Desapropriação 0307537-86.2015.8.24.0039 - TJSC

Desapropriação 0307537-86.2015.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SAO ROQUE ENERGETICA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ALVES SOARES (OAB MG087943) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELADO: JAIME VELOSO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: ZENAIDE DA LUZ OLIVEIRA DO PRADO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: ROSINEIDE DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: ROMILDO OLIVEIRA DO PRADO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: REINALDO DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: MARINES ORTIZ DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: MARILEI HEMPLE DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: JUVENIL JOSE GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: JOSE AIRTON DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: JOCELINA APARECIDA DA LUZ BRESOLLA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: JANETE DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: EVANILDA PAIM (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA FARIAS BELLOTTO FRANÇA (OAB SC012776) APELADO: CLAILTO ANTONIO BRESOLLA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: AMILTON DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: ACACIO DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: TEREZA OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: ROGÉRIO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: MARIA BERNARDETE MENDES (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: JONAS CARNEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: FLORINDA CANDIDO VELOSO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: ANA CRISTINA DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) APELADO: CALIVOLDINO DA LUZ (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA MARIANA CORREA MUNIZ (OAB SC025085) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307537-86.2015.8.24.0039/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

14/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2017 Teor do ato: Por fim, impõe-se também a observância da divisão dos valores feita pela São Roque à pág. 11 em relação ao imóvel e as benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas. Ainda, a viúva meeira tem direito a 50% do valor do imóvel, já os herdeiros como são em numero de 10 receberão a fração de 1/10 avos, cada um. Isso posto,1. Expeça-se alvará referente a 80% do depósito prévio, sem incidência de imposto de renda e independentemente do trânsito em julgado, em favor de: Herdeiros de Calivoldino da Luz R$ 205.982,13 (80% de R$ 257.477,67, referente aos imóveis de matrícula 2.330 e 4.393), sendo:- Tereza Oliveira - viúva meeira ................R$ 102.991,06- Evanilda Paim.....................................................R$ 10.299,10- Janete da Luz e Jonas Carneiro.........................R$ 10.299,10 - José Airton da Luz e Marilei H. da Luz................R$ 10.299,10 - Rosineide da Luz e Jaime Veloso.......................R$ 10.299,10- Reinaldo da Luz e Marines Ortiz de Souza.........R$ 10.299,10 - Jocelina da Luz Bresolla e Claiton Brasella.........R$ 10.299,10- Acácio da Luz e Florianda C Veloso...................R$ 10.299,10 - Ana Cristina da Luz e Juvenil J. Gonçalves.........R$ 10.299,10 - Maria Bernadete M. Souza e Rogerio de Souza..R$ 10.299,10- Zenaide O Prado e Romildo O. do Prado............R$ 10.299,10 Acácio da Luz..............................R$ 8.463,04 (benfeitorias não reprodutivas no imóvel matrícula 2.330, 80% de R$ 10.578,80)Juvenil José Gonçalves..................R$ 26.031,44 (benfeitorias reprodutivas no imóvel de matrícula 2.330, 80% de R$ 32.539,31 3. Determino a realização de prova pericial, pelo qual nomeio como perito do juízo o ENGENHEIRO João Messias Correa (Endereço Rua São Joaquim, 787, Centro, Lages, CEP 88504-011, telefone 9992-9579), independentemente de compromisso legal, o qual deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 45 (quarenta e cinco dias);Intimem-se

06/11/2017, 10:30

Decisão interlocutória - SAJ - Por fim, impõe-se também a observância da divisão dos valores feita pela São Roque à pág. 11 em relação ao imóvel e as benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas. Ainda, a viúva meeira tem direito a 50% do valor do imóvel, já os herdeiros como são em numero de 10 receberão a fração de 1/10 avos, cada um. Isso posto,1. Expeça-se alvará referente a 80% do depósito prévio, sem incidência de imposto de renda e independentemente do trânsito em julgado, em favor de: Herdeiros de Calivoldino da Luz R$ 205.982,13 (80% de R$ 257.477,67, referente aos imóveis de matrícula 2.330 e 4.393), sendo:- Tereza Oliveira - viúva meeira ................R$ 102.991,06- Evanilda Paim.....................................................R$ 10.299,10- Janete da Luz e Jonas Carneiro.........................R$ 10.299,10 - José Airton da Luz e Marilei H. da Luz................R$ 10.299,10 - Rosineide da Luz e Jaime Veloso.......................R$ 10.299,10- Reinaldo da Luz e Marines Ortiz de Souza.........R$ 10.299,10 - Jocelina da Luz Bresolla e Claiton Brasella.........R$ 10.299,10- Acácio da Luz e Florianda C Veloso...................R$ 10.299,10 - Ana Cristina da Luz e Juvenil J. Gonçalves.........R$ 10.299,10 - Maria Bernadete M. Souza e Rogerio de Souza..R$ 10.299,10- Zenaide O Prado e Romildo O. do Prado............R$ 10.299,10 Acácio da Luz..............................R$ 8.463,04 (benfeitorias não reprodutivas no imóvel matrícula 2.330, 80% de R$ 10.578,80)Juvenil José Gonçalves..................R$ 26.031,44 (benfeitorias reprodutivas no imóvel de matrícula 2.330, 80% de R$ 32.539,31 3. Determino a realização de prova pericial, pelo qual nomeio como perito do juízo o ENGENHEIRO João Messias Correa (Endereço Rua São Joaquim, 787, Centro, Lages, CEP 88504-011, telefone 9992-9579), independentemente de compromisso legal, o qual deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 45 (quarenta e cinco dias);Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores

30/10/2017, 16:25

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Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018162-55.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 44

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10332126, Subguia 5384311 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.640,48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018162-55.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TEREZA OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ZENAIDE DA LUZ OLIVEIRA DO PRADO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROGÉRIO DE SOUZA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROMILDO OLIVEIRA DO PRADO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSINEIDE DA LUZ

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARINES ORTIZ DE SOUZA

Todas as movimentações(496)

Todos os documentos(25)