Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Partes do Processo
DAURA ALVES FLORIANI
CPF
Autor
PAULO ALVES
CPF
Autor
MARINHO ALVES
CPF
Autor
ROSA ALVES
CPF
Autor
MAURILIA ALVES
CPF
Autor
Advogados / Representantes
RICARDO HENRIQUE HOFFMANN
OAB/SC 033766·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
20/04/2026, 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339, 340, 337, 336, 338, 341, 344, 345, 342, 343 e 346
17/04/2026, 09:14
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346
17/04/2026, 03:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346
16/04/2026, 02:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346
15/04/2026, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/04/2026, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2025, 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346
15/04/2026, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
24/03/2026, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
24/03/2026, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/03/2026, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/10/2025, 16:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328
17/10/2025, 01:13
Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 328
25/09/2025, 03:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 328
24/09/2025, 02:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 18:02
Decisão interlocutória
23/09/2025, 18:02
Conclusos para decisão
06/06/2025, 13:33
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/06/2025, 13:33
Juntada de Petição
05/06/2025, 16:22
Juntada de certidão
14/02/2025, 15:39
Juntada de certidão
14/02/2025, 15:33
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/04/2024, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
01/02/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024
14/11/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: DAURA ALVES FLORIANI
AUTOR: PAULO ALVES
AUTOR: ROSA ALVES
AUTOR: MAURILIA ALVES
AUTOR: LEONIDIA ALVES
AUTOR: ARLINDO ALVES
AUTOR: OSNILDO ALVES
AUTOR: ADILCIO ALVES
AUTOR: CECILIA ALVES
AUTOR: VILMAR ALVES
AUTOR: MARINHO ALVES EDITAL Nº 310051476064 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - USUCAPIÃO Nº 0000600-28.2012.8.24.0011/SC
14/11/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023
13/11/2023, 14:29
Expedição de Edital
11/11/2023, 22:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309, 306, 304, 308, 305, 310, 307 e 311
21/07/2023, 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310 e 311
28/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
19/05/2023, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
19/05/2023, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 17:42
Ato ordinatório praticado
18/05/2023, 17:42
Baixa Definitiva
30/05/2022, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
30/05/2022, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
30/05/2022, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
30/05/2022, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
30/05/2022, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
30/05/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
30/05/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
30/05/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
30/05/2022, 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282, 287, 288, 285, 283, 280, 286, 279, 281, 289 e 284
30/05/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
30/05/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
30/05/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
30/05/2022, 16:41
Despacho
30/05/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022, 16:26
Conclusos para decisão
30/05/2022, 13:23
Juntada de certidão
24/05/2022, 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
20/05/2022, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:08:33). Refer. Evento 250
11/12/2021, 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:08:33). Refer. Evento 251
11/12/2021, 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:08:33). Refer. Evento 252
11/12/2021, 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:08:33). Refer. Evento 253
11/12/2021, 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:08:33). Refer. Evento 254
11/12/2021, 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:08:33). Refer. Evento 255
11/12/2021, 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:08:33). Refer. Evento 256
11/12/2021, 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:08:33). Refer. Evento 257
11/12/2021, 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:08:33). Refer. Evento 258
11/12/2021, 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:08:33). Refer. Evento 259
11/12/2021, 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:08:33). Refer. Evento 260
11/12/2021, 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/09/2021 15:35:13)
21/09/2021, 15:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Ato ordinatório praticado - 21/09/2021 15:35:13)
21/09/2021, 15:36
Juntada de peças digitalizadas
13/09/2021, 16:22
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
11/08/2020, 21:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.10058981-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2019 11:14
11/08/2020, 21:57
Outras Decisões - Dessa forma, proceda-se ao pagamento do curador nomeado Dr. Ricardo Vianna Hoffmann pelo Sistema de AJG, conforme requerido à fl. 266. Após, em nada mais sendo requerido, arquive-se.
07/08/2020, 16:10
Conclusos para despacho
08/06/2020, 17:29
Informações - Nº Protocolo: WBQE.20.10016205-3 Tipo da Petição: Informações Data: 29/04/2020 16:20
29/04/2020, 17:03
Juntada de documento
28/04/2020, 10:51
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2020/003535-1 Situação: Aguardando cumprimento em 15/04/2020 16:00:37 Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos
23/04/2020, 17:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0682/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 3118
10/03/2020, 14:17
Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.
20/11/2019, 15:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0862/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 3162 Página:
08/10/2019, 06:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0862/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da sentença de fls. 245-249. Advogados(s): Ricardo Henrique Hoffmann (OAB 33766/SC)
04/10/2019, 08:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da sentença de fls. 245-249.
02/10/2019, 16:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20013025-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/09/2019 10:48
20/09/2019, 11:17
Juntada
19/09/2019, 23:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2019, 16:27
Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, quanto ao teor da sentença de fls. 245/249.
19/09/2019, 16:27
Juntada de documento
19/09/2019, 16:22
Juntada de Petição
19/09/2019, 15:51
Juntada de documento
19/09/2019, 15:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.10059551-9 Tipo da Petição: Petição Data: 09/09/2019 15:57
09/09/2019, 16:04
Juntada
08/09/2019, 12:52
Certidão emitida - Genérico
06/09/2019, 09:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0682/2019 Teor do ato: Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Daura Alves Floriani e outros, para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel com área total de 46.250,30 m², situado no lado esquerdo da Rua LI-020, bairro Limeira Alta, na cidade de Brusque/SC, descrito no memorial descritivo de pg. 14 e no levantamento planimétrico de pg. 15, por usucapião, servindo esta sentença de título para a matrícula junto ao Registro de Imóveis competente. Fixo, a título de honorários, o valor de R$ 536,00, conforme Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, em favor do advogado nomeado Ricardo Vianna Hoffmann, conforme comprovante de pg. 08. Observa-se que não é necessário o cadastro no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina em razão do advogado ter sido nomeado antes da vigência da Resolução. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Registro Imobiliário. Nada mais havendo, arquive-se. Advogados(s): Ricardo Henrique Hoffmann (OAB 33766/SC)
05/08/2019, 16:34
Recebidos os autos
05/08/2019, 16:03
Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado por Daura Alves Floriani e outros, para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel com área total de 46.250,30 m², situado no lado esquerdo da Rua LI-020, bairro Limeira Alta, na cidade de Brusque/SC, descrito no memorial descritivo de pg. 14 e no levantamento planimétrico de pg. 15, por usucapião, servindo esta sentença de título para a matrícula junto ao Registro de Imóveis competente. Fixo, a título de honorários, o valor de R$ 536,00, conforme Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, em favor do advogado nomeado Ricardo Vianna Hoffmann, conforme comprovante de pg. 08. Observa-se que não é necessário o cadastro no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina em razão do advogado ter sido nomeado antes da vigência da Resolução. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Registro Imobiliário. Nada mais havendo, arquive-se.
05/08/2019, 15:13
Conclusos para sentença
26/02/2019, 13:26
Pedido de habilitação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de habilitação em Usucapião - Número: 80017 - Protocolo: WBQE19100076988
19/02/2019, 15:14
Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80016 - Protocolo: WBQE18100662487
06/12/2018, 18:22
Recebidos os autos
05/12/2018, 17:20
Mero expediente - SAJ - Em 05 de dezembro de 2018 faço a juntada a estes autos, do CD gravado na audiência realizada em 05/12/2018 às 15:00h, do que, para constar, lavrei o presente termo. Eu, _________________________, o subscrevo.
05/12/2018, 15:35
Expedido termo - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Foi autoriza a saída antecipada da autora Rosa Alves. O procurador informou que os herdeiros Maurilia Alves e Adilcio Alves também são falecidos, requerendo prazo para completar a sucessão processual destes, bem como para juntar a outorga uxória dos herdeiros casados. Inicialmente os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual; de que o arquivo produzido possui destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada sua utilização ou divulgação por qualquer método (em sentido contrário, haverá punição na forma do art. 20 do CC); e de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n. 20/2009). Foram dispensados os depoimentos pessoais dos autores e, na sequência, foram inquiridas duas testemunhas arroladas pela parte autora, com a desistência da remanescente. Pela Juíza foi proferida a seguinte decisão: "1. Concedo aos autores o prazo de dez dias para trazer aos autos as informações e documentos referidos acima. 2. Após, voltem conclusos para sentença." E, para constar foi determinado a lavratura do presente termo. Presentes intimados. Nada mais. Eu, Carla Janaine Pereira, o digitei.
05/12/2018, 15:35
Remetido os autos ao Juiz para audiência
04/12/2018, 16:37
Certidão emitida - Certifico que as testemunhas arroladas pelo Autor à fl. 178, foram devidamente cadastradas no SAJ.
19/11/2018, 14:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0932/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2945 Página:
19/11/2018, 14:16
Rol de testemunhas - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Usucapião - Número: 80015 - Protocolo: WBQE18100629935
19/11/2018, 12:35
Juntada petição de manifestação ministerial
16/11/2018, 14:54
Recebidos os autos
16/11/2018, 14:44
Autos entregues em carga ao Ministério Público - Secretaria das Promotorias de Justiça de Brusque
09/11/2018, 15:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0932/2018 Teor do ato: 1.Considerando que houve a substituição do polo ativo pelos herdeiros (fl.154), e que segundo petição e documentos de fls. 111-147 alguns herdeiros estão qualificados como casados, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de casamento e, em sendo o caso, a outorga uxória.Neste sentido, porque permanece a mesma razão jurídica (art. 10 e 11, CPC/73; art. 73 e 74, CPC atual), "'nas ações reais imobiliárias, os cônjuges, como réus, são litisconsortes necessários, pois a lei exige a citação de ambos. No caso de legitimação ativa, o que se exige é a outorga marital ou uxória, e não o litisconsórcio' (JTJ 159/17)" (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 41ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009, nota 11a ao artigo 10, p. 127).Caso necessário, inclua-se no SAJ.2.Certifique-se sobre o decurso de prazo ou apresentação de resposta pelos terceiros interessados citados por edital.3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2018, às 15:00 horas. Intime-se o procurador para trazer ao ato os autores, para prestarem depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo do art. 357, §4º, do CPC, bem como observada a regra do art. 455 do CPC, devendo o procurador intimar as testemunhas por ele arroladas. 4. Publique-se e intimem-se as partes e o Ministério Público. Advogados(s): Ricardo Henrique Hoffmann (OAB 33766/SC)
09/11/2018, 12:23
Certidão emitida - Genérico
08/11/2018, 17:27
Recebidos os autos
08/11/2018, 17:20
Mero expediente - SAJ - 1.Considerando que houve a substituição do polo ativo pelos herdeiros (fl.154), e que segundo petição e documentos de fls. 111-147 alguns herdeiros estão qualificados como casados, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de casamento e, em sendo o caso, a outorga uxória.Neste sentido, porque permanece a mesma razão jurídica (art. 10 e 11, CPC/73; art. 73 e 74, CPC atual), "'nas ações reais imobiliárias, os cônjuges, como réus, são litisconsortes necessários, pois a lei exige a citação de ambos. No caso de legitimação ativa, o que se exige é a outorga marital ou uxória, e não o litisconsórcio' (JTJ 159/17)" (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 41ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009, nota 11a ao artigo 10, p. 127).Caso necessário, inclua-se no SAJ.2.Certifique-se sobre o decurso de prazo ou apresentação de resposta pelos terceiros interessados citados por edital.3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2018, às 15:00 horas. Intime-se o procurador para trazer ao ato os autores, para prestarem depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo do art. 357, §4º, do CPC, bem como observada a regra do art. 455 do CPC, devendo o procurador intimar as testemunhas por ele arroladas. 4. Publique-se e intimem-se as partes e o Ministério Público.
08/11/2018, 17:07
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 05/12/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da Fazenda Pública Situacão: Realizada
08/11/2018, 17:04
Conclusos para despacho
10/09/2018, 12:36
Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80014 - Protocolo: WBQE18100481024
06/09/2018, 13:23
Recebidos os autos
04/09/2018, 14:52
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2018, 23:24
Autos entregues em carga ao Advogado
25/05/2018, 14:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2825 Página:
25/05/2018, 14:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2018 Teor do ato: Intime-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos certidão do Registro de Imóveis, positiva ou negativa, referente à área do imóvel usucapiendo, conforme já determinado no item II do despacho de fl. 107, uma vez que não foi feito (fl. 156), e, em sendo o caso, indicar o proprietário, para fins de citação.Publique-se. Advogados(s): Ricardo Henrique Hoffmann (OAB 33766/SC)
23/05/2018, 16:13
Recebidos os autos
18/05/2018, 14:36
Mero expediente - SAJ - Intime-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos certidão do Registro de Imóveis, positiva ou negativa, referente à área do imóvel usucapiendo, conforme já determinado no item II do despacho de fl. 107, uma vez que não foi feito (fl. 156), e, em sendo o caso, indicar o proprietário, para fins de citação.Publique-se.
18/05/2018, 14:03
Conclusos para despacho
25/09/2017, 13:03
Juntada petição de manifestação ministerial
22/09/2017, 12:14
Recebidos os autos
21/09/2017, 17:32
Autos entregues em carga ao Ministério Público - Secretaria das Promotorias de Justiça de Brusque
15/09/2017, 12:52
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos cônjuges citados nos mandados de fls. 161 e 162.
14/09/2017, 13:44
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Fazenda Nacional acerca do ofício de fls. 157.
07/08/2017, 13:45
Juntada de mandado - Mandados 003340-2 e 003339-9
07/08/2017, 13:44
Certidão emitida - Certifico que os autos foram reautuados conforme determinado no item II do despacho de fls. 154.
07/08/2017, 13:32
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
10/05/2017, 14:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR606624116TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Fazenda Nacional - Seccional de Blumenau Diligência : 11/04/2017
09/05/2017, 16:52
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
25/04/2017, 14:15
Expedido ofício - SAJ - Genérico
03/04/2017, 08:18
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2017/003340-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2017 Local: Brusque / Walisson Pereira Lorigiola
29/03/2017, 16:33
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2017/003339-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2017 Local: Brusque / Washington Luiz Ferreira Junior
29/03/2017, 16:33
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80013 - Protocolo: WBQE16100360284
26/07/2016, 16:46
Recebidos os autos
26/07/2016, 16:45
Mero expediente - SAJ - 1.Tendo em vista que o prazo solicitado pela parte autora na petição de fl. 151 já decorreu, intime-se-a para cumprir o determinado no item II do despacho de fl. 107, no prazo de 05 (cinco) dias.2.Diante do falecimento do autor Almiro Alves, defiro a substituição por seus herdeiros, conforme petição e documentos de fls. 111-147, observando que os filhos de Maria de Lourdes Alves e Marcelo Alves não tiveram herdeiros (fls. 151-153).Estendo a eles o benefício da Justiça Gratuita.Retifique-se o registro e autuação.3. Cumpra-se o item III do despacho de fl. 107.4. Observo que não foram citados os cônjuges dos confrontantes, medida que se afigura indispensável, sob pena de nulidade processual (vide AI nº n. 2009.061285-7, de Araranguá, Rel. Des. Luiz Fernando Boller, j. 06.12.12).Assim, citem-se os cônjuges dos confrontantes por mandado (os cônjuges poderão ser identificados no cumprimento do mandado), nos endereços indicados à fl. 05.5.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Publique-se.
05/07/2016, 13:28
Conclusos para despacho
10/05/2016, 14:04
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80012 - Protocolo: WBQE16100207613
05/05/2016, 15:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Número do Diário: 2323 Página:
07/04/2016, 12:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Número do Diário: 2323 Página:
07/04/2016, 12:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2016 Teor do ato: 1.Cumpram-se os itens "II" e "III" do despacho de fl. 107. 2.Consta na certidão de óbito (fl. 113) que o Sr. Almiro Alves deixou 13 (treze) filhos, sendo que 2 (dois) destes são falecidos (Maria de Lurdes Alves e Marcelo Alves). Assim, intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem ao processo as respectivas certidões de óbito e apresentarem os sucessores respectivos, que também deverão integrar o polo ativo. Publique-se. Advogados(s): Ricardo Vianna Hoffmann (OAB 4551/SC)
05/04/2016, 16:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2016 Teor do ato: I. Comprove-se a publicação do edital de fl. 25 no DJe (mediante cópia nos autos). II. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar a certidão do Registro de Imóveis, que ateste a existência ou não de proprietários do imóvel. III. Indefiro o requerimento da União (fls. 40/42), uma vez que "compete à União Federal, e não ao autor da ação de usucapião, diligenciar no sentido de verificar a interferência do imóvel usucapiendo com terras integrantes do seu patrimônio e, conseqüentemente, o seu interesse no feito" (AI n. 2003.024458-1, Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 30/03/04). Assim, oficie-se à União (encaminhando-se cópia da petição de fls. 104/106 e deste despacho), para que ela se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ricardo Vianna Hoffmann (OAB 4551/SC)
05/04/2016, 16:11
Recebidos os autos
18/12/2015, 15:26
Mero expediente - SAJ - 1.Cumpram-se os itens "II" e "III" do despacho de fl. 107. 2.Consta na certidão de óbito (fl. 113) que o Sr. Almiro Alves deixou 13 (treze) filhos, sendo que 2 (dois) destes são falecidos (Maria de Lurdes Alves e Marcelo Alves). Assim, intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem ao processo as respectivas certidões de óbito e apresentarem os sucessores respectivos, que também deverão integrar o polo ativo. Publique-se.
10/11/2015, 17:29
Conclusos para despacho
09/11/2015, 11:13
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80010 - Protocolo: DBQE15000099526 - Complemento: apresentada pela Daura Alves Floriani e outros. Dr. Ricardo H. Hoffmann
09/11/2015, 09:50
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80011 - Protocolo: DBQE15000101354 - Complemento: Dr. Ricardo Hoffmann
09/11/2015, 09:50
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2015, 03:38
Edital publicado - Diário da Justiça Eletrônico n. 2191, de 04 de setembro de 2015
04/09/2015, 12:00
Certidão emitida - Afixação de Edital
28/08/2015, 10:56
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
28/08/2015, 10:53
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao Diário da Justiça Eletrônico não encontrei a publicação do edital de fl. 25, sendo expedido novo edital para publicação. O referido é verdade, do que dou fé.
28/08/2015, 10:42
Recebidos os autos
26/08/2015, 14:03
Mero expediente - SAJ - I. Comprove-se a publicação do edital de fl. 25 no DJe (mediante cópia nos autos). II. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar a certidão do Registro de Imóveis, que ateste a existência ou não de proprietários do imóvel. III. Indefiro o requerimento da União (fls. 40/42), uma vez que "compete à União Federal, e não ao autor da ação de usucapião, diligenciar no sentido de verificar a interferência do imóvel usucapiendo com terras integrantes do seu patrimônio e, conseqüentemente, o seu interesse no feito" (AI n. 2003.024458-1, Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 30/03/04). Assim, oficie-se à União (encaminhando-se cópia da petição de fls. 104/106 e deste despacho), para que ela se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.
13/08/2015, 15:16
Conclusos para despacho
29/07/2015, 13:26
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: WBQE15100253207
27/07/2015, 18:26
Recebidos os autos
24/07/2015, 14:20
Autos entregues em carga ao Advogado
22/07/2015, 15:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0650/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 2157 Página:
22/07/2015, 10:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0650/2015 Teor do ato: Fica intimado as partes para se manifestar sobre a proposta de honorários do perito de fls. 97-100, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ricardo Vianna Hoffmann (OAB 4551/SC)
20/07/2015, 09:55
Ato Ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - Fica intimado as partes para se manifestar sobre a proposta de honorários do perito de fls. 97-100, no prazo de 10 (dez) dias.
10/07/2015, 14:30
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de proposta de honorários em Usucapião - Número: 80008
10/07/2015, 14:27
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado
25/06/2015, 11:41
Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que conforme determina o despacho de fls. 93, entrei em contato com o engenheiro civil Eduardo via telefone, e solicitei que ele apresentasse a proposta de honorários, e o mesmo ficou comprometido em apresentar a proposta após analisar a complexidade da perícia, e solicitou que fosse enviando a ele via e-mail os documentos para análise.
25/06/2015, 11:10
Recebidos os autos
19/06/2015, 14:53
Mero expediente - SAJ - Contate-se via telefone (vide fl. 88) com o engenheiro civil Eduardo de Oliveira para que ele apresente a sua proposta de honorários. Após, certifique-se e voltem os autos conclusos.
16/06/2015, 14:57
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: DBQE15000048880 - Complemento: Perito
16/06/2015, 14:41
Conclusos para despacho
08/06/2015, 14:24
Juntada de e-mail - Manifestação do Perito
05/06/2015, 14:19
Juntada de AR - Juntada de AR : AR320689945TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Eduardo de Oliveira Diligência : 01/06/2015
03/06/2015, 15:06
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado
05/05/2015, 09:39
Recebidos os autos
04/05/2015, 17:59
Mero expediente - SAJ - 1.Diante das informações retro, nomeio em substituição, como Perito do Juízo, o(a) sr. Eduardo de Oliveira, CREA/SC 089.554-7, engenheiro civil, com endereço profissional na Rua Pedro Werner, n. 22, Centro, Brusque/SC, CEP: 88354-000, telefone: (47) 3351-1727 / 9176-7628, o qual deverá ser intimado para se manifestar acerca da aceitação do cargo, no prazo de 10 (dez) dias e, em caso positivo, designar data e horário para a realização da perícia. Cientifique-se o Expert que os honorários periciais foram fixados em R$ 1000,00 (mil reais), considerando a complexidade da causa. 2.Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do perito sejam realizadas por telefone ou via e-mail ([email protected]), mediante certidão nos autos. 3.Publique-se e cumpra-se.
04/05/2015, 16:08
Conclusos para despacho
04/05/2015, 12:31
Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que nesta data entrei em contato telefônico pelo número indicado no despacho de fls. 84, e conversei com a Sr. Ana que me informou que a Base Engenharia não mais funciona neste endereço. O referido é verdade, que dou fé.
30/04/2015, 13:39
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR320664798TJ Situação : Desconhecido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Base Engenharia Diligência : 02/02/2015
14/04/2015, 12:44
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
13/01/2015, 17:00
Recebidos os autos
17/11/2014, 14:23
Mero expediente - SAJ - 1.Diante das informações retro, nomeio em substituição, como Perito do Juízo, o Engenheiro Civil a ser indicado por Base Engenharia, com endereço na Rua Felipe Schmidt, 31, Bairro Centro, Brusque/SC, telefone: (47) 3351-1184, o qual deverá ser intimado para se manifestar acerca da aceitação do cargo, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se o Expert que, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários periciais foram fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), com espeque no convênio nº 81/2012 (fl. 74), e serão arcados ao final, pelo Estado de Santa Catarina. 2.Visando agilizar os atos processuais, autorizo, desde já, a intimação do perito por telefone, mediante certidão nos autos. 3.Publique-se e cumpra-se.
22/10/2014, 12:01
Conclusos para despacho
23/07/2014, 13:46
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Perito Nomeado.
22/07/2014, 16:54
Juntada de AR - Juntada de AR : AR246505354TJ Situação : Cumprido Modelo : GENÉRICO MIGRAÇÃO Destinatário : Ilustríssimo Senhor Comandolli Engenharia Ltda Diligência : 25/06/2014
07/07/2014, 12:43
Recebimento - SAJ
29/05/2014, 18:32
Carga ao Advogado - Ricardo Vianna Hoffmann
29/05/2014, 18:16
Aguardando juntada de AR
28/05/2014, 13:49
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
26/05/2014, 13:48
Expediente emitido
26/05/2014, 08:57
Aguardando cumprir despacho
22/05/2014, 13:14
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0239/2014
Data da Publicação: 09/05/2014
Número do Diário: 1866
Página:
09/05/2014, 17:49
Aguardando publicação - Relação: 0239/2014 Teor do ato: 1.Diante das informações retro, nomeio em substituição, como Perito do Juízo, o Engenheiro Civil a ser indicado por Comandoli Engenharia, com endereço na Rua Azambuja, nº 214, sala 13, Bairro Azambuja - setor norte - Brusque, CEP: 88354-100, telefone: (47) 3351-1771, o qual deverá ser intimado para se manifestar acerca da aceitação do cargo, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se o Expert que, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários periciais foram fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), com espeque no convênio nº 81/2012 (fl. 74), e serão arcados ao final, pelo Estado de Santa Catarina. 2.Visando agilizar os atos processuais, autorizo, desde já, a intimação do perito por telefone, mediante certidão nos autos. 3.Publique-se e cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Vianna Hoffmann (OAB 004.551/SC)
07/05/2014, 17:23
Aguardando confecção relação intimação advogado
22/04/2014, 15:04
Recebimento - SAJ
22/04/2014, 14:42
Despacho outros - 1.Diante das informações retro, nomeio em substituição, como Perito do Juízo, o Engenheiro Civil a ser indicado por Comandoli Engenharia, com endereço na Rua Azambuja, nº 214, sala 13, Bairro Azambuja - setor norte - Brusque, CEP: 88354-100, telefone: (47) 3351-1771, o qual deverá ser intimado para se manifestar acerca da aceitação do cargo, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se o Expert que, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários periciais foram fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), com espeque no convênio nº 81/2012 (fl. 74), e serão arcados ao final, pelo Estado de Santa Catarina. 2.Visando agilizar os atos processuais, autorizo, desde já, a intimação do perito por telefone, mediante certidão nos autos. 3.Publique-se e cumpra-se.
16/04/2014, 17:07
Concluso para despacho - SAJ
15/04/2014, 13:26
Aguardando envio para o Juiz
15/04/2014, 12:39
Aguardando envio para o Juiz
14/04/2014, 16:54
Juntada de petição - prot. 092480
14/04/2014, 16:54
Juntada de AR - Juntada de AR : AR246467231TJ Situação : Cumprido Destinatário : Germer Cópias e Rumos - Arquitetura e Agrimensura Diligência : 07/04/2014
Decisão outras - 1.Embora o arbitramento dos honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) tenha levado em consideração o Convênio n.º 081/2012 (fl. 49), não se observou o valor mínimo estabelecido no anexo único daquele Convênio para os trabalhos periciais a serem realizados no caso em tela ("Levantamento Topográfico com Georreferenciamento" - vide fl. 42), que deverá ser entre R$ 600,00 (seiscentos reais) a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Diante disso, e considerando a complexidade dos trabalhos deste caso particular, atualizo os honorários periciais para R$ 800,00 (oitocentos reais). 2.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 73, nomeio em substituição, como Perito do Juízo, Germer Cópias e Rumos - Arquitetura e Agrimensura, com endereço profissional na Rua Santos Dumond, n.º 48, Bairro Santa Terezinha, CEP: 88352-201, telefone: (47) 3355-6963 e (47) 9653-6699, o qual deverá ser intimado para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a aceitação do encargo. Cientifique-se o Expert que, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários periciais acima fixados (R$ 800,00 - anexo único do convênio n.º 081/2012), serão arcados ao final pelo Estado de Santa Catarina. 3.Publique-se e intimem-se.
24/03/2014, 13:05
Concluso para despacho - SAJ
24/03/2014, 12:54
Aguardando envio para o Juiz
24/03/2014, 12:49
Aguardando envio para o Juiz
21/03/2014, 17:45
Certificado outros - Certifico que, por meio do telefone apresentado no despacho de fl. 68, não obtive êxito na localização do perito nomeado, porquanto quando atendida, fui informada de que este é pessoa desconhecida neste número.
21/03/2014, 17:45
Aguardando cumprir despacho
14/03/2014, 13:06
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR145437788TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Senhor Eduardo V. Gevaerd Diligência : 10/03/2014
13/03/2014, 15:11
Aguardando resposta de ofício
26/02/2014, 12:30
Expediente emitido
21/02/2014, 17:36
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
21/02/2014, 12:18
Aguardando cumprir despacho
19/12/2013, 12:32
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de quesitos pelo autor acerca do despacho de fls.68.
18/12/2013, 17:07
Aguardando manifestação do Autor
02/12/2013, 12:10
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0681/2013
Data da Publicação: 02/12/2013
Número do Diário: 1770
Página: 696
02/12/2013, 11:59
Aguardando publicação - Relação: 0681/2013 Teor do ato: 1.Considerando o teor da certidão de fl. 67, reitero a decisão de fl. 49, para tanto, nomeio em substituição, como Perito do Juízo, o Sr. Eduardo V. Gevaerd, engenheiro civil, com endereço profissional na Rua Edgar Von Buettner, n. 22, sala 03, Centro, telefone (47) 3355-2497, o qual deverá ser intimado para se manifestar acerca da aceitação do cargo, no prazo de dez dias. Visando agilizar a marcha processual, autorizo que a intimação do expert seja feita por telefone, mediante certidão nos autos. Cientifique-se-o que o autor é beneficiária da Justiça Gratuita (Lei 1.060/50), e que assim, os honorários fixados na decisão de fl. 49 (R$ 200,00), serão pagos ao final, pelo Estado de Santa Catarina. Aceito o cargo, fixo o prazo de sessenta dias para apresentação do laudo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. 2.Publique-se e intimem-se as partes e o perito. Advogados(s): Ricardo Vianna Hoffmann (OAB 004.551/SC)
28/11/2013, 09:41
Aguardando confecção relação intimação advogado
21/11/2013, 11:16
Recebimento - SAJ
21/11/2013, 09:47
Despacho outros - 1.Considerando o teor da certidão de fl. 67, reitero a decisão de fl. 49, para tanto, nomeio em substituição, como Perito do Juízo, o Sr. Eduardo V. Gevaerd, engenheiro civil, com endereço profissional na Rua Edgar Von Buettner, n. 22, sala 03, Centro, telefone (47) 3355-2497, o qual deverá ser intimado para se manifestar acerca da aceitação do cargo, no prazo de dez dias. Visando agilizar a marcha processual, autorizo que a intimação do expert seja feita por telefone, mediante certidão nos autos. Cientifique-se-o que o autor é beneficiária da Justiça Gratuita (Lei 1.060/50), e que assim, os honorários fixados na decisão de fl. 49 (R$ 200,00), serão pagos ao final, pelo Estado de Santa Catarina. Aceito o cargo, fixo o prazo de sessenta dias para apresentação do laudo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. 2.Publique-se e intimem-se as partes e o perito.
18/10/2013, 14:21
Concluso para despacho - SAJ
18/10/2013, 12:50
Aguardando envio para o Juiz
18/10/2013, 12:43
Aguardando envio para o Juiz
17/10/2013, 17:31
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Perito nomeado acerca do despacho de fls. 64.
Despacho outros - R.h. Diante das informações retro, reitere-se o decisório de fl. 49, para tanto, nomeio em substituição, como Perito do Juízo, o Sr. Airton Diegoli, engenheiro civil, CREA/SC n. S1 015911-3, com endereço profissional na Rua Rodrigues Alves, n. 233, sala 01, centro, Cidade de Brusque/SC, telefones (47) 3044-1166, (47) 3044-1177 e (47) 3044-1188, o qual deverá ser intimado para se manifestar acerca da aceitação do cargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que terá prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo, a partir da realização do exame. Intime-se por ofício, com o lembrete de que o autor é benefíciário da Justiça Gratuita (Lei n. 1.060/50), e que assim os honorários do "expert" serão pagos ao final, pelo Estado de Santa Catarina. Cumpra-se.
28/06/2013, 18:08
Concluso para decisão interlocutória
26/06/2013, 13:43
Aguardando envio para o Juiz
26/06/2013, 13:11
Aguardando envio para o Juiz
25/06/2013, 16:41
Juntada de petição - Protocolo nº 40868
25/06/2013, 16:40
Aguardando cumprir despacho
06/06/2013, 18:27
Aguardando cumprir despacho
03/06/2013, 14:57
Aguardando decurso do prazo
29/04/2013, 15:30
Juntada de AR - Juntada de AR : AR145240851TJ Situação : Cumprido Destinatário : Sottomaior & Bley - Private Institute Diligência : 18/04/2013
29/04/2013, 14:07
Aguardando resposta de ofício
10/04/2013, 14:45
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
04/04/2013, 13:24
Aguardando cumprir despacho
02/04/2013, 13:01
Recebimento - SAJ
02/04/2013, 12:29
Despacho outros - R.h. Diante das informações retro, reitere-se o decisório de fl. 49, para tanto, nomeio em substituição como Perito do Juízo engenheiro civil a ser indicado por Sottomaior Bley Private Institute, com endereço à Rua Romeu Pereira 84, Unidade Condominal 1103, Edifício Terraços da Rainha, Bairro Pioneiros, CPE 88331-045, em Balneário Camboriú/SC, Fone (47) 3366-5015 e (47) 9929-7818, Email institutoscterra.com.br, a qual deverá ser intimada para se manifestar acerca da aceitação do cargo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se por ofício, com o lembrete de que o autor é benefício da Justiça Gratuita (Lei n. 1.060/50), e que assim os honorários do expert serão pagos ao final, pelo Estado de Santa Catarina. Aceito o cargo, fixo o prazo de sessenta dias para apresentação do laudo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias.
11/03/2013, 13:23
Concluso para despacho - SAJ
28/02/2013, 13:20
Aguardando envio para o Juiz
28/02/2013, 12:43
Aguardando envio para o Juiz
27/02/2013, 16:41
Juntada de e-mail - declinação do encargo de perito
27/02/2013, 16:40
Juntada de AR - Juntada de AR : AR124897205TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Ari da Silva Costa Diligência : 20/02/2013
27/02/2013, 16:30
Aguardando resposta de ofício
05/02/2013, 15:34
Aguardando cumprir despacho
29/01/2013, 18:07
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
29/01/2013, 14:11
Aguardando cumprir despacho
24/01/2013, 18:39
Recebimento - SAJ
24/01/2013, 15:34
Despacho outros - Face as informações retro, reitero o despacho de fl. 49, para tanto, nomeio em substituição como Perito do Juízo o Sr. Ari da Silva Costa, que pode ser encontrado na Rua Prof. Clemens Schmidt, 182, Floresta - Joiniville/SC, CEP: 89212-230, no telefone (47) 30264579, também pelo e-mail: acaricosta.com.br (Especialidade: Engenheiro Civil). Por conseguinte fica destituído do encargo o perito nomeado à fl. 49, o Sr. Daniel Salvio Minatti.
23/01/2013, 14:06
Concluso para despacho - SAJ
21/01/2013, 13:26
Aguardando envio para o Juiz
21/01/2013, 12:44
Aguardando envio para o Juiz
18/01/2013, 17:09
Juntada de e-mail
18/01/2013, 17:09
Aguardando resposta de ofício
10/12/2012, 09:45
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
10/12/2012, 09:45
Aguardando cumprir despacho
26/10/2012, 18:47
Recebimento - SAJ
26/10/2012, 17:59
Despacho outros - Defiro o pedido retro, pelo que nomeio o Sr. DANIEL SALVIO MINATTI, end: Rua General Osório, 2125, Velha, Blumenau/SC - Fone: (047) 3041-9122 / (047) 9997-0186 , e-mail: salviodanielterra.com.br, (Especialidade: Engenheiro Civil), para a realização de planta topográfica e memorial descritivo contendo as coordenadas georreferenciais UTM do imóvel usucapiendo. Intime-se o expert para que, em 05 (cinco) dias, confirme expressamente se aceita o encargo. Diante do Convênio n. 081/2012 celebrado em 22 de junho de 2012 entre o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, e a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina fixo os honorários períciais em R$ 200,00 (duzentos reais). Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do perito sejam realizadas por telefone ou via e-mail, mediante certidão nos autos.
17/10/2012, 16:52
Concluso para despacho - SAJ
05/10/2012, 15:02
Aguardando envio para o Juiz
05/10/2012, 14:50
Aguardando envio para o Juiz
05/10/2012, 10:09
Aguardando envio para o Juiz
04/10/2012, 15:52
Juntada de petição - Protocolo número 008602
04/10/2012, 15:52
Aguardando petição
28/09/2012, 17:32
Recebimento - SAJ
26/09/2012, 18:41
Carga ao Advogado
31/08/2012, 18:27
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0345/2012
Data da Publicação: 31/08/2012
Número do Diário: 1467
Página: 556,557
31/08/2012, 11:34
Aguardando publicação - Relação: 0345/2012 Teor do ato: I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar nova planta topográfica e memorial descritivo contendo as coordenadas georreferenciadas UTM do imóvel usucapiendo, conforme requerido pela União à fl. 42. II - Por fim, reitere-se (fl. 27), para resposta em 10 dias, agora sob pena de anuência tácita ao pleito autoral. Advogados(s): Ricardo Vianna Hoffmann (OAB 004.551/SC)
29/08/2012, 11:51
Recebimento - SAJ
22/08/2012, 13:58
Despacho outros - I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar nova planta topográfica e memorial descritivo contendo as coordenadas georreferenciadas UTM do imóvel usucapiendo, conforme requerido pela União à fl. 42. II - Por fim, reitere-se (fl. 27), para resposta em 10 dias, agora sob pena de anuência tácita ao pleito autoral.
15/08/2012, 13:33
Concluso para despacho - SAJ
10/08/2012, 16:56
Aguardando envio para o Juiz
10/08/2012, 16:02
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Fazenda Estadual acerca do ofício de fls. 27.
10/08/2012, 10:43
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos confrontantes acerca dos mandados de fls. retro.
03/08/2012, 11:24
Juntada de petição - Juntada de 02 petições
27/06/2012, 18:29
Juntada de mandado - Mandado 2
27/06/2012, 18:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
17/05/2012, 16:05
Aguardando decurso do prazo
14/05/2012, 16:58
Juntada de mandado - mandado 1
14/05/2012, 16:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR049615676TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Procurador Geral do Município de Brusque Diligência : 24/04/2012
07/05/2012, 14:22
Juntada de AR - Juntada de AR : AR049615659TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssima Senhora Doutora Maria Lucia Holanda Gurgel Pereira Digníssima Procuradora Seccional d Diligência : 27/04/2012
07/05/2012, 14:21
Juntada de AR - Juntada de AR : AR049615662TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Doutor Umberto Grillo Digníssimo Procurador Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 27/04/2012
07/05/2012, 14:21
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
25/04/2012, 13:51
Certidão emitida - GENÉRICO MIGRAÇÃO
11/04/2012, 16:59
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
11/04/2012, 13:20
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
11/04/2012, 13:20
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
11/04/2012, 13:20
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 17/05/2012
11/04/2012, 13:20
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 26/04/2012
11/04/2012, 13:20
Recebimento - SAJ
03/04/2012, 16:38
Despacho outros - I - Defiro o pedido de Assistência Judiciária à parte autora, porquanto preenche os requisitos da Lei Complementar Estadual n. 155/1997. II - Citem-se os confrontantes relacionados na inicial por mandado, para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-os que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (CPC, art. 285, segunda parte), igualmente, cite-se - por edital - com prazo de 30 (trinta) dias, os réus ausentes, incertos e desconhecidos. III - Oficie-se às Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca de seu interesse na demanda, sob pena de caracterização do crime de desobediência.
30/03/2012, 13:20
Concluso para despacho - SAJ
23/03/2012, 15:04
Aguardando envio para o Juiz
23/03/2012, 14:52
Juntada de petição
22/03/2012, 16:53
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0046/2012
Data da Publicação: 27/02/2012
Número do Diário: 1338
Página: 498/499
27/02/2012, 13:06
Aguardando publicação - Relação: 0046/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos Certidão Negativa de Ações Possessórias em seu nome, devendo esta ser vintenária e requerida nesta Comarca, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que se trata de requisito essencial da presente ação petitória. Advogados(s): Ricardo Vianna Hoffmann (OAB 004.551/SC)
23/02/2012, 16:17
Recebimento - SAJ
17/02/2012, 18:02
Despacho outros - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos Certidão Negativa de Ações Possessórias em seu nome, devendo esta ser vintenária e requerida nesta Comarca, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que se trata de requisito essencial da presente ação petitória.