Ação Penal - Procedimento Sumário 5003538-15.2022.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SHESLEY RODRIGUES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

10/03/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/03/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 03/06/2027 16:20

06/03/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

24/11/2025, 05:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

21/11/2025, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:08

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

11/03/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

10/03/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/03/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:08

09/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 15:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 03/06/2027 16:20

06/03/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

24/11/2025, 05:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

21/11/2025, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/11/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:08

Decisão interlocutória

19/11/2025, 17:08

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/10/2025, 18:45

Juntada de Petição

16/10/2025, 15:21

Juntada de Petição - SHESLEY RODRIGUES PINTO (SC031419 - JOAO GONCALVES NETO)

16/10/2025, 15:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SHESLEY RODRIGUES PINTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/07/2025, 17:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/05/2025, 14:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/05/2025, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 15:36

Juntado(a)

08/04/2025, 13:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/04/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/04/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/04/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/04/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/04/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/04/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/09/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/09/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/05/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/05/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 03:00

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala https://vc.tjsc.jus.br/santo-9f8-159 - 07/11/2023 08:00. Refer. Evento 19

01/04/2024, 16:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/01/2024, 16:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

17/11/2023, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

14/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SHESLEY RODRIGUES PINTO EDITAL Nº 310051535355 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SHESLEY RODRIGUES PINTO, CPF n. 27330615854, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 12 de junho de 2021, por volta das 12h00, na Rua Aurélio Bezerra, s/n, bairro Vila Santana, nesta cidade e Comarca, o denunciado SHESLEY RODRIGUES PINTO, de forma livre e consciente, conhecendo da ilicitude e reprovabilidade da sua conduta, perturbou o sossego alheio de seu vizinho C.F.d.B., ao não impedir o abuso de instrumentos sonoros em volume excessivo, assim como, a gritaria e algazarra produzidos pelos seus inquilinos. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003538-15.2022.8.24.0057/SC

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 16:34

Expedição de Edital

13/11/2023, 15:00

Decisão interlocutória

10/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/11/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

30/10/2023, 20:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MILENE MORE LIMONGI

26/10/2023, 18:32

Expedição de mandado - SIZCEMAN

26/10/2023, 18:30

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala https://vc.tjsc.jus.br/santo-9f8-159 - 07/11/2023 08:00

26/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala https://vc.tjsc.jus.br/santo-9f8-159 - 07/11/2023 08:00. Refer. Evento 11

06/10/2023, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

04/10/2023, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

27/09/2023, 18:07

Expedição de mandado - SOOCEMAN

27/09/2023, 17:49

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala https://vc.tjsc.jus.br/santo-9f8-159 - 07/11/2023 08:00

27/09/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:21

Recebida a denúncia

30/01/2023, 13:21

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:23

Distribuído por dependência - Número: 50017145520218240057/SC

30/10/2022, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 13:21