Ação Penal - Procedimento Sumário 5003695-85.2022.8.24.0057 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5003695-85.2022.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAFAEL TOLEDO DE OLIVEIRA ACUSADO: ELAINE TEREZA RIBEIRO EDITAL Nº 310051536312 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL TOLEDO DE OLIVEIRA, CPF n. 23571473850, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Os denunciados E.T.R. e RAFAEL TOLEDO DE OLIVEIRA, de forma livre e consciente da reprovabilidade da sua conduta, em unidade de desígnios, entraram clandestinamente e, ainda, contra vontade expressa ou tácita de quem de direito, na residência de propriedade das vítimas J.A.d.C. e C.M.R com o intuito de causar confusão em virtude do acontecimento anteriormente narrado. Posteriormente, no dia 12-9-2022, por volta das 16h, na Rua José Schreiber, Vila Antonio David, no Município de Anitápolis, nesta Comarca, o denunciado RAFAEL TOLEDO DE OLIVEIRA, de forma livre e consciente da reprovabilidade da sua conduta, ameaçou a vítima C.M.R., afirmando que possui um revólver e que lhe mataria. Dessarte, as ameaças geraram na vítima o temor de sofrer o mal injusto e grave anunciado, ante a idoneidade das ameaças proferidas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003695-85.2022.8.24.0057/SC

14/11/2023, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 11/03/2027 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

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