Execução Fiscal 0901154-51.2012.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0901154-51.2012.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CATIA LTDA EDITAL Nº 310051514053 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA CATIA LTDA, CPF/CNPJ: 82146614000140, endereço: MATO GROSSO, 66 - CORDEIROS - 88310516, Itajaí/SC (Comercial), Rua Alberto Werner, lote 144, Quadra C - Loteamento Catia - Gravatá - 88372000, Navegantes/SC (Residencial), Rua Carlos de Paula Seara, 221 - Gravatá - 88372620, Navegantes/SC (Residencial), Rua ANTONIO ADOLFO CABRAL, 1050 - GRAVATÁ - 88372794, Navegantes/SC (Comercial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1362/2012. Valor do Débito: 6.224,63. Data do Cálculo: 29/03/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901154-51.2012.8.24.0135/SC

14/11/2023, 00:00

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Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

Juntada de certidão

Decisão - Determina Renajud

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA E INCORPORADORA CATIA LTDA)

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão - 05/08/2025 13:14:04)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decisão - Determina Sisbajud

Todas as movimentações(79)