Procedimento Comum Cível 0304516-62.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BEATRICE OSELLAME IZIDORO

CPF

Autor

BOURBON COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/06/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/05/2023, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 47

21/05/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOCIEDADE FERREIRA, NASCIMENTO & COSTA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EXCLUÍDA

11/05/2023, 14:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

11/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2023. Parte BOURBON COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, Guia 5575977, Subguia 2911229

11/05/2023, 14:08

Custas Satisfeitas - Parte: SOCIEDADE FERREIRA, NASCIMENTO & COSTA ADVOCACIA EMPRESARIAL

11/05/2023, 14:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BEATRICE OSELLAME IZIDORO

11/05/2023, 14:08

Juntada - Guia Gerada - BOURBON COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - Guia 5575977 - R$ 795,63

11/05/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2023, 14:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

11/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:39

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/06/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/05/2023, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 12:39

DECISÃO

•06/07/2018, 09:44

21/05/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOCIEDADE FERREIRA, NASCIMENTO & COSTA ADVOCACIA EMPRESARIAL - EXCLUÍDA

11/05/2023, 14:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

11/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2023. Parte BOURBON COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, Guia 5575977, Subguia 2911229

11/05/2023, 14:08

Custas Satisfeitas - Parte: SOCIEDADE FERREIRA, NASCIMENTO & COSTA ADVOCACIA EMPRESARIAL

11/05/2023, 14:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BEATRICE OSELLAME IZIDORO

11/05/2023, 14:08

Juntada - Guia Gerada - BOURBON COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - Guia 5575977 - R$ 795,63

11/05/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2023, 14:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

11/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:39

Transitado em Julgado

11/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRICE OSELLAME IZIDORO. Justiça gratuita: Deferida.

11/05/2023, 12:35

Recebidos os autos - TJSC -> CUA03CV Número: 03045166220158240020

08/05/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BOURBON COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: JULIANO CESAR MINOTTO (OAB SC020989) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO APELADO: BEATRICE OSELLAME IZIDORO ADVOGADO: MILENE LACERDA (OAB SC014574) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observação: a composição dos processos que serão julgados de acordo com o art. 942 do CPC (sequenciais 15, 16, 17, 18, 19, 23, 29 ao 56 e 171 ao 266) será: Desembargador Fernando Carioni, Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Desembargador Sergio Heil, Desembargador Saul Steil e Desembargador Silvio Dagoberto Orsatto. Apelação Nº 0304516-62.2015.8.24.0020/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BOURBON COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: JULIANO CESAR MINOTTO (OAB SC020989) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO APELADO: BEATRICE OSELLAME IZIDORO ADVOGADO: MILENE LACERDA (OAB SC014574) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304516-62.2015.8.24.0020/SC (Pauta: 102) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

25/04/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 06:34

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/08/2018, 16:11

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

14/08/2018, 16:11

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.18.10080555-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/07/2018 16:43

30/07/2018, 17:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0311/2018 Data da Publicação: 17/07/2018 Número do Diário: 2862 Página:

17/07/2018, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0311/2018 Teor do ato: 1. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).2. Com ou sem as contrarrazões, ao Tribunal de Justiça (SC). Advogados(s): Milene Lacerda (OAB 14574/SC)

13/07/2018, 17:20

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).2. Com ou sem as contrarrazões, ao Tribunal de Justiça (SC).

06/07/2018, 09:44

Conclusos para despacho

03/07/2018, 15:08

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.18.10067269-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/06/2018 21:12

29/06/2018, 22:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2834 Página:

08/06/2018, 09:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2018 Teor do ato: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação ordinária ajuizada por Beatrice Osellame João Schmitz em desfavor de parte Bourbon Comercial de Veiculos Ltda, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo civil, para, via de consequência:a) rescindir o contrato havido entre as partes envolvendo o veículo Peugeot 207 Passion Active de placas OKF-4595;b) condenar a requerida a restituir à autora o importe de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem como atualização monetária, pelo INPC, a partir da data do desembolso;c) Determinar à devolução do automóvel à concessionária ré;Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando o trabalho desenvolvido, o tempo da demanda e a importância econômica da ação na esfera patrimonial das partes, "ex vi" do disposto no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. Advogados(s): Milene Lacerda (OAB 14574/SC), Sociedade Ferreira, Nascimento & Costa Advocacia Empresarial (OAB 732X/SC)

06/06/2018, 16:52

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCMA.18.10043910-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2018 10:10

05/05/2018, 10:25

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

02/05/2018, 10:04

Certificado a publicação e registro da sentença

02/05/2018, 10:04

Julgado procedente em parte do pedido - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação ordinária ajuizada por Beatrice Osellame João Schmitz em desfavor de parte Bourbon Comercial de Veiculos Ltda, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo civil, para, via de consequência:a) rescindir o contrato havido entre as partes envolvendo o veículo Peugeot 207 Passion Active de placas OKF-4595;b) condenar a requerida a restituir à autora o importe de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem como atualização monetária, pelo INPC, a partir da data do desembolso;c) Determinar à devolução do automóvel à concessionária ré;Considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando o trabalho desenvolvido, o tempo da demanda e a importância econômica da ação na esfera patrimonial das partes, "ex vi" do disposto no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos.

08/03/2018, 13:59

Conclusos para sentença

07/12/2016, 17:21

Conclusos para despacho

05/08/2016, 16:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10064535-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/07/2016 13:42

20/07/2016, 08:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0395/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2379 Página:

28/06/2016, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 51/85, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Milene Lacerda (OAB 14574/SC)

24/06/2016, 18:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 51/85, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/06/2016, 16:01

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.16.10050963-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2016 14:57

24/06/2016, 15:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/05/2016, 08:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR461575300TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Bourbon Comercial de Veiculos Ltda Diligência : 16/05/2016

27/05/2016, 08:06

Juntada

27/05/2016, 08:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2335 Página:

26/04/2016, 13:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2016 Teor do ato: 1. Recebo a inicial.2. Cite(m)-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze dias).3. Com a contestação e/ou reconvenção, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.4. Defiro a gratuidade da justiça nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da CRFB/88 e artigo 99 do CPC (Lei 13.105/2015). Advogados(s): Milene Lacerda (OAB 14574/SC)

22/04/2016, 13:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

20/04/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Publique-se o despacho de fl. 44.

20/04/2016, 14:45

Determinado a citação/notificação - 1. Recebo a inicial.2. Cite(m)-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze dias).3. Com a contestação e/ou reconvenção, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.4. Defiro a gratuidade da justiça nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da CRFB/88 e artigo 99 do CPC (Lei 13.105/2015).

08/04/2016, 16:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.10085683-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/11/2015 17:02

21/11/2015, 22:42

Juntada

13/11/2015, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1304/2015 Data da Publicação: 13/11/2015 Número do Diário: 2236 Página:

13/11/2015, 13:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1304/2015 Teor do ato: intime-se a parte autora para comprovar sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício almejado. Advogados(s): Milene Lacerda (OAB 14574/SC)

11/11/2015, 14:10

Mero expediente - SAJ - intime-se a parte autora para comprovar sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício almejado.

25/09/2015, 13:16

Conclusos para despacho

15/07/2015, 14:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/06/2015, 18:44

SENTENÇA

•08/03/2018, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2016, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2016, 14:45

DESPACHO

•08/04/2016, 16:27

DESPACHO

•25/09/2015, 13:16