Execução Contra a Fazenda Pública 5000291-87.2010.8.24.0011 - TJSC

Execução Contra a Fazenda Pública 5000291-87.2010.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024

14/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AFONSO GONCALVES DE FARIAS EXEQUENTE: MIRIAN FELIX SOUZA DA ROCHA EXEQUENTE: SANDRA MARIA DIEGOLI EXEQUENTE: PEDRO ROSLINDO EXEQUENTE: CLAUDIA CIPRIANI DOS SANTOS EXEQUENTE: ADEMIR JOSE MORAES EXEQUENTE: LUCIA KNIHS STIEHLER EXEQUENTE: AILTON ROSLINDO EXEQUENTE: VILSON DITTRICH EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EDITAL Nº 310051474242 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5000291-87.2010.8.24.0011/SC

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 14:49

Expedição de Edital

10/11/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

02/08/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252

22/07/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

31/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 253

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252

18/05/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 12:38

DESPACHO

•03/10/2019, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AFONSO GONCALVES DE FARIAS EXEQUENTE: MIRIAN FELIX SOUZA DA ROCHA EXEQUENTE: SANDRA MARIA DIEGOLI EXEQUENTE: PEDRO ROSLINDO EXEQUENTE: CLAUDIA CIPRIANI DOS SANTOS EXEQUENTE: ADEMIR JOSE MORAES EXEQUENTE: LUCIA KNIHS STIEHLER EXEQUENTE: AILTON ROSLINDO EXEQUENTE: VILSON DITTRICH EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EDITAL Nº 310051474242 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5000291-87.2010.8.24.0011/SC

14/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2018 Teor do ato: I - Considerando que a parte exequente manifestou sua concordância com o cálculo apresentado pelo executado (fl. 224), bem como que a Lei Municipal n. 3.325/2010 exigiu que o pagamento de débito judicial de valor superior a dez salários mínimos seja implementado por meio de precatório, cumprindo o disposto no art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, determino a imediata expedição de ofício requisitório ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para viabilizar o processamento do respectivo precatório e consequente pagamento pelo MUNICÍPIO DE BRUSQUE, em caráter ALIMENTAR, da quantia apontada no cálculo de fl. 229, em favor de Afonso Gonçalves de Farias, Sandra Maria Diegoli e Lúcia Knihs Stiehler. Natureza da Obrigação (assunto): Cobrança de promoção por tempo de serviço. II - Desde já, defiro a prioridade de tramitação do precatório em face da parte exequente que possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade. III - No mais, esclareço que incidirá imposto de renda sobre o valor principal, considerando a regra prevista no art. 43, inciso I, do Decreto n. 3.000/99, que dispõe:"Art. 43. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como (Lei nº 4.506, de 1964, art. 16, Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º, Lei nº 8.383, de 1991, art. 74, e Lei nº 9.317, de 1996, art. 25, e Medida Provisória nº 1.769-55, de 11 de março de 1999, arts. 1º e 2º): I - salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiários (...)". (Código de Retenção: 0561). No tocante à incidência de contribuição previdenciária, esclareço que esta também incidirá, consoante a previsão contida no art. 214, inciso I, do Decret

22/05/2018, 16:48

Decisão interlocutória - SAJ - I - Considerando que a parte exequente manifestou sua concordância com o cálculo apresentado pelo executado (fl. 224), bem como que a Lei Municipal n. 3.325/2010 exigiu que o pagamento de débito judicial de valor superior a dez salários mínimos seja implementado por meio de precatório, cumprindo o disposto no art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, determino a imediata expedição de ofício requisitório ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para viabilizar o processamento do respectivo precatório e consequente pagamento pelo MUNICÍPIO DE BRUSQUE, em caráter ALIMENTAR, da quantia apontada no cálculo de fl. 229, em favor de Afonso Gonçalves de Farias, Sandra Maria Diegoli e Lúcia Knihs Stiehler. Natureza da Obrigação (assunto): Cobrança de promoção por tempo de serviço. II - Desde já, defiro a prioridade de tramitação do precatório em face da parte exequente que possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade. III - No mais, esclareço que incidirá imposto de renda sobre o valor principal, considerando a regra prevista no art. 43, inciso I, do Decreto n. 3.000/99, que dispõe:"Art. 43. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como (Lei nº 4.506, de 1964, art. 16, Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º, Lei nº 8.383, de 1991, art. 74, e Lei nº 9.317, de 1996, art. 25, e Medida Provisória nº 1.769-55, de 11 de março de 1999, arts. 1º e 2º): I - salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiários (...)". (Código de Retenção: 0561). No tocante à incidência de contribuição previdenciária, esclareço que esta também incidirá, consoante a previsão contida no art. 214, inciso I, do Decreto n. 3.048/99, que dispõe: "Art. 214. Entende-

19/04/2018, 13:56

Aguardando publicação - Relação: 0136/2013 Teor do ato: I - Visando à compensação dos débitos apresentados pela Fazenda Pública, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe nos Autos a existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra os exequente, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento. II - Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos o cálculo atualizado do débito, bem como informe o número de meses a que correspondem os valores requisitados, tendo em vista a nova modalidade de retenção inserida pela Lei n.º 12.350, devidamente regulamentada pela Instrução Normativa n.º 1.127 da Receita Federal. III - No mais, considerando que o débito perseguido pelos exequentes Ademir José Moraes, Pedro Roslindo, Claudia Cipriani dos Santos, Mirian Felix Souza da Rocha, Airton Antunes R. dos Santos e Ailton Roslindo se trata de dívida de pequeno valor, consoante cálculo de fls. 03/09, 13/15 e 22/30, determino, nos termos da Lei Municipal n. 3.325/2010, seja intimado o MUNICÍPIO DE BRUSQUE para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento da dívida principal, bem como dos respectivos honorários advocatícios sucumbenciais em relação aos referidos exequentes, através de depósito judicial, sob pena de sequestro do respectivo valor. IV - Após cumpridos os itens "I" e "II" supramencionados, determino a imediata expedição de ofício requisitório ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para viabilizar o processamento do respectivo precatório e consequente pagamento pelo MUNICÍPIO DE BRUSQUE, em caráter alimentar, da quantia apontada no cálculo de fls. 03, 10/12, 16/21 e 31/33 , em favor de Lúcia Knihs Stiehler, Vils

12/03/2013, 18:45

Decisão outras - I - Visando à compensação dos débitos apresentados pela Fazenda Pública, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe nos Autos a existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra os exequente, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento. II - Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente aos autos o cálculo atualizado do débito, bem como informe o número de meses a que correspondem os valores requisitados, tendo em vista a nova modalidade de retenção inserida pela Lei n.º 12.350, devidamente regulamentada pela Instrução Normativa n.º 1.127 da Receita Federal. III - No mais, considerando que o débito perseguido pelos exequentes Ademir José Moraes, Pedro Roslindo, Claudia Cipriani dos Santos, Mirian Felix Souza da Rocha, Airton Antunes R. dos Santos e Ailton Roslindo se trata de dívida de pequeno valor, consoante cálculo de fls. 03/09, 13/15 e 22/30, determino, nos termos da Lei Municipal n. 3.325/2010, seja intimado o MUNICÍPIO DE BRUSQUE para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento da dívida principal, bem como dos respectivos honorários advocatícios sucumbenciais em relação aos referidos exequentes, através de depósito judicial, sob pena de sequestro do respectivo valor. IV - Após cumpridos os itens "I" e "II" supramencionados, determino a imediata expedição de ofício requisitório ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para viabilizar o processamento do respectivo precatório e consequente pagamento pelo MUNICÍPIO DE BRUSQUE, em caráter alimentar, da quantia apontada no cálculo de fls. 03, 10/12, 16/21 e 31/33 , em favor de Lúcia Knihs Stiehler, Vilson Dittrich, Sandra Maria Diegoli e Afo

25/02/2013, 15:56

—

Partes do Processo(10)

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

Expedição de Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 253

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(54)