Ação Penal - Procedimento Sumário 5010584-97.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LIDIANA REGINA SCHMITZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ RAULINO

OAB/SC 027144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/05/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/05/2026, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/05/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

20/05/2026, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE

15/05/2026, 13:50

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

15/05/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

20/04/2026, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

24/03/2026, 16:06

Expedição de mandado - SOOCEMAN

24/03/2026, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 13:17

Juntada de Petição

17/03/2026, 20:42

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/05/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/05/2026, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/05/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 03:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:00

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legal

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20/05/2026, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE

15/05/2026, 13:50

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

15/05/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2026, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

20/04/2026, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

24/03/2026, 16:06

Expedição de mandado - SOOCEMAN

24/03/2026, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 13:17

Juntada de Petição

17/03/2026, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/01/2026, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 04:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2026, 04:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 03:07

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/01/2026, 13:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/02/2025, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/10/2024, 13:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LIDIANA REGINA SCHMITZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP

31/10/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/09/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/08/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 16:00

Decisão interlocutória

14/08/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/07/2024, 23:59

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

04/07/2024, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

02/04/2024, 12:07

Expedição de mandado - SOOCEMAN

01/04/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/04/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/03/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/03/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 16:11

Decisão interlocutória

11/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/02/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/02/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 15:38

Decisão interlocutória

07/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão

19/12/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/12/2023, 17:25

Juntada de Petição

19/12/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - LIDIANA REGINA SCHMITZ (SC027144 - ANDRE LUIZ RAULINO)

11/12/2023, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

14/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LIDIANA REGINA SCHMITZ EDITAL Nº 310050326125 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LIDIANA REGINA SCHMITZ, brasileira, nascida em 05/05/1975, natural de Florianópolis/SC, filha de Ana Salete Schmitz e Pedro Nilto Schmitz, inscrito no CPF n. 919.933.189-68. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: " [...] Assim agindo, o denunciado LIDIANA REGINA SCHMITZ incorreu na sanção prevista no artigo 155, caput, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia e requer o seu recebimento e a citação da denunciada e, ainda, a designação de audiência de instrução e julgamento para o interrogatório da denunciada e a oitiva das pessoas abaixo relacionadas e, após, a condenação da denunciada e aplicação da sanção cabível ao final da tramitação processual. " Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010584-97.2023.8.24.0064/SC

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/10/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

16/10/2023, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

19/09/2023, 14:28

Expedição de mandado - SOOCEMAN

19/09/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/08/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:35

Recebida a denúncia

01/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 14:32

Decisão interlocutória

13/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:03

Distribuído por dependência - Número: 50202040720218240064/SC

25/05/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 17:33