Apelação / Remessa Necessária 5005280-55.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 120.827,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Popular · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

JORGE GOETTEN DE LIMA

CPF

Autor

RIO DO SUL CAMARA DE VEREADORES

CNPJ

Reu

ERONI FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

JAMES RIDES DA SILVA

CPF

Reu

MARIO SERGIO STRAMOSK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JORGE GOETTEN DE LIMA

CPF

Autor

RIO DO SUL CAMARA DE VEREADORES

CNPJ

Reu

ERONI FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

JAMES RIDES DA SILVA

CPF

Reu

MARIO SERGIO STRAMOSK

CPF

Reu

CARISO SAVIO GIACOMINI

CPF

Reu

FERNANDO CESAR SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO GOETTEN DE LIMA

CPF

Reu

MAICON COELHO

CPF

Reu

MARCOS NORBERTO ZANIS

CPF

Reu

MARCOS SAVIO ZANELLA

CPF

Reu

ZELI DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0

10/05/2024, 08:54

Transitado em Julgado

10/05/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 59, 60, 62, 63, 64 e 66

18/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59, 60, 62, 63, 64 e 66

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/03/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/03/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 65 e 67

18/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 14:41

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0

10/05/2024, 08:54

Transitado em Julgado

10/05/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 59, 60, 62, 63, 64 e 66

18/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59, 60, 62, 63, 64 e 66

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:22

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/03/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/03/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 65 e 67

18/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

14/03/2024, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 11:29

Não conhecido o recurso - por unanimidade

22/02/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

02/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024

01/02/2024, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49

01/02/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/02/2024, 19:04

Juntada de Petição

24/01/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 23, 24 e 26

13/12/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/12/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23, 24 e 26

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/12/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/12/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/12/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 25

04/12/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/12/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/12/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/12/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/12/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/12/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/12/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/12/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 27 e 29

01/12/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

30/11/2023, 13:41

Retirado de pauta

30/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:40

Despacho

30/11/2023, 13:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

30/11/2023, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b>

14/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2023

13/11/2023, 21:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b><br>Sequencial: 44

13/11/2023, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/11/2023, 21:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

10/12/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/12/2020, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/12/2020, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2020, 14:27

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

01/12/2020, 11:28

Juntada de certidão

01/12/2020, 11:28

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

24/11/2020, 17:36

Despacho

24/11/2020, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

24/11/2020, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/11/2020, 13:08

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 15:50