Execução de Título Extrajudicial 0057691-74.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 22.201,03

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAXIMIANO FIRMINIO MENDES

CPF

Reu

AMARO MANOEL BARREIROS

CPF

Reu

JOEL JOSE SABINA

CPF

Reu

MARILEI DE MIRANDA SABINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

25/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

04/02/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

23/11/2025, 02:18

Despacho

18/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 13:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2025, 03:00

Conclusos para decisão

22/07/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

23/06/2025, 15:44

Publicação de Edital - no dia 06/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025

06/06/2025, 03:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025

05/06/2025, 02:40

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025

04/06/2025, 17:14

Todas as movimentações(355)

Decisão interlocutória

25/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

04/02/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 13:43

23/11/2025, 02:18

Despacho

18/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 13:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/07/2025, 03:00

Conclusos para decisão

22/07/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

23/06/2025, 15:44

Publicação de Edital - no dia 06/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025

06/06/2025, 03:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025

05/06/2025, 02:40

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025

04/06/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

04/06/2025, 11:04

Expedição de Edital

03/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:03

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/06/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339

07/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

19/03/2025, 11:05

Decisão interlocutória

18/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 15:20

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

11/09/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

08/07/2024, 19:35

Determinada a intimação

05/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 16:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

05/07/2024, 10:53

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

04/07/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

03/07/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 326 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/07/2024 17:45:46)

02/07/2024, 14:36

Determinada a intimação

01/07/2024, 17:45

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:28

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2024, 03:00

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

14/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MAXIMIANO FIRMINIO MENDES EXECUTADO: AMARO MANOEL BARREIROS EXECUTADO: JOEL JOSE SABINA (Espólio) EXECUTADO: MARILEI DE MIRANDA SABINA (Inventariante) EDITAL Nº 310050563903 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): AMARO MANOEL BARREIROS CPF: (299.895.749-87 ) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, INTIMADO (CPC, art. 256, II e § 3º), para regularizar a sua representação processual, sob as penas da lei (CPC, arts. 76, § 1º, I, e 103 c/c art. 321, parágrafo único). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0057691-74.2011.8.24.0023/SC

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 15:06

Expedição de Edital

10/11/2023, 15:06

Determinada a intimação

13/10/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 312 - PETIÇÃO - 22/05/2023 19:51:30)

21/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:49

Juntada de Petição

22/05/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

04/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 306

01/03/2023, 19:15

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 306<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES

03/11/2022, 15:42

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

03/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

21/10/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

06/10/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 301

31/08/2022, 16:23

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2022, 17:06

Juntada de Petição

27/06/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

24/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

01/06/2022, 17:49

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/05/2022, 16:52

Determinada a intimação

31/05/2022, 15:14

Conclusos para despacho

04/03/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

03/03/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

24/02/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

08/02/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279<br>Data do cumprimento: 13/12/2021

14/12/2021, 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:22:13). Refer. Evento 283

11/12/2021, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:22:13). Refer. Evento 284

11/12/2021, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 280

06/12/2021, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER

03/11/2021, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL

01/11/2021, 17:24

Expedição de mandado - PACCEMAN

01/11/2021, 15:27

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

01/11/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

12/10/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

10/10/2021, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 274 - Conclusos para despacho - 07/10/2021 17:52:47)

08/10/2021, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

21/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

08/06/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 265

02/06/2021, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

29/05/2021, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 265

10/05/2021, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 265

10/05/2021, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 265

07/05/2021, 12:35

Expedição de ofício - 4 cartas

22/04/2021, 16:19

Decisão interlocutória

16/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

16/04/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

16/04/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

16/04/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256, 254 e 255

16/04/2021, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 257 - Conclusos para decisão/despacho - 14/04/2021 16:07:12)

14/04/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

14/04/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

13/04/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 239 e 240

09/04/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

01/04/2021, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 244

24/03/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240 e 241

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

15/03/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

08/03/2021, 15:59

Expedição de ofício - 1 carta

05/03/2021, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILEI DE MIRANDA SABINA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/03/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 16:38

Determinada a intimação

05/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 15:00

Juntada - Peças Digitalizadas

21/08/2020, 22:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 16:07

Juntada de Petição

21/08/2020, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 231

18/08/2020, 01:12

Juntada - Peças Digitalizadas

11/08/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231

24/07/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 19:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

04/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

30/01/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/01/2020, 01:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/11/2019, 21:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF-PJ - Penhora Negativa

11/11/2019, 21:53

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

04/11/2019, 16:43

Certidão emitida - Desentranhamento e Entrega de Peça Processual - Art. 239 CNCGJ

04/11/2019, 15:05

Juntada

01/11/2019, 18:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Estado de Santa Catarina para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comparecer neste Cartório a fim de retirar os documentos requeridos na petição de p. 240, ciente de que, na sequencia, os autos físicos serão eliminados

31/10/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Estado de Santa Catarina para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comparecer neste Cartório a fim de retirar os documentos requeridos na petição de p. 240, ciente que, na sequencia, os autos físicos serão eliminado.

31/10/2019, 18:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/10/2019, 10:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

10/10/2019, 10:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/032064-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2019 Local: Oficial de justiça - Elizeu Antunes

26/08/2019, 14:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/032055-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Marcus de Lorenzi Cancelier da Cruz

26/08/2019, 14:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0297/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 3127

20/08/2019, 09:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0297/2019 Teor do ato: Considerando a conclusão da conversão dos autos físicos em digitais, na forma do art. 34-A e 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 2 de agosto de 2018 e de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes, ainda, que decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C). Advogados(s): Bento Garcia (OAB 19909/SC)

16/08/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

01/08/2019, 12:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20070124-8 Tipo da Petição: Petição Data: 28/07/2019 13:37

28/07/2019, 13:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20070123-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/07/2019 13:30

28/07/2019, 13:40

Juntada

24/07/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/07/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a conclusão da conversão dos autos físicos em digitais, na forma do art. 34-A e 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 2 de agosto de 2018 e de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes, ainda, que decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C).

23/07/2019, 15:10

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão... Retomemos o caso: o Estado de Santa Catarina ajuizou Execução Extrajudicial em face de Maximiano Firmino Mendes, subscritor de Nota Promissória, e de Amaro Manoel Barreiro e Joel José Sabina, avalistas do título de crédito mencionado. Após frustradas tentativas de citação dos executados (pp. 40, 44, 48, 148 e 164), citou-se com sucesso um deles, conforme à p. 203. Ato contínuo, Amaro Manoel Barreiro, o executado citado, ajuizou os Embargos à Execução (autos n.º 0313232-35.2016.8.24.0023), os quais foram julgados improcedentes. Nesse sentido, reconhecida a responsabilidade solidária do executado citado, prossiga-se a execução. Assim, considerando não ter sido realizado o pagamento no prazo assinalado (p. 202), proceda o Oficial de Justiça à imediata penhora de tantos bens quantos necessários para pagamento da dívida atualizada, juros, custas e honorários advocatícios, com fulcro no art. 829, §1º, do CPC, bem como realizando sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando o executado. Observe-se a ordem elencada pelo art. 835 do CPC. Ademais, atente-se que, caso a penhora recaia em bem imóvel, o cônjuge do executado também deve ser intimado (ressalvados os casos de casamento em regime de separação absoluta de bens), bem como, ainda, a observância minuciosa dos arts. 845, §1º e 841 do CPC. Concomitantemente, cite-se Maximiano Firmino Mendes no endereço indicado pelo ente estatal à p. 210, com as mesmas ressalvas e diretrizes do mandado de p. 139. Por outro lado, realize-se pesquisa nos órgãos conveniados ao Judiciário Catarinense a fim de encontrar-se o endereço atual de Joel José Sabina, ante ao desconhecimento de seu atual domicílio. Caso improfícua a busca, cite-se por edital. P.R.I.

05/06/2019, 15:56

Conclusos para despacho

19/06/2018, 15:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20041284-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2018 10:07

19/06/2018, 10:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20041284-9 Tipo da Petição: Petição Data: 19/06/2018 10:07

19/06/2018, 10:17

Juntada

13/06/2018, 19:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2018, 14:36

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o determinado a fls. 223, com a ressalva de que o credor, no caso dos autos, é o ente público.Vindo aos autos a manifestação, retornem conclusos.

11/06/2018, 18:13

Conclusos para despacho

06/11/2017, 13:26

Redistribuição de processo - saída - Conf. decisão de p. 226-227.

06/11/2017, 13:26

Redistribuído por direcionamento - Conf. decisão de p. 226-227.

06/11/2017, 13:26

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

03/11/2017, 14:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2646 Página:

15/08/2017, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2017 Teor do ato: Cuida-se de demanda de execução de titulo extrajudicial ajuizada pelo Estado de Santa Catarina em desfavor de Maximiano Firmino Mendes, Amaro Manoel Barreiro e Joel José Sabina.Consta dos autos a homologação de um acordo firmado por procurador sem poderes para tanto (fl. 185), razão pela qual a tramitação da execução em si foi retomada, discutindo-se ainda a fase de citação.Pois bem. Há questão prejudicial a ser observada quanto à competência.Anoto que, nos termos da Resolução n. 21/2010 do TJ, compete à 1ª Vara da Fazenda Pública (art. 1º, inciso I), consoante direito material: "a) licitações; b) contratos públicos; c) responsabilidade civil; d) direito do consumidor, inclusive tarifas ou preços públicos quando questionados apenas diante do direito consumeirista; e) trânsito e transporte e f) improbidade administrativa".Destarte, inegável que a demanda principal do feito não está contemplada dentre as previstas para fixar sua competência nesta Vara.Assim, ciente o exequente, remetam-se os autos ao Juízo competente, qual seja, 3ª Vara da Fazenda Pública (execução de título extrajudicial - art. 1º, III, "f" da Resolução 21/2010 do TJ).Cumpra-se. Advogados(s): Flávia Dreher de Araújo (OAB 10754/SC), Bento Garcia (OAB 19909/SC)

10/08/2017, 17:26

Declarada incompetência - Cuida-se de demanda de execução de titulo extrajudicial ajuizada pelo Estado de Santa Catarina em desfavor de Maximiano Firmino Mendes, Amaro Manoel Barreiro e Joel José Sabina.Consta dos autos a homologação de um acordo firmado por procurador sem poderes para tanto (fl. 185), razão pela qual a tramitação da execução em si foi retomada, discutindo-se ainda a fase de citação.Pois bem. Há questão prejudicial a ser observada quanto à competência.Anoto que, nos termos da Resolução n. 21/2010 do TJ, compete à 1ª Vara da Fazenda Pública (art. 1º, inciso I), consoante direito material: "a) licitações; b) contratos públicos; c) responsabilidade civil; d) direito do consumidor, inclusive tarifas ou preços públicos quando questionados apenas diante do direito consumeirista; e) trânsito e transporte e f) improbidade administrativa".Destarte, inegável que a demanda principal do feito não está contemplada dentre as previstas para fixar sua competência nesta Vara.Assim, ciente o exequente, remetam-se os autos ao Juízo competente, qual seja, 3ª Vara da Fazenda Pública (execução de título extrajudicial - art. 1º, III, "f" da Resolução 21/2010 do TJ).Cumpra-se.

08/08/2017, 17:02

Conclusos para despacho

03/08/2017, 15:09

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

03/08/2017, 15:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0100/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:

27/03/2017, 15:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2017 Teor do ato: Ao credor. Advogados(s): Bento Garcia (OAB 19909/SC)

22/03/2017, 19:06

Mero expediente - SAJ - Ao credor.

21/03/2017, 17:01

Conclusos para despacho

21/03/2017, 15:04

Certidão emitida - Apenso o processo 0313232-35.2016.8.24.0023 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução

21/03/2017, 15:04

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0313232-35.2016.8.24.0023 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução

21/03/2017, 15:04

Certidão emitida - Genérico

21/03/2017, 15:03

Juntada de Petição

21/03/2017, 14:59

Juntada de documento

21/03/2017, 14:59

Juntada de documento

21/03/2017, 14:59

Juntada de Petição

21/03/2017, 14:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/03/2017, 14:48

Certificado pelo Oficial de Justiça

21/03/2017, 14:48

Juntada de documento

21/03/2017, 14:48

Juntada de documento

21/03/2017, 14:48

Juntada de documento

21/03/2017, 14:35

documento digitalizado

21/03/2017, 14:34

Juntada de Petição

21/03/2017, 14:34

Juntada de documento

21/03/2017, 14:34

Juntada de documento

21/03/2017, 14:32

documento digitalizado

21/03/2017, 14:32

Juntada de Petição

21/03/2017, 14:32

Juntada de documento

21/03/2017, 14:32

Juntada de documento

21/03/2017, 14:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/03/2017, 14:28

Certificado pelo Oficial de Justiça

21/03/2017, 14:28

documento digitalizado

21/03/2017, 14:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/03/2017, 13:33

Certificado pelo Oficial de Justiça

21/03/2017, 13:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/03/2017, 13:31

Certificado pelo Oficial de Justiça

21/03/2017, 13:31

Juntada de documento

21/03/2017, 13:31

documento digitalizado

21/03/2017, 13:31

Juntada de documento

21/03/2017, 13:27

Juntada de documento

21/03/2017, 13:26

Juntada de documento

21/03/2017, 13:25

Juntada de documento

21/03/2017, 13:20

Juntada de documento

21/03/2017, 13:20

Juntada de documento

21/03/2017, 13:20

Juntada de documento

21/03/2017, 13:20

Juntada de documento

21/03/2017, 13:18

documento digitalizado

21/03/2017, 13:18

Juntada de documento

21/03/2017, 13:18

Juntada de documento

21/03/2017, 13:17

Juntada de documento

21/03/2017, 13:15

Juntada de documento

21/03/2017, 13:12

Juntada de Petição

21/03/2017, 13:12

Juntada de documento

21/03/2017, 13:12

Juntada de documento

21/03/2017, 13:12

Juntada de documento

21/03/2017, 13:11

documento digitalizado

21/03/2017, 13:11

Juntada de documento

21/03/2017, 13:11

Juntada de Petição

21/03/2017, 13:11

Juntada de Petição

21/03/2017, 13:11

Juntada de documento

21/03/2017, 13:05

Juntada de documento

21/03/2017, 13:05

documento digitalizado

21/03/2017, 13:05

Juntada de documento

21/03/2017, 13:05

documento digitalizado

21/03/2017, 13:05

Juntada de Petição

21/03/2017, 13:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/03/2017, 13:05

documento digitalizado

21/03/2017, 13:05

Certificado pelo Oficial de Justiça

21/03/2017, 13:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/03/2017, 13:05

Certificado pelo Oficial de Justiça

21/03/2017, 13:05

documento digitalizado

21/03/2017, 13:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/03/2017, 13:05

Certificado pelo Oficial de Justiça

21/03/2017, 13:05

documento digitalizado

21/03/2017, 13:05

Juntada de Petição

21/03/2017, 13:05

Juntada de documento

21/03/2017, 13:05

Juntada de documento

21/03/2017, 13:05

Juntada de documento

21/03/2017, 13:05

Juntada de documento

21/03/2017, 13:05

Juntada de documento

21/03/2017, 13:05

Juntada de documento

21/03/2017, 13:05

documento digitalizado

21/03/2017, 13:05

Juntada de documento

21/03/2017, 13:05

Juntada de documento

21/03/2017, 13:05

Juntada de documento

21/03/2017, 13:05

Conta Atualizada - SAJ

21/03/2017, 13:05

Processo físico convertido em processo eletrônico

21/03/2017, 12:42

Juntada

21/03/2017, 00:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: WFNS16200827060

20/03/2017, 16:51

Juntada de mandado - Mandado n° 023.206/005003-5: cumprido / ato positivo.

20/03/2017, 16:50

Recebidos os autos

06/12/2016, 14:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

29/11/2016, 23:59

Autos entregues em carga ao Advogado - fone 30664.7503 CR

29/11/2016, 13:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0808/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2481 Página:

24/11/2016, 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0808/2016 Teor do ato: Ao exequente. Advogados(s): Flavia Dreher de Araujo (OAB 10754/SC)

22/11/2016, 13:06

Recebidos os autos

08/11/2016, 17:05

Mero expediente - SAJ - Ao exequente.

07/11/2016, 14:43

Conclusos para despacho

17/10/2016, 13:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10092202-9 Tipo da Petição: Informações Data: 14/09/2016 14:07

14/10/2016, 15:14

Recebidos os autos

15/09/2016, 15:34

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

14/09/2016, 15:01

Recebido pelo Protocolo Expresso

14/09/2016, 13:52

Autos entregues em carga ao Advogado - 32348222

12/09/2016, 17:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0606/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 2427 Página:

05/09/2016, 11:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0606/2016 Teor do ato: Intime-se, via DJE, o advogado dos réus para que se manifeste quanto ao cumprimento de sentença, bem como para que regularize a representação processual. Advogados(s): Bento Garcia (OAB 19909/SC)

31/08/2016, 18:02

Recebidos os autos

23/08/2016, 16:22

Mero expediente - SAJ - Intime-se, via DJE, o advogado dos réus para que se manifeste quanto ao cumprimento de sentença, bem como para que regularize a representação processual.

22/08/2016, 16:46

Conclusos para despacho

17/08/2016, 15:12

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: WFNS16200360146

16/08/2016, 14:27

Recebidos os autos - 36647669

01/06/2016, 14:12

Autos entregues em carga ao Advogado - 36647669

25/05/2016, 13:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0349/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2355 Página:

24/05/2016, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2016 Teor do ato: Fica intimado o Estado de Santa Catarina, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 69 - 73, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Flavia Dreher de Araujo (OAB 10754/SC)

20/05/2016, 14:17

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o Estado de Santa Catarina, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 69 - 73, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/04/2016, 15:26

Juntada de mandado - Juntei mandado 023.2016/006386-2: Não cumprido

13/04/2016, 17:48

Juntada de mandado - Juntei mandado 023.2016/005006-0: Não cumprido.

13/04/2016, 17:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

04/04/2016, 14:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

04/04/2016, 14:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

04/04/2016, 14:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/006386-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2016 Local: Capital / Marcus Vinícius Rodrigues de Souza

19/02/2016, 12:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/005006-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/04/2016 Local: Capital / Marcus Vinícius Rodrigues de Souza

19/02/2016, 12:46

Juntada

18/02/2016, 13:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/005003-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2016 Local: Palhoça / William Alberto Pereira do Amaral

18/02/2016, 13:04

Juntada

10/02/2016, 18:35

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: WFNS15200995531

15/12/2015, 10:55

Recebidos os autos

16/11/2015, 13:08

Autos entregues em carga ao Advogado

10/11/2015, 13:25

Recebidos os autos

10/11/2015, 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0972/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2232 Página:

09/11/2015, 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0972/2015 Teor do ato: Os executados ainda não foram citados, conforme se verifica às fls. 30-35. Assim, e diante do que restou certificado às fls. 31, intime-se o exequente para que informe em 5 dias o correto endereço dos devedores. Advogados(s): Flavia Dreher de Araujo (OAB 10754/SC)

05/11/2015, 16:44

Mero expediente - SAJ - Os executados ainda não foram citados, conforme se verifica às fls. 30-35. Assim, e diante do que restou certificado às fls. 31, intime-se o exequente para que informe em 5 dias o correto endereço dos devedores.

22/10/2015, 17:54

Conclusos para despacho

28/08/2015, 12:45

Conclusos para despacho

27/08/2015, 16:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos executados.

27/08/2015, 15:59

Recebidos os autos

26/03/2015, 17:20

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

26/03/2015, 14:12

Recebido pelo Protocolo Expresso

25/03/2015, 15:25

Autos entregues em carga ao Advogado - CN tel 32348222

04/03/2015, 15:03

Recebidos os autos

04/03/2015, 15:03

Juntada de documento - Substabelecimento para lucioano nascimento

04/03/2015, 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0216/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 2060 Página:

02/03/2015, 17:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2015 Teor do ato: Intimem-se os executados para que efetuem o pagamento integral da dívida, conforme se infere das fls. 51-55, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. Cumpra-se. Advogados(s): Bento Garcia (OAB 19909/SC)

25/02/2015, 13:55

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os executados para que efetuem o pagamento integral da dívida, conforme se infere das fls. 51-55, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. Cumpra-se.

23/02/2015, 16:29

Conclusos para despacho

04/02/2015, 15:50

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: WFNS15200048800

02/02/2015, 15:20

Recebidos os autos

26/01/2015, 17:27

Autos entregues em carga ao Advogado

14/01/2015, 12:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1817/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 2024 Página:

07/01/2015, 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1817/2014 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que o exequente não seguiu os ditames emanados no despacho retro. Diante do exposto, reitere-se a intimação do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado do débito, descontando os valores já depositados pelo executado, observado o comando emanado no despacho de fl. 42, sob pena de arquivamento dos autos no caso de ausência de manifestação. Cumpra-se. Advogados(s): Flavia Dreher de Araujo (OAB 10754/SC)

17/12/2014, 16:11

Recebidos os autos

16/12/2014, 18:52

Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, verifica-se que o exequente não seguiu os ditames emanados no despacho retro. Diante do exposto, reitere-se a intimação do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado do débito, descontando os valores já depositados pelo executado, observado o comando emanado no despacho de fl. 42, sob pena de arquivamento dos autos no caso de ausência de manifestação. Cumpra-se.

16/12/2014, 15:10

Conclusos para despacho

05/12/2014, 12:21

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: WFNS14201084604

02/12/2014, 17:08

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: WFNS14201034216

02/12/2014, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1583/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1991 Página:

06/11/2014, 16:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1583/2014 Teor do ato: Intime-se o Estado de Santa Catarina para, que no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação pormenorizada das parcelas quitadas e aquelas pendentes de pagamento, bem como o demonstrativo atualizado do débito, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Advogados(s): Flavia Dreher de Araujo (OAB 10754/SC)

31/10/2014, 18:24

Recebidos os autos

30/10/2014, 14:07

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Estado de Santa Catarina para, que no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação pormenorizada das parcelas quitadas e aquelas pendentes de pagamento, bem como o demonstrativo atualizado do débito, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Cumpra-se.

29/10/2014, 13:19

Conclusos para despacho

06/10/2014, 15:16

Reativado processo suspenso

06/10/2014, 15:04

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: WFNS14200722127

02/10/2014, 14:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/02/2014 devido à alteração da tabela de feriados

25/09/2013, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados

07/03/2013, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/01/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados

15/10/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

15/08/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0592/2012 Data da Publicação: 11/06/2012 Número do Diário: 1408 Página: 372/373

11/06/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0592/2012 Teor do ato: Diante da convenção das partes, homologo o acordo para que surtam os seus efeitos jurídicos. Deste modo, suspendo a presente ação de execução com fulcro no art. 791, inc. II pelo prazo condicionado no termo avençado. Cumpra-se. Advogados(s): Flávia Dreher de Araújo (OAB 010.754/SC), Bento Garcia (OAB 019.909/SC)

06/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

29/05/2012, 12:00

Processo suspenso - SAJ

29/05/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/05/2012, 12:00

Despacho outros - Diante da convenção das partes, homologo o acordo para que surtam os seus efeitos jurídicos. Deste modo, suspendo a presente ação de execução com fulcro no art. 791, inc. II pelo prazo condicionado no termo avençado. Cumpra-se.

24/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/05/2012, 12:00

Juntada de petição - prot. 406402

09/05/2012, 12:00

Juntada de mandado - (não cumprido)

09/05/2012, 12:00

Juntada de mandado - (não cumprido)

09/05/2012, 12:00

Juntada de mandado - (não cumprido)

09/05/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

14/03/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

14/03/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

14/03/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

29/02/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

24/02/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Emitido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 22/02/2012

22/02/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Emitido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 22/02/2012

22/02/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Emitido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 22/02/2012

22/02/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 22/03/2012

22/02/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 22/03/2012

22/02/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 22/03/2012

22/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

25/01/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/01/2012, 12:00

Despacho outros - Cite-se o devedor, para pagar em 03 (três) dias o valor do débito e seus acréscimos, mais despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Ressalte-se, ainda, que se constatado pelo oficial de justiça que o executado esteja se ocultando, aquele deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, conforme preceitua o artigo 652, ? 5.? do CPC. Advirta-se que o pagamento integral da dívida, no prazo antes concedido, acarretará na redução de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária. Advirta-se, também, que o prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente do sucesso da penhora. Por fim, poderá o executado, no prazo dos embargos, efetuar depósito de 30% do valor em execução, parcelando o saldo restante em até seis prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme artigo 745-A, CPC.

16/01/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

16/11/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/11/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/11/2011, 12:00

Processo distribuído por direcionamento - Resolução 21/2010 TJ

14/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 15:10

DECISÃO

•05/06/2019, 15:56

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 15:10

DECISÃO

•05/06/2019, 15:56

DESPACHO

•11/06/2018, 18:13

DECISÃO

•08/08/2017, 17:02

DESPACHO

•21/03/2017, 17:01

DESPACHO

•21/03/2017, 14:35

DESPACHO

•21/03/2017, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2017, 14:32

DESPACHO

•21/03/2017, 13:18

DESPACHO

•21/03/2017, 13:12

DESPACHO

•21/03/2017, 13:11

DESPACHO

•21/03/2017, 13:05

DESPACHO

•21/03/2017, 13:05

DESPACHO

•21/03/2017, 13:05

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•21/03/2017, 13:05

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•21/03/2017, 13:05

DESPACHO

•21/03/2017, 13:05

DESPACHO

•07/11/2016, 14:43

DESPACHO

•22/08/2016, 16:46

DESPACHO

•22/10/2015, 17:54

DESPACHO

•23/02/2015, 16:29

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•16/12/2014, 15:10

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•29/10/2014, 13:19