Execução de Título Extrajudicial 0311568-32.2017.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0311568-32.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/11/2024, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50038627820208240023/SC

12/09/2024, 18:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

02/09/2024, 16:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES

02/09/2024, 16:01

Custas Satisfeitas - Parte: PRIMAVERA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

02/09/2024, 16:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ANASTACIO FERNANDES

02/09/2024, 16:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KATIA REGINA ALVES LIBANIO DA SILVA

02/09/2024, 16:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

09/08/2024, 16:22

Transitado em Julgado

09/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

09/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANASTACIO FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

09/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA REGINA ALVES LIBANIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

09/08/2024, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 16:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00108053620198240023/SC referente ao evento 91

05/07/2024, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50038627820208240023/SC

05/07/2024, 17:11

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PRIMAVERA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA EXECUTADO: JOSE ANASTACIO FERNANDES E OUTROS EDITAL PLATAFORMA FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que o 2º Juízo da Vara De Cumprimentos De Sentença Cíveis E Execuções Extrajudiciais Da Comarca Da Capital, levará à venda em arrematação pública (online), nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados, devendo os licitantes comparecer cientes de que a venda será à vista, nos termos do artigo 892 do CPC – Lei 13.105/15, mediante caução idônea. Caso o término do leilão/praça ocorra após o encerrado do expediente bancário, o arrematante poderá efetuar o pagamento no dia útil seguinte a realização da hasta pública. 1ª Praça/Leilão: Será realizado de maneira Online, onde os lances poderão ser ofertados pela internet, desde a presente data até o dia 24/01/2024. A leitura do edital será realizada às 15h20min, do dia 24/01/2024 e o encerramento do recebimento de lances dar-se-á a partir das 15h30min, observando-se os critérios estabelecidos neste edital e aplicados ao endereço eletrônico do leiloeiro, por preço igual ou superior à avaliação do bem. 2ª Praça/Leilão: Será realizado de maneira Online, onde os lances poderão ser ofertados pela internet, desde o dia 24/01/2024 até a data agendada para o 2º leilão, desde que a primeira praça tenha sido negativa. A leitura do edital será realizada às 15h20min, do dia 07/02/2024 e o encerramento do recebimento de lances dar-se-á a partir das 15h30min, observando-se os critérios estabelecidos neste edital e aplicados ao endereço eletrônico do leiloeiro, a quem mais der, se na 1ª Praça/Leilão o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde que não seja inferior a 60% do valor de Avaliação. Local Praça/Leilão: Pela internet, no sítio www.bestleiloes.com.br Leiloeiro Público Oficial Nomeado: Eduardo Abreu Alves Barbosa – matrícula AARC/258 Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento dos honorários do leiloeiro, estabelecido em 6% (seis por cento) do valor de arrematação ou adjudicação. Da participação via internet: 1º)O interessado em participar deste leilão, deverá estar previamente cadastrado no site do leiloeiro (www.bestleiloes.com.br) e solicitar habilitação no link específico do leilão. Recomenda-se que o pedido de habilitação seja efetuado com pelo menos 2 (dois) dias úteis anteriores ao prazo para a leitura do edital. 2º)Para ser habilitado o participante deverá enviar os documentos solicitados pelo leiloeiro, os quais, serão informados no momento da solicitação de habilitação por parte do interessado em participar da praça/leilão. O simples pedido de habilitação implica na aceitação irrestrita de todos os termos deste edital. 3º) É de responsabilidade do participante o preenchimento correto de todos os dados solicitados, respondendo, civil e criminalmente por informações inverídicas por ele prestadas. Desde já, aqueles que optarem em efetuar seus lances por meio eletrônico, autorizam o leiloeiro a assinar os documentos de arrematação em seu nome. 4º) Os lances ofertados por meio da rede mundial de computadores só serão considerados válidos após o registro pela página do leiloeiro na internet. Para tanto, é necessário que o participante esteja conectado por meio da utilização de seu login e senha previamente cadastrados, além de ter sua habilitação deferida para participar do certame. 5º) O leiloeiro não se responsabiliza por falhas técnicas ou de conexão com a internet no que diz respeito aos proponentes que optarem por participar utilizando-se do meio virtual acima apresentado. 6º)O encerramento dos lotes será pela ordem do edital e ocorrerá por meio de contagem regressiva, iniciando por meio de um comando do leiloeiro no sistema de Leilão Eletrônico. Disponibilizamos aos interessados um tutorial explicativo para participação no certame por meio da ferramenta de Leilão virtual. Para os lances ofertados com relógio indicando menos de 1 (um) minuto em contagem regressiva para o encerramento do lote, o tempo de contagem regressiva retornará para 1(um) minuto, para assim, propiciar igualdade de condições de participação aos interessados. O maior lance ao término da contagem regressiva, será considerado o valor de arrematação do respectivo lote. Orientações Importantes: 1ª) Caso não sejam os devedores, credores hipotecários, usufrutuários, senhorio de direito, coproprietários (em caso de bens indivisíveis) encontrados para a intimação pessoal, ficam devidamente intimados pela publicação do presente Edital, na imprensa e afixado no local de costume (art. 889, I, II, III, V e § único, do CPC); 2ª) Todos os lances ofertados são irretratáveis sejam efetuados tanto de forma presencial quanto online na página do leiloeiro na internet. A descrição dos bens contidas neste edital tem caráter enunciativo, não se responsabilizando o leiloeiro por eventuais divergências; 3ª) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça, nos locais onde os bens se encontrem, conforme informado no seu respectivo lote. 4ª) As verificações de eventuais ônus referentes a bens móveis e imóveis, que não constem no presente edital, devem ser realizadas pela parte interessada. 5ª)O interessado em adquirir o bem penhorado, em prestações, estando ciente do disposto no artigo 895 e parágrafos da Lei nº 13.105/15, poderá apresentar proposta, somente em via original impressa, datada e assinada, até o início do primeiro leilão,por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Propostas que não obedeçam a esses critérios mínimos não serão consideradas pelo Leiloeiro, exceto o caso de determinação expressa por parte do Juízo e esta conste diretamente nos autos, descrevendo uma eventual condição diferente da acima disposta. 6ª) A proposta para pagamento parcelado, caso o interessado opte por esta modalidade, deverá ser enviada diretamente por e-mail para o endereço indicado nesse edital, [email protected], sendo o horário limite para o recebimento da proposta o previsto para o inicio da leitura do Edital de Leilão, expresso acima, neste documento. 7ª) Cabe ao proponente a confirmação de recebimento da proposta pelo Leiloeiro, para evitar situações onde o documento não seja recebido (ex: o documento contendo a proposta seja direcionado para a caixa de spam do e-mail do Leiloeiro, podendo prejudicar o seu recebimento e análise). Por isso, recomendamos que a proposta não seja enviada no ultimo minuto, pois se chegar ao Leiloeiro com horário posterior ao limite previsto neste Edital de Leilão, não poderá ser considerada. 8ª) No horário previsto para a leitura do Edital de Leilão, será inserida no sistema para recebimento de lances/propostas a proposta de maior valor recebida, através de um usuário próprio do Leiloeiro para essa finalidade, caso não tenha sido ofertado lance à vista por valor igual ou superior ao proposto de maneira parcelada, por interessado que tenha utilizado o sistema do Leiloeiro por meio de cadastro próprio. Em caso de empate nos valores apresentados a título de proposta, será considerada aquela com o prazo mais curto para quitação e caso persista o empate, será obedecida a ordem cronológica de recebimento, onde a mais antiga tem vantagem sobre a mais recente. Lances ofertados através dos usuários cadastrados pelos participantes, serão considerados como ofertas para pagamento à vista, nos termos do CPC. 9ª) Em caso de arrematação mediante proposta escrita, fica ciente o arrematante que deverá efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro de forma integral no ato da arrematação. Lote 01: Processo n° 0311568-32.2017.8.24.0023 Exequente: PRIMAVERA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Executado: JOSE ANASTACIO FERNANDES E OUTROS Bem: GARAGEM nº 17, Matrícula nº 8.799 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, localizada no subsolo do Bloco 5 do Conjunto Residencial Ilha do Sol, na Rua Fernando Ferreira de Mello nº 111, Abraão, neste Município, com área privativa de 16,811m² e 0,203553% de fração ideal no terreno com área de 12.746,00m², de Inscrição Imobiliária sob nº 51.54.089.0752.189-501.Vaga livre Avaliação: Bem avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 10/2022 e atualizado para R$ 20.901,19 (vinte mil e novecentos e um reais e dezenove centavos) em 11/2023. Ônus: Penhora nos autos acima mencionados E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste juízo. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial pelo fone: (48)3025-1050 ou pelo site www.bestleiloes.com.br. Florianópolis/SC, 10 de novembro de 2023. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311568-32.2017.8.24.0023/SC

14/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2020 Teor do ato: Assim, indefiro o pedido de penhora on line. 2) Determinação de consulta de bens via Sistema RenaJud. 2.a) Sendo negativa a tentativa de bloqueio ante a inexistência de valores em conta bancária, defiro a busca de veículos e averbação de restrição para evitar alienação através do sistema Renajud com relação à parte executada José Anastácio Fernandes, Katia Regina Alves Libanio da Silva e Vinicius dos Santos Fernandes (CPF/CNPJ 207.282.477-04, 912.992.929-68 e 034.310.239-08). 2.b) Encontrado(s) veículo(s), intime-se a parte exequente de que ficará como depositário (art. 840, §§ 1º e 2º) e para, em 15 (quinze) dias: - indicar se quer a penhora e sobre qual(is) veículo(s) pretende a constrição, tendo em conta o valor atualizado do débito; - indicar o endereço do credor fiduciário para intimação, se for o caso (art. 799, I); - proceder à averbação em registro público de atos processuais para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, art. 828 e art. 844); - indicar o local para remoção e depósito dos bens (art. 840, §1º); - postular a alienação antecipada dos veículos penhorados, se for o caso (art. 852, I). 2.c) Indicados pela parte exequente os veículo(s) a serem penhorados e o local para remoção: - Lavre-se o termo de penhora nos autos (art. 845, §1º) e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou na forma do §2º do art. 841 do CPC, - Expeça-se mandado de avaliação e remoção. A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Na hipótese da parte exequente requerer que a parte executada fique como depositário (art. 840, §2º), o mandado a ser expedido deverá ser de avaliação e depósito. - Oficie-se ao credor fiduciário n

23/01/2020, 20:01

Não concedida a utilização do Bancejud - Assim, indefiro o pedido de penhora on line. 2) Determinação de consulta de bens via Sistema RenaJud. 2.a) Sendo negativa a tentativa de bloqueio ante a inexistência de valores em conta bancária, defiro a busca de veículos e averbação de restrição para evitar alienação através do sistema Renajud com relação à parte executada José Anastácio Fernandes, Katia Regina Alves Libanio da Silva e Vinicius dos Santos Fernandes (CPF/CNPJ 207.282.477-04, 912.992.929-68 e 034.310.239-08). 2.b) Encontrado(s) veículo(s), intime-se a parte exequente de que ficará como depositário (art. 840, §§ 1º e 2º) e para, em 15 (quinze) dias: - indicar se quer a penhora e sobre qual(is) veículo(s) pretende a constrição, tendo em conta o valor atualizado do débito; - indicar o endereço do credor fiduciário para intimação, se for o caso (art. 799, I); - proceder à averbação em registro público de atos processuais para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, art. 828 e art. 844); - indicar o local para remoção e depósito dos bens (art. 840, §1º); - postular a alienação antecipada dos veículos penhorados, se for o caso (art. 852, I). 2.c) Indicados pela parte exequente os veículo(s) a serem penhorados e o local para remoção: - Lavre-se o termo de penhora nos autos (art. 845, §1º) e intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou na forma do §2º do art. 841 do CPC, - Expeça-se mandado de avaliação e remoção. A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Na hipótese da parte exequente requerer que a parte executada fique como depositário (art. 840, §2º), o mandado a ser expedido deverá ser de avaliação e depósito. - Oficie-se ao credor fiduciário no endereço indicado pela parte exeque

23/01/2020, 18:20

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Baixa Definitiva

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50038627820208240023/SC

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES

Custas Satisfeitas - Parte: PRIMAVERA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ANASTACIO FERNANDES

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KATIA REGINA ALVES LIBANIO DA SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANASTACIO FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA REGINA ALVES LIBANIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de peças digitalizadas

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00108053620198240023/SC referente ao evento 91

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50038627820208240023/SC

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