Apelação Cível 0004456-15.2003.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUSQUE E REGIAO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

OAB/SC 006187·CPF·Representa: Autor

EDSON RISTOW

OAB/SC 005772·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RAFAEL MELQUIADES ELIAS

OAB/SC 019595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0

10/04/2023, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2023

10/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/04/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/02/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

13/02/2023, 09:19

Terminativa - Não conhecido o recurso

13/02/2023, 09:19

Alterado o assunto processual

09/02/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2022, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/10/2022, 12:24

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0

10/04/2023, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2023

10/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/04/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 09:19

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/02/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

13/02/2023, 09:19

Terminativa - Não conhecido o recurso

13/02/2023, 09:19

Alterado o assunto processual

09/02/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2022, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/10/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 208 do processo originário (06/09/2022). Guia: 4195664 Situação: Baixado.

21/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 208 do processo originário (06/09/2022). Guia: 4195664 Situação: Baixado.

21/10/2022, 14:22

Distribuído por prevenção - Número: 50000206320198240011/TJSC

21/10/2022, 14:22