesma proporção o decaimento, cada parte arcará com os honorários do procurador da parte contrária, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em observância a

04/07/2018, 19:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2018 Teor do ato: 1. Ante o exposto, ausente o pressuposto legal, indefiro o pedido de tutela de urgência. Intime-se.2. A situação dos autos revela que a audiência de conciliação tende a ser infrutífera, mormente porque em casos semelhantes não se obteve êxito na autocomposição, razão pela qual deixo de designar o ato previsto no art. 334 do CPC. No entanto, as partes, a qualquer tempo, em razão do espírito mediador e conciliador previsto na novel legislação, poderão requerer a realização da audiência de conciliação, que será designada de forma prioritária.3. Presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), determino a citação da parte ré, por ofício (AR/MP), para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC). A contagem do prazo de defesa observará o disposto no art. 231 do CPC. Na hipótese de ser a parte ré ente público, deverá ser observado o disposto no art. 183 do CPC, com o prazo em dobro.4. Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias.5. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, na contestação e na impugnação à contestação as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. 5.1. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão, cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC.A intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte, na forma do art. 455, caput e § 1º, do CPC,

23/03/2018, 17:23

Decisão - SAJ - 1. Ante o exposto, ausente o pressuposto legal, indefiro o pedido de tutela de urgência. Intime-se.2. A situação dos autos revela que a audiência de conciliação tende a ser infrutífera, mormente porque em casos semelhantes não se obteve êxito na autocomposição, razão pela qual deixo de designar o ato previsto no art. 334 do CPC. No entanto, as partes, a qualquer tempo, em razão do espírito mediador e conciliador previsto na novel legislação, poderão requerer a realização da audiência de conciliação, que será designada de forma prioritária.3. Presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), determino a citação da parte ré, por ofício (AR/MP), para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC). A contagem do prazo de defesa observará o disposto no art. 231 do CPC. Na hipótese de ser a parte ré ente público, deverá ser observado o disposto no art. 183 do CPC, com o prazo em dobro.4. Com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias.5. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, na contestação e na impugnação à contestação as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o parágrafo único do referido dispositivo legal. 5.1. Caso haja necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão, cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). O rol deverá conter as informações do art. 450 do CPC.A intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte, na forma do art. 455, caput e § 1º, do CPC, sob pena de se configurar a desistência da oitiva (§ 3º). As

06/03/2018, 18:05

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8169747, Subguia 4172685 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 263,94

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HERNA MARIA SCHIMIDBERGER

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 8169747 - R$ 263,94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERNA MARIA SCHIMIDBERGER. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

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