Petição Cível 0302839-48.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MARIA SAAVEDRA DE CARVALHO

CPF

Autor

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CLAERCIO SENGER

CPF

Autor

IMOBILIARIA DRUMOND LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2022, 16:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

06/09/2022, 19:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA SAAVEDRA DE CARVALHO

06/09/2022, 19:37

Custas Satisfeitas - Parte: CLAERCIO SENGER

06/09/2022, 19:37

Custas Satisfeitas - Parte: IMOBILIARIA DRUMOND EIRELLI

06/09/2022, 19:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

02/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SAAVEDRA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.

02/09/2022, 17:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC01CV

25/08/2022, 16:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

24/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 39

03/08/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/07/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:12

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

15/09/2022, 16:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

06/09/2022, 19:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA SAAVEDRA DE CARVALHO

06/09/2022, 19:37

Custas Satisfeitas - Parte: CLAERCIO SENGER

06/09/2022, 19:37

Custas Satisfeitas - Parte: IMOBILIARIA DRUMOND EIRELLI

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 17:34

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legal

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06/09/2022, 19:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

02/09/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SAAVEDRA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.

02/09/2022, 17:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC01CV

25/08/2022, 16:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

24/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 39

03/08/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/07/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:12

Transitado em Julgado

04/07/2022, 14:11

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CV Número: 03028394820178240045

13/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SAAVEDRA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.

13/06/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAERCIO SENGER ADVOGADO: PAULO MARTINS RAMOS JUNIOR (OAB SC043820) APELANTE: MARIA SAAVEDRA DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO MARTINS RAMOS JUNIOR (OAB SC043820) APELADO: IMOBILIARIA DRUMOND EIRELI ADVOGADO: RENATA VIRTUOSO HUTNER (OAB SC046781) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302839-48.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 100) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

25/04/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 06:36

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

04/09/2018, 19:11

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

04/09/2018, 19:11

Certificado a tempestividade - Tempestividade

04/09/2018, 19:09

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPLA.18.10056100-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/08/2018 16:52

27/08/2018, 17:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018, 01:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0638/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2877 Página:

07/08/2018, 17:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0638/2018 Teor do ato: Certifico que o recurso de apelação é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 30/05/2018 e término em 20/06/2018, tendo sido protocolado em .Fica intimado o réu/apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Anatércia Costa (OAB 34777/SC)

03/08/2018, 11:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 03:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 30/05/2018 e término em 20/06/2018, tendo sido protocolado em .Fica intimado o réu/apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

26/06/2018, 17:34

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPLA.18.10036371-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 15/06/2018 20:05

15/06/2018, 20:16

Declarações - Nº Protocolo: WPLA.18.10036166-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 15/06/2018 11:36

15/06/2018, 11:42

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001281-80.2018.8.24.0045 - Embargos de Declaração, nesta data.

14/03/2018, 14:05

Recurso interposto - 0001281-80.2018.8.24.0045 - Embargos de Declaração

14/03/2018, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2773 Página:

09/03/2018, 16:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2018 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva (CPC, art. 485, VI). Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC, observada a suspensão de que trata o art. 98, § 3.º, do CPC, ante a gratuidade da justiça que lhes foi deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as devidas baixas. Advogados(s): Anatércia Costa (OAB 34777/SC), Paulo Martins Ramos Júnior (OAB 43820/SC)

06/03/2018, 17:57

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

01/03/2018, 11:13

Certificado a publicação e registro da sentença

01/03/2018, 11:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva (CPC, art. 485, VI). Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC, observada a suspensão de que trata o art. 98, § 3.º, do CPC, ante a gratuidade da justiça que lhes foi deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as devidas baixas.

01/03/2018, 10:38

Conclusos para despacho

29/08/2017, 15:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10040503-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/08/2017 21:29

23/08/2017, 22:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0533/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2638 Página:

02/08/2017, 17:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0533/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação de fls. 104/121 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 27/06/2017 e término em 18/07/2017, tendo sido protocolado(a) em 14/07/2017. Fica intimado a parte autora, para se manifestar da contestação apresentada às fls. 104/121, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Martins Ramos Júnior (OAB 43820/SC)

01/08/2017, 01:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de fls. 104/121 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 27/06/2017 e término em 18/07/2017, tendo sido protocolado(a) em 14/07/2017. Fica intimado a parte autora, para se manifestar da contestação apresentada às fls. 104/121, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/07/2017, 17:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.17.10031586-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/07/2017 15:25

24/07/2017, 17:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/06/2017, 12:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713342011TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Imobiliária Drumond Ltda-me Diligência : 22/06/2017

27/06/2017, 12:20

Juntada

27/06/2017, 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0393/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2606 Página:

19/06/2017, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0393/2017 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória.Como os demandantes expressamente manifestaram desinteresse na realização de audiência de conciliação, determino a citação da parte demandada para oferecer resposta no prazo de quinze dias.Após, intime-se a parte autora para réplica em quinze dias. Advogados(s): Paulo Martins Ramos Júnior (OAB 43820/SC)

14/06/2017, 10:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

14/06/2017, 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória.Como os demandantes expressamente manifestaram desinteresse na realização de audiência de conciliação, determino a citação da parte demandada para oferecer resposta no prazo de quinze dias.Após, intime-se a parte autora para réplica em quinze dias.

13/06/2017, 16:10

Conclusos para despacho

15/05/2017, 12:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/05/2017, 20:01

SENTENÇA

•01/03/2018, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2017, 17:12

DECISÃO

•13/06/2017, 16:10