Execução Fiscal 0904117-76.2014.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0904117-76.2014.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/04/2026, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50283558120268240000/TJSC

07/04/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/04/2026, 01:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12778446, Subguia 6781313 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

06/04/2026, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50283558120268240000/TJSC

06/04/2026, 14:00

Link para pagamento - Guia: 12778446, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6781313&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6781313</a>

06/04/2026, 13:09

Juntada - Guia Gerada - M D M ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA - Guia 12778446 - R$ 720,00

06/04/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/03/2026, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/03/2026, 21:08

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

10/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 09:39

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2026, 09:39

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:18

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte Executada por mandado, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado à p. 27. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Comparecendo a parte Executada em Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a parte Exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo. 2) Caso o Juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte Exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80. 3) Restando inexitosa a citação por Oficial de Justiça, deverá ser realizada consulta de endereço nos bancos de dados disponíveis pelo Poder Judiciário. Informado novo endereço, proceda-se à citação da Parte Executada, por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça, se for o caso. Informado novo endereço, proceda-se à citação da parte Executada. 4) Esgotadas as tentativas de citação por carta e por Oficial de Justiça e não sendo localizado novo endereço após consulta nos bancos de dados, proceda-se com a citação por edital, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001 5) Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. 6) Cumprida a diligência citatória e não havendo nos autos prova do pagamento da obrigação ou garantia do juízo, a penhora de bens é medida que se impõe, motivo pelo qual, com fundamento no princípio da efetividade processual e da razoável duração do processo, bem como nos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80, determino que sejam realizadas buscas de bens constritáveis em nome da parte Executada até a satisfação do crédito ou exaurimento das ferramentas eletrônicas postas à

23/08/2019, 15:30

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, a parte exequente deve ser intimada a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo a parte executada a juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Caso o juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80. 4) Cumprida a diligência citatória, sem que tenha ocorrido o pagamento da dívida ou a garantia do juízo, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 5) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado" e "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Realizadas as diligências na forma do art. 172, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. 6) Sendo devolvida a carta de citação com a informação "falecido", intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a substituição do polo passivo ou requerer o que entender de direito. 7) Sendo devolvida a carta de citação em razão dos motivos "mudou-se", "endereço insuficiente" ou "não existe o número", intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciar e informar novo endereço. a) Informado o novo endereço, proceda-se a citação da parte executada por carta

11/12/2014, 17:42

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50283558120268240000/TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12778446, Subguia 6781313 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50283558120268240000/TJSC

Link para pagamento - Guia: 12778446, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6781313&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6781313</a>

Juntada - Guia Gerada - M D M ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA - Guia 12778446 - R$ 720,00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

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