Reintegração / Manutenção de Posse 0013248-06.2013.8.24.0011 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0013248-06.2013.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024

14/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ARNOLDO ELEOTERIO RÉU: VALENTIM DAROCESKI FILHO EDITAL Nº 310051474335 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0013248-06.2013.8.24.0011/SC

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 14:49

Expedição de Edital

11/11/2023, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

26/07/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/07/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/05/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/05/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 15:52

SENTENÇA

•25/09/2020, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ARNOLDO ELEOTERIO RÉU: VALENTIM DAROCESKI FILHO EDITAL Nº 310051474335 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0013248-06.2013.8.24.0011/SC

14/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0810/2015 Teor do ato: 1) Realizada a audiência prevista pelo art. 331, caput, do CPC, a proposta conciliatória restou inexitosa (fls. 34-35). 2) Afasto a preliminar de litisconsórcio necessário, pois: "Desnecessária a citação do cônjuge em ação possessória - de natureza pessoal - em que não houve participação conjunta no ato de esbulho, nos estritos termos do artigo 10, § 2º do Código de Processo Civil, ademais a nulidade somente pode ser levantada pelo cônjuge prejudicado, pois "ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei" (CPC, art. 6º).Apelação Cível n. 2005.023523-7, de Capinzal, rel: Des. Subst. Carlos Adilson Silva, j. 20/10/2009)". Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado. 3) Atentando-se que pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para esclarecimento dos fatos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/03/2016, às 15:00 h. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 407, parágrafo único do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. Ficam cientes da obrigatoriedade do pagamento das diligências para intimação das testemunhas no mesmo prazo, quando necessário. Na hipótese das testemunhas comparecerem independente de intimação, deverão ser previamente arroladas no mesmo prazo (10 dias da intimação desta decisão). Para depoimento pessoal, deve haver requerimento prévio, e pagamento das diligências pela parte que requerer, no mesmo prazo acima indicado. Havendo requerimento, intime-se pessoalmente. Caso contrário, cabe ao advogado comunicar aos seus clientes a data e horário de realização do

07/10/2015, 18:57

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Realizada a audiência prevista pelo art. 331, caput, do CPC, a proposta conciliatória restou inexitosa (fls. 34-35). 2) Afasto a preliminar de litisconsórcio necessário, pois: "Desnecessária a citação do cônjuge em ação possessória - de natureza pessoal - em que não houve participação conjunta no ato de esbulho, nos estritos termos do artigo 10, § 2º do Código de Processo Civil, ademais a nulidade somente pode ser levantada pelo cônjuge prejudicado, pois "ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei" (CPC, art. 6º).Apelação Cível n. 2005.023523-7, de Capinzal, rel: Des. Subst. Carlos Adilson Silva, j. 20/10/2009)". Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo irregularidades a sanar ou nulidades a decretar, declaro o presente feito saneado. 3) Atentando-se que pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para esclarecimento dos fatos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/03/2016, às 15:00 h. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 407, parágrafo único do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas. Ficam cientes da obrigatoriedade do pagamento das diligências para intimação das testemunhas no mesmo prazo, quando necessário. Na hipótese das testemunhas comparecerem independente de intimação, deverão ser previamente arroladas no mesmo prazo (10 dias da intimação desta decisão). Para depoimento pessoal, deve haver requerimento prévio, e pagamento das diligências pela parte que requerer, no mesmo prazo acima indicado. Havendo requerimento, intime-se pessoalmente. Caso contrário, cabe ao advogado comunicar aos seus clientes a data e horário de realização do ato. Expeça-se carta precatória para a oitiva

14/09/2015, 15:26

Despacho em audiência - Aberta a audiência, feito o pregão constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. Pela parte ré foi juntado instrumento procuratório. Pela parte autora foi requerido prazo para juntada de substabelecimento, deferindo-se o prazo de cinco dias. Proposta a conciliação esta restou inexitosa. Em seguida foram ouvidas 3 testemunhas arroladas pela parte autora. A parte ré requereu a juntada de fotos e mapas, que foram utilizados para perguntas às testemunhas. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: "Decisão: Para concessão da proteção possessória, dispõe o art. 927, do CPC: Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. Em cognição sumária, verifica-se que a posse do autor resta evidenciada pelos documentos de fls. 5 e 11/15. As testemunhas ouvidas também asseguraram o exercício anterior da posse pelo autor. As testemunhas Liliane e Mari Ines confirmaram a existência de uma cerca que dividia os dois terrenos, afirmando que para que as famílias pudessem se visitar, tinham que ir até a rua e entrar por outro caminho, não acessando a cerca. Aliás, a existência da cerca é um dos elementos mais evidentes para confirmar o exercício da posse, como um dos elementos da propriedade. Ressalte-se que não se discute aqui a propriedade, e sim apenas a posse. Os indícios de turbação respaldam-se no relato das testemunhas que confirmam a derrubada da cerca, há menos de ano e dia. Assim, presentes os requisitos do art. 927, do CPC, defiro o pedido de manutenção de posse, determinando aos réus a reconstrução da cerca no mesmo local anterior. Se no prazo de 30 dias os réus não reconstruírem a cerca, o autor poderá fazê-lo às expensas dos réus. Fixo multa de R$5.000,00 para novo ato de turbação/esbulho. Ficam intimados os presentes, inclusive os réus,

08/04/2014, 14:51

—