Ação Penal - Procedimento Sumário 5007021-45.2023.8.24.0113 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5007021-45.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDEILSON COUTINHO SANTOS EDITAL Nº 310051549532 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDEILSON COUTINHO SANTOS.. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infere-se dos autos que em 25 de junho de 2023, por volta das 22h07min, na Rua Monte Branco, n. 810, em frente à Igreja Pentecostal Missionária Primitiva, no bairro Monte Alegre, nesta urbe, o denunciado VALDEILSON COUTINHO SANTOS proferiu ameaças de causar mal injusto e grave à vítima Sandra da Silva e aos frequentadores da referida igreja, dizendo ser "um enviado de Deus que vai matar todo mundo no local", assim, causando nas vítimas o fundado temor. Outrossim, há cerca de dois meses do fato típico supramencionado, nas mesmas condições de local, o denunciado teria proferido outras ameaças aos frequentadores da referida Igreja, dizendo que "iria esfaquear criancinhas", bem como "iria matar todos e arrancaria sangue". Assim agindo, o denunciado VALDEILSON COUTINHO SANTOS infringiu o disposto no artigo 147, caput, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e autuada a denúncia, instaurando-se o devido processo legal, sob o rito previsto no art. 394, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado, designando-se data para audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, prosseguindo-se nos demais atos do processo até final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007021-45.2023.8.24.0113/SC

14/11/2023, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Juntado(a)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN

Expedição de mandado - CBWCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO

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