Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000039-21.2009.8.24.0011 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000039-21.2009.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/02/2024, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024

14/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE NATAL VICENTINI EXEQUENTE: JOSE OSNI VOLTOLINI EXEQUENTE: JOSE RAULINO NAFIEN EXEQUENTE: IVONE RIBEIRO AUGUSTINHO EXEQUENTE: HELIO EISENHUT EXEQUENTE: NAHYR ROSINI LANCONI EXEQUENTE: NAIR BECKER EXEQUENTE: NAIR TERESINHA DELL AGNOLO EXEQUENTE: NOELI MATTIOLI FISCHER EXEQUENTE: NOEMIA GROH EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EDITAL Nº 310051421580 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000039-21.2009.8.24.0011/SC

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 15:14

Expedição de Edital

10/11/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

16/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

10/04/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/04/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 18:42

SENTENÇA

•23/07/2020, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE NATAL VICENTINI EXEQUENTE: JOSE OSNI VOLTOLINI EXEQUENTE: JOSE RAULINO NAFIEN EXEQUENTE: IVONE RIBEIRO AUGUSTINHO EXEQUENTE: HELIO EISENHUT EXEQUENTE: NAHYR ROSINI LANCONI EXEQUENTE: NAIR BECKER EXEQUENTE: NAIR TERESINHA DELL AGNOLO EXEQUENTE: NOELI MATTIOLI FISCHER EXEQUENTE: NOEMIA GROH EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EDITAL Nº 310051421580 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000039-21.2009.8.24.0011/SC

14/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0363/2018 Teor do ato: I - Considerando que, apesar de devidamente intimada (fl. 48), a parte executada não se manifestou acerca do cálculo de fl. 47, presume-se pela sua concordância com o respectivo cálculo. II - No mais, considerando que a Lei Municipal n. 3.325/2010 exigiu que o pagamento de débito judicial de valor superior a dez salários mínimos seja implementado por meio de precatório, cumprindo o disposto no art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, determino a imediata expedição de ofício requisitório ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para viabilizar o processamento do respectivo precatório e consequente pagamento pelo MUNICÍPIO DE BRUSQUE, em caráter ALIMENTAR, da quantia apontada no cálculo de fl. 47, em favor de José Osni Voltolini e Nair de Oliveira. Natureza da Obrigação (assunto): Cobrança de promoção por mérito. III - Desde já, defiro a prioridade de tramitação do precatório em face da parte exequente que possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade. IV - No mais, esclareço que incidirá imposto de renda sobre o valor principal, considerando a regra prevista no art. 43, inciso I, do Decreto n. 3.000/99, que dispõe:"Art. 43. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como (Lei nº 4.506, de 1964, art. 16, Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º, Lei nº 8.383, de 1991, art. 74, e Lei nº 9.317, de 1996, art. 25, e Medida Provisória nº 1.769-55, de 11 de março de 1999, arts. 1º e 2º): I - salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiários (...)". (Código de Retenção: 0561). No tocante à incidência de contribuição previdenciária, esclareço que esta também incidirá, consoante a previs

10/05/2018, 18:26

Decisão interlocutória - SAJ - I - Considerando que, apesar de devidamente intimada (fl. 48), a parte executada não se manifestou acerca do cálculo de fl. 47, presume-se pela sua concordância com o respectivo cálculo. II - No mais, considerando que a Lei Municipal n. 3.325/2010 exigiu que o pagamento de débito judicial de valor superior a dez salários mínimos seja implementado por meio de precatório, cumprindo o disposto no art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, determino a imediata expedição de ofício requisitório ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para viabilizar o processamento do respectivo precatório e consequente pagamento pelo MUNICÍPIO DE BRUSQUE, em caráter ALIMENTAR, da quantia apontada no cálculo de fl. 47, em favor de José Osni Voltolini e Nair de Oliveira. Natureza da Obrigação (assunto): Cobrança de promoção por mérito. III - Desde já, defiro a prioridade de tramitação do precatório em face da parte exequente que possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade. IV - No mais, esclareço que incidirá imposto de renda sobre o valor principal, considerando a regra prevista no art. 43, inciso I, do Decreto n. 3.000/99, que dispõe:"Art. 43. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como (Lei nº 4.506, de 1964, art. 16, Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º, Lei nº 8.383, de 1991, art. 74, e Lei nº 9.317, de 1996, art. 25, e Medida Provisória nº 1.769-55, de 11 de março de 1999, arts. 1º e 2º): I - salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiários (...)". (Código de Retenção: 0561). No tocante à incidência de contribuição previdenciária, esclareço que esta também incidirá, consoante a previsão contida no art. 214, inciso I, do Decreto n.

19/04/2018, 13:49

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Partes do Processo(11)

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

Expedição de Edital

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(172)