Execução Fiscal 0006925-92.2007.8.24.0011 - TJSC

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:21

Baixa Definitiva

27/11/2024, 17:33

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024

27/11/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

01/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

19/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 17:33

Juntada de Petição

11/08/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2024, 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/02/2024, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023 Prazo do edital: 31/01/2024 Prazo de citação/intimação: 09/04/2024

14/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: CHRISTIAN MAFFEZZOLLI EDITAL Nº 310051381933 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006925-92.2007.8.24.0011/SC

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 15:25

Expedição de Edital

09/11/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/11/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 03:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2022, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2021, 14:54

Juntada de íntegra do processo

22/04/2021, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/01/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 06:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 06:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/08/2020, 20:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

04/08/2020, 01:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2020, 05:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

03/05/2020, 19:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 04:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 08:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 10:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 02:59

Processo suspenso - SAJ

26/06/2019, 09:30

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Exequente acerca do Despacho de fls. 73.

27/09/2018, 16:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712941549TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : DEINFRA Departamento Estadual de Infra - Estrutura Diligência : 26/09/2017

18/10/2017, 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1.Em razão da inexistência de bens, suspendo a execução por um (1) ano, não fluindo o prazo prescricional nesse período (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80); após, se a Fazenda não localizar e indicar bens penhoráveis, arquivem-se administrativamente os autos, quando então terá curso a prescrição intercorrente (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80), lembrando que é desnecessária a intimação da Fazenda acerca desse arquivamento, que é automático, incidindo, na hipótese, a Súmula 314 do STJ; ao final, decorrido sem impulso o prazo de arquivamento administrativo, intime-se a parte exequente para, em dez dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.2.Publique-se e intime-se o exequente.

27/03/2017, 14:18

Recebidos os autos

14/01/2016, 15:09

Mero expediente - SAJ - Despachei nos autos em apenso.

29/07/2015, 13:53

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do oficio de fls. 67.

26/01/2015, 16:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR274676567TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : DEINFRA Departamento Estadual de Infra - Estrutura Diligência : 17/10/2014

03/11/2014, 10:01

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

29/09/2014, 14:20

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, apresente o cálculo atualizado do débito, incluindo o valor dos honorários advocatícios.

09/07/2014, 13:18

Concluso para despacho - SAJ

16/05/2014, 13:15

Aguardando envio para o Juiz

16/05/2014, 13:11

Aguardando envio para o Juiz

16/05/2014, 08:54

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do ato ordinatório de fls. 64.

16/05/2014, 08:54

Recebimento - SAJ

06/02/2014, 15:03

Carga ao Advogado

17/12/2013, 07:13

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/05/2013, 15:59

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 63, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/05/2013, 15:57

Juntada de mandado

16/05/2013, 15:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

15/05/2013, 15:52

Aguardando cumprimento do mandado

02/05/2013, 13:29

Expediente emitido

29/04/2013, 17:31

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 16/05/2013

24/04/2013, 16:01

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2013, 16:22

Juntada de petição - Protocolo de nº 028960

03/04/2013, 16:21

Aguardando petição

27/03/2013, 13:28

Recebimento - SAJ

27/03/2013, 13:23

Carga ao Advogado

28/02/2013, 14:27

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/12/2012, 14:59

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar cálculo dos débitos, para prosseguimento do feito.

17/12/2012, 14:55

Aguardando cumprir despacho

26/11/2012, 14:26

Ato Ordinatório-Cível - Reitere-se o pedido de fls. 52, haja vista a indicação de endereço, ás fls 55.

26/11/2012, 14:23

Juntada de petição - Protocolo de nº 010377

26/11/2012, 14:22

Aguardando petição

10/10/2012, 13:09

Recebimento - SAJ

10/10/2012, 12:55

Carga ao Advogado

28/09/2012, 14:12

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito.

06/09/2012, 17:24

Recebimento - SAJ

05/09/2012, 17:18

Despacho outros - Vistos para despacho. I - Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia, primeiro porquanto o entendimento prevalecente perante o STJ (AgRg no REsp 756911/SC, Luiz Fux, 17.05.2007) e o TJSC (AC 2001.018998-4, Newton Trisotto, 17.06.2002) é no sentido de que a convocação editalícia somente é cabível quando esgotadas as vias pessoais, de modo a compatibilizar o art. 8º, III e IV, da Lei 6.830/1980 ao princípio constitucional do devido processo legal, estampado no art. 5º, LV, da CRFB; e, segundo, porquanto o chamamento do devedor mediante édito revela-se inócuo quando não há bens conhecidos, nem constritados, para permitir a satisfação do crédito exequendo. II - Considerando que o executado foi citado nos autos n. 011.05.007092-5 e 011.05.007089-5, em data posterior à tentativa de citação nesta execução, determino a expedição de novo mandado no endereço informado na inicial. III - Caso infrutífera tal diligência, voltem-me conclusos para deliberação acerca do pedido de citação por edital.

28/08/2012, 16:47

Concluso para despacho - SAJ

24/04/2012, 16:48

Aguardando envio para o Juiz

24/04/2012, 14:48

Juntada de petição - Exequente

23/04/2012, 15:44

Aguardando manifestação do Autor

04/04/2012, 15:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049588043TJ Situação : Cumprido Destinatário : DEINFRA Departamento Estadual de Infra - Estrutura Diligência : 26/03/2012

04/04/2012, 15:30

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

08/03/2012, 12:19

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.45, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/11/2011, 18:35

Juntada de mandado

10/11/2011, 18:35

Ato Ordinatório-Cível - Fica imtimado o exequente para apresentar calculo atualizado no prazo de 5 (cinco) dias.

21/09/2011, 17:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

21/09/2011, 08:34

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR025680600TJ Situação : Ausente Destinatário : Christian Maffezzolli Diligência : 27/07/2011

03/08/2011, 13:06

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 23/09/2011

03/08/2011, 12:30

Aguardando juntada de AR

07/07/2011, 13:06

Aguardando resposta de ofício

07/07/2011, 13:01

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

06/07/2011, 13:00

Recebimento - SAJ

29/06/2011, 13:50

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite-se via AR-MP, no endereço apontado à fl. 37.

27/06/2011, 12:36

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

21/06/2011, 19:25

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para aVara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos

21/06/2011, 19:25

Concluso para despacho - SAJ

24/08/2010, 16:31

Aguardando envio para o Juiz

19/08/2010, 12:43

Juntada de petição

20/01/2010, 16:28

Juntada de petição

20/01/2010, 16:17

Aguardando manifestação do Autor

03/09/2009, 13:15

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0360/2009 Data da Publicação: 25/08/2009 Número do Diário: 755 Página: 472-473

25/08/2009, 15:50

Aguardando publicação - Relação: 0360/2009 Teor do ato: Vistos para despacho. Intime-se o exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): Luiz Antônio Oliveira (OAB 002.695/SC)

21/08/2009, 10:03

Recebimento - SAJ

21/08/2009, 05:30

Despacho outros - Vistos para despacho. Intime-se o exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento administrativo.

19/08/2009, 13:57

Concluso para despacho - SAJ

13/03/2009, 14:36

Aguardando envio para o Juiz

13/03/2009, 10:40

Certificado outros - Certifico que foram apensados a estes os autos nº 011.05.001725-0.

02/12/2008, 09:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 011.05.001725-0 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

02/12/2008, 09:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de resposta ao ofício retro.

18/11/2008, 11:53

Aguardando outros - Ag processo da 2ª Vara

24/09/2008, 08:43

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 011.05.007092-5 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

22/09/2008, 18:24

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 011.05.007089-5 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

22/09/2008, 18:24

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 011.05.005479-2 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

22/09/2008, 18:24

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

22/09/2008, 08:43

Recebimento - SAJ

08/09/2008, 18:30

Despacho outros - Determino o apensamento deste feito ao(s) processo(s) 011.05.005479-2, 011.07.001382-0, 011.05.001725-0 e 011.05.0070925, devendo todos tramitarem perante a unidade judiciária da primeira distribuição, nos termos do art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/1980.

05/09/2008, 17:19

Concluso para despacho - SAJ

01/09/2008, 13:51

Aguardando envio para o Juiz

27/08/2008, 10:08

Juntada de petição - Do exequente/apensamento de autos.

08/08/2008, 19:20

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR020691720TJ Situação : Cumprido Destinatário : DEINFRA Departamento Estadual de Infra - Estrutura Diligência : 21/07/2008

28/07/2008, 16:35

Aguardando juntada de AR

11/07/2008, 16:19

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

10/07/2008, 16:15

Recebimento - SAJ

07/07/2008, 18:46

Despacho outros - 1. Intime-se o procurador da parte ativa, para no prazo de 5 (cinco) dias, assinar a petição de fl. 19, sob pena de arquivamento administrativo dos autos, independente de nova ordem. 2. Em caso de cumprimento do item acima, determino desde já o apensamento deste feito ao(s) processo(s) 011.07.001382-0, 011.05.007092-5, 011.05.005479-2 e 011.05.001725-0 , devendo todos tramitarem perante a unidade judiciária da primeira distribuição, nos termos do art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/1980.

01/07/2008, 15:13

Concluso para despacho - SAJ

25/06/2008, 14:17

Aguardando envio para o Juiz

25/06/2008, 13:35

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR898590093TJ Situação : Cumprido Destinatário : DEINFRA Departamento Estadual de Infra - Estrutura Diligência : 31/03/2008

01/05/2008, 12:23

Juntada de petição - Petição do Sr Procurador do Estado , requrendo a juntada dos autos de nºs011.055479-2 , 011.07.1382-0, 011051725-0, 011.05.0070925. A este autos vista pois tratar-se do mesmo devedor.

01/05/2008, 12:18

Recebimento - SAJ

25/03/2008, 08:27

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/03/2008, 07:34

Despacho outros - 1. Consoante interpretação sistemática dos arts. 1º e 2º da Lei Estadual 14.266/2007, por se tratar de execução fiscal cujo valor exigido não ultrapassa substancialmente o do salário mínimo, reconheço a suspensão deste processo e determino a intimação do representante da Fazenda Pública exeqüente para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, requeira uma das três alternativas: I- unificação deste processo com outros ajuizados em face do mesmo devedor para ultrapassar o valor mínimo (art. 28 da Lei 6.830/1980); II- extinção do processo em atenção aos princípios da economicidade e da razoabilidade, de modo a desonerar os cofres estatais e permitir celeridade aos processos de efetiva relevância; ou, III- continuação do processo até a satisfação do crédito já garantido nos autos, em caso de penhora já efetivamente constituída. 2. Em caso de inércia da parte exeqüente dentro do prazo acima assinalado, restará caracterizada a falta de interesse no prosseguimento do feito, ensejando sua extinção, na forma do art. 2°, II, da Lei Estadual 14.266/2007.

14/03/2008, 15:22

Concluso para despacho - SAJ

13/03/2008, 16:01

Aguardando envio para o Juiz

13/03/2008, 14:09

Juntada de mandado

18/12/2007, 08:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

08/12/2007, 18:27

Aguardando cumprimento do mandado

20/11/2007, 13:18

Recebimento - SAJ

20/11/2007, 13:14

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 11/12/2007

12/11/2007, 12:31

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se o(a)(s) executado(a)(s), na forma da Lei 6.830/1980. 2. Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se, em seguida, vista à parte credora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Ocorrendo a aceitação dos bens nomeados ou indicados à penhora, lavre-se termo. 3. Não havendo garantia da execução, expeça-se mandado de penhora, devendo o Oficial de Justiça: (a) penhorar tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito; (b) proceder a avaliação respectiva; e (c) efetuar o registro da constrição nos órgãos competentes. Desde logo, ressalto que fica autorizado o cumprimento do mencionado mandado nos termos do art. 172, § 2.°, do CPC. 4. Encontrados bens móveis penhoráveis, caso a parte executada não aceite o encargo de depositário, desde já fica o Meirinho autorizado a proceder a remoção, depositando-os em mãos do representante legal da parte exeqüente, do seu Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário. 5. Assinalo que, ocorrendo a remoção e o depósito em mãos de terceiros, os ônus decorrentes do encargo serão incluídos no valor de débito de responsabilidade da parte executada. Todavia, deverá o credor recolher, previamente, a diligência e, se necessário, fornecer os meios materiais indispensáveis à remoção. 6. Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora dos termos da constrição, na forma do art. 12, §§ 1° e 2°, da Lei 6.830/80, aguardando-se o prazo de 30 dias para a oposição de embargos. 7. No caso de o Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever os que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada, consoante o art. 659, 3º, do CPC. 8. Para o caso de pronto pagamento, arbitro honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do total do débito.

17/08/2007, 16:49

Concluso para despacho - SAJ

17/08/2007, 13:33

Aguardando envio para o Juiz

17/08/2007, 13:11

Recebimento - SAJ

16/08/2007, 18:11

Processo distribuído por sorteio

20/07/2007, 15:16

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Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 01/11/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Todas as movimentações(149)