Execução de Título Extrajudicial 0000950-60.2003.8.24.0163 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000950-60.2003.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 252

02/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 252

01/09/2025, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025 Prazo do edital: 23/09/2025 Prazo de citação/intimação: 27/11/2025

01/09/2025, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

30/08/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

30/08/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:24

Baixa Definitiva

21/03/2024, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024

21/03/2024, 14:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 07/12/2023 Prazo de citação/intimação: 31/01/2024

14/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WIEST S.A. EXECUTADO: PALMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 310051510515 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PALMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 79.508.933/0001-44 - Rua José Acácio Moreira, 359, casa 01, Morrotes, Tubarão/SC - 88704000 (Residencial), Rua Tiradentes, 64, Dehon, Tubarão/SC - 88704040 (Residencial), ENEDINA DE SOUZA BENTO, 145, ALVORADA, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Comercial) e R ENEDINA DE SOUZA BENTO, 145, VILA FLOR, Capivari de Baixo/SC - 88745000 (Comercial) Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000950-60.2003.8.24.0163/SC Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 09:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:24

SENTENÇA

•31/10/2023, 17:04

Aguardando publicação - Relação: 0048/2009 Teor do ato: INDEFIRO, por ora, o pedido de fls. 236/7, pois, para a adoção da medida pleiteada, faz-se necessária a prova de que a executada esteja, intencionalmente, ocultando ou desviando seus bens, e, mesmo intimada, não indica onde os mesmos se encontram. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO PRETENSÃO À INDICAÇÃO PELO EXECUTADO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA INADMISSIBILIDADE CASO NÃO COMPROVADA A CONDUTA DE OCULTAR OU DESVIAR BENS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. A simples omissão do devedor quanto à indicação de bens para penhora não caracteriza, evidentemente, ato atentatório à dignidade da justiça. A sanção é aplicável apenas às situações em que ele, de forma comissiva, procura esconder ou desviar bens, visando a frustrar a tutela satisfativa. (Lex-JTA 170/55; citação do voto do relator, Juiz Roberto Bedaque). (NEGRÃO, Theotonio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 35 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 680)" (TJSC. Primeira Câmara de Direito Comercial. Agravo de Instrumento n. 2005.029486-0, de Itajaí. Relator: Ricardo Fontes. Data Decisão: 04/05/2006). Acerca do assunto, esclarece minuciosamente a doutrina de Theotonio Negrão (Código de processo civil e legislação processual em vigor. 35 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 680): O executado não está obrigado a relacionar seus bens passíveis de penhora, sob pena de sofrer a multa do art. 601 do CPC. (STJ-4ª Turma, REsp. 152.737-MG, rel. Min. Ruy Rosado, j. 10.12.97, negaram provimento, v.u., DJU 30.3.98., p. 81). A simples omissão do devedor quanto à indicação de bens para penhora não caracteriza, evidentemente, ato atentatório à dignidade da justiça. A sanção é aplicável apenas às situações em que ele, de forma comissiva, procura esconder ou desviar bens, visando a frustrar a tutela satisfativa. (Lex-JTA 170/55; citação do voto do relator, Juiz Roberto Bedaque). Não demonstrado que o devedor está ocultando ou desviando bens, é

13/03/2009, 12:00

Despacho outros - INDEFIRO, por ora, o pedido de fls. 236/7, pois, para a adoção da medida pleiteada, faz-se necessária a prova de que a executada esteja, intencionalmente, ocultando ou desviando seus bens, e, mesmo intimada, não indica onde os mesmos se encontram. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO PRETENSÃO À INDICAÇÃO PELO EXECUTADO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA INADMISSIBILIDADE CASO NÃO COMPROVADA A CONDUTA DE OCULTAR OU DESVIAR BENS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. A simples omissão do devedor quanto à indicação de bens para penhora não caracteriza, evidentemente, ato atentatório à dignidade da justiça. A sanção é aplicável apenas às situações em que ele, de forma comissiva, procura esconder ou desviar bens, visando a frustrar a tutela satisfativa. (Lex-JTA 170/55; citação do voto do relator, Juiz Roberto Bedaque). (NEGRÃO, Theotonio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 35 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 680)" (TJSC. Primeira Câmara de Direito Comercial. Agravo de Instrumento n. 2005.029486-0, de Itajaí. Relator: Ricardo Fontes. Data Decisão: 04/05/2006). Acerca do assunto, esclarece minuciosamente a doutrina de Theotonio Negrão (Código de processo civil e legislação processual em vigor. 35 ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 680): O executado não está obrigado a relacionar seus bens passíveis de penhora, sob pena de sofrer a multa do art. 601 do CPC. (STJ-4ª Turma, REsp. 152.737-MG, rel. Min. Ruy Rosado, j. 10.12.97, negaram provimento, v.u., DJU 30.3.98., p. 81). A simples omissão do devedor quanto à indicação de bens para penhora não caracteriza, evidentemente, ato atentatório à dignidade da justiça. A sanção é aplicável apenas às situações em que ele, de forma comissiva, procura esconder ou desviar bens, visando a frustrar a tutela satisfativa. (Lex-JTA 170/55; citação do voto do relator, Juiz Roberto Bedaque). Não demonstrado que o devedor está ocultando ou desviando bens, é incabível intimá-lo para que faça sua

26/02/2009, 12:00

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