Cumprimento de sentença 5000001-52.2012.8.24.0189 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000001-52.2012.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0806/2016 Teor do ato: 1) Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento dos valores remanescentes do cumprimento de sentença.2) Com o pagamento, voltem conclusos para sentença.3) Sem o pagamento, defiro desde já a penhora via BacenJud, observando-se o demonstrativo de débito apresentado à fl. 56.4) Com a localização de valores:4.1) Sendo a quantia ínfima em relação ao montante executado, libere-se imediatamente o numerário, na forma como autoriza o art. 836, caput, do NCPC; ou,4.2) Efetuado o bloqueio de valor superior ao débito, libere-se imediatamente o montante que excedê-lo (art. 854, § 1º, do NCPC) e transfira-se o saldo para conta única.4.3) Dispensada a lavratura de termo penhora, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pelo correio (AR-MP), ou, sendo frustradas as tentativas anteriores, por mandado, para, em 5 dias manifestar-se quanto à penhora (art. 854, § 3°, do NCPC).4.4) Havendo manifestação, dê-se vista ao exequente e, depois, voltem conclusos.4.5) Sem oposição no prazo legal, certifique-se a omissão e, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, intimando-a no prazo de 10 (dez) dias para apresentar dados bancários, se não tiverem sido informados, bem como para dizer sobre o pagamento e eventual interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, presumir-se-á a concordância com o adimplemento, e, nesse caso, voltem os autos para extinção. 5) Infrutífera a penhora on-line, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do processo. Com efeito, nos termos do art. 921 do NCPC, caso o executado não possua bens penhoráveis, o processo será suspenso pelo prazo de 1 ano. 5.1) Decorrido esse período, termo inicial do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, NCPC), independentemente de nova

12/07/2016, 15:18

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento dos valores remanescentes do cumprimento de sentença.2) Com o pagamento, voltem conclusos para sentença.3) Sem o pagamento, defiro desde já a penhora via BacenJud, observando-se o demonstrativo de débito apresentado à fl. 56.4) Com a localização de valores:4.1) Sendo a quantia ínfima em relação ao montante executado, libere-se imediatamente o numerário, na forma como autoriza o art. 836, caput, do NCPC; ou,4.2) Efetuado o bloqueio de valor superior ao débito, libere-se imediatamente o montante que excedê-lo (art. 854, § 1º, do NCPC) e transfira-se o saldo para conta única.4.3) Dispensada a lavratura de termo penhora, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pelo correio (AR-MP), ou, sendo frustradas as tentativas anteriores, por mandado, para, em 5 dias manifestar-se quanto à penhora (art. 854, § 3°, do NCPC).4.4) Havendo manifestação, dê-se vista ao exequente e, depois, voltem conclusos.4.5) Sem oposição no prazo legal, certifique-se a omissão e, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, intimando-a no prazo de 10 (dez) dias para apresentar dados bancários, se não tiverem sido informados, bem como para dizer sobre o pagamento e eventual interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, presumir-se-á a concordância com o adimplemento, e, nesse caso, voltem os autos para extinção. 5) Infrutífera a penhora on-line, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do processo. Com efeito, nos termos do art. 921 do NCPC, caso o executado não possua bens penhoráveis, o processo será suspenso pelo prazo de 1 ano. 5.1) Decorrido esse período, termo inicial do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, NCPC), independentemente de nova intimação, arquive-se administrativamente por

20/05/2016, 17:06

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n.º 44/2025 , de 09 de dezembro de 2025

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(621)