Ação Penal - Procedimento Ordinário 5019010-58.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEAN SCHMITT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RUY THEOTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 040012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/05/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/05/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/05/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/05/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 11:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/05/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2026, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2026, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/11/2025, 15:53

Decisão interlocutória

24/11/2025, 18:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 24/11/2025 17:00. Refer. Evento 68

24/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão

24/11/2025, 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 06/10/2025

06/10/2025, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR

24/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/05/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/05/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/05/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/05/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/11/2025, 18:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/05/2025, 18:58

25/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 11:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/05/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/05/2026, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2026, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/11/2025, 15:53

Decisão interlocutória

24/11/2025, 18:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 24/11/2025 17:00. Refer. Evento 68

24/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão

24/11/2025, 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 06/10/2025

06/10/2025, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR

24/09/2025, 15:01

Expedição de mandado - PACCEMAN

24/09/2025, 14:53

Conta Atualizada

01/09/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/06/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/05/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/05/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/05/2025, 09:01

Decisão interlocutória

14/05/2025, 18:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 24/11/2025 17:00

13/05/2025, 18:37

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 13/05/2025 16:00. Refer. Evento 54

13/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 20/03/2025

20/03/2025, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

13/03/2025, 12:00

Expedição de mandado - PACCEMAN

13/03/2025, 10:37

Conta Atualizada

17/12/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/10/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/09/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2024, 15:04

Decisão interlocutória

26/09/2024, 15:55

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 13/05/2025 16:00

26/09/2024, 14:29

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:33

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:30

Despacho

12/06/2024, 09:51

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 11/06/2024 14:00. Refer. Evento 37

11/06/2024, 18:38

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:10

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 28/05/2024

29/05/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/04/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/04/2024, 08:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RENATO BUDAG BECKER (por substituição em 23/04/2024 11:31:46)

23/04/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/04/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/04/2024, 09:25

Expedição de mandado - PACCEMAN

23/04/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/04/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/04/2024, 06:33

Despacho

22/04/2024, 18:14

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 11/06/2024 14:00. Refer. Evento 20

22/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 31

28/02/2024, 19:45

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2024, 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 27/02/2024

27/02/2024, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO

23/02/2024, 12:01

Expedição de mandado - PACCEMAN

23/02/2024, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/02/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/02/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/02/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/02/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/02/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN SCHMITT - SUSPENSAO ART. 366 CPP

06/02/2024, 16:57

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 23/04/2024 14:15

06/02/2024, 15:08

Decisão interlocutória

06/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/01/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/01/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2024, 16:51

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

14/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310051519731 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: JEAN SCHMITT, CPF: 806.593.579-68, nascido em 09/09/1975, filho de CELIA DA SILVA SCHMITT e de DILTO PEDRO SCHMITT. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "... o denunciado JEAN SCHMITT violou os artigos 140, § 3º, 147 e 155, § 4º, inciso I, c/c art. 61, inciso II, alíneas f (coabitação) e h (idoso), todos do Código Pen...". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019010-58.2023.8.24.0045/SC

14/11/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/11/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2023, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 12:59

Expedição de Edital - citação

13/11/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2023, 12:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN SCHMITT - DENUNCIADO

13/11/2023, 12:55

Recebida a denúncia

11/11/2023, 20:31

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:34

Distribuído por dependência - Número: 50186831620238240045/SC

26/10/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/06/2024, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:04

SENTENÇA

•11/11/2023, 20:31