Execução Fiscal 5001031-47.2019.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 51.084,81

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZOM FAGUNDES SAUDADES

CPF

Reu

COMERCIAL BRINDESUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/05/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/04/2026, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 17:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL BRINDESUL LTDA)

09/04/2026, 15:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZOM FAGUNDES SAUDADES)

09/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/04/2026, 15:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/04/2026, 18:54

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

27/02/2026, 14:38

Decisão interlocutória

05/02/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 00:17

Conclusos para decisão

14/08/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:20

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/05/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/04/2026, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:41

20/04/2026, 17:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL BRINDESUL LTDA)

09/04/2026, 15:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZOM FAGUNDES SAUDADES)

09/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

09/04/2026, 15:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/04/2026, 18:54

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

27/02/2026, 14:38

Decisão interlocutória

05/02/2026, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 00:17

Conclusos para decisão

14/08/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/07/2025, 01:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 23/06/2025

23/06/2025, 08:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

20/06/2025, 10:46

Expedição de mandado - GPBCEMAN

18/06/2025, 18:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

09/06/2025, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZOM FAGUNDES SAUDADES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/02/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/01/2025, 00:56

Decisão interlocutória

21/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:08

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/04/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/04/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/02/2024, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/11/2023 02:01:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/02/2024

14/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: COMERCIAL BRINDESUL LTDA EDITAL Nº 310051552845 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIAL BRINDESUL LTDA, CNPJ:09.157.866/0001-85, ROD SC 434, S/N, KM 04 - AREIAS DE PALHOCINHA - 88495000, Garopaba/SC (Comercial), Rodovia Sc 434, S/Nº, Km 11 - Areias de Palhocinha - 88495000, Garopaba/SC (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19000351432 e 19047482410. Valor do Débito: 1.559,87 e 49.709,48. Data do Cálculo: 05/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001031-47.2019.8.24.0167/SC

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 16:20

Expedição de Edital - citação

13/11/2023, 16:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:40

Despacho

15/12/2022, 18:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01

24/11/2022, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/10/2020, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 15:52

Juntada de Petição

14/09/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/09/2020, 05:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

25/08/2020, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

20/08/2020, 15:11

Expedição de mandado - GPBCEMAN

20/08/2020, 15:00

Despacho

01/04/2020, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/02/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/02/2020, 00:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/01/2020, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

17/12/2019, 18:55

Expedição de mandado - GPBCEMAN

16/12/2019, 13:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/12/2019, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 18:33