Recurso Extraordinário 5067893-74.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Extraordinário

TJSC4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Autor

ESTER CARLET DALMAGRO

CPF

Reu

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

PAULO ROBERTO BORSATTO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provido

18/11/2024, 15:25

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

13/06/2024, 12:34

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/06/2024, 12:34

Publicação, DJE - Divulgado em 12/06/2024

13/06/2024, 04:01

Determino a distribuição

12/06/2024, 12:24

Conclusos à Presidência

11/06/2024, 18:04

Remessa - ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

06/06/2024, 14:48

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 68145 - Data: 06/06/2024, às 14:23:40, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2024, 14:44

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/05/2024, 06:40

Publicação, DJE - Divulgado em 06/05/2024

07/05/2024, 04:02

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 14315/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/05/2024, 19:42

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1167 - ARE 1314490

06/05/2024, 19:41

Conclusos à Presidência

02/05/2024, 17:11

Registrado à Presidência

02/05/2024, 17:11

Autuado

24/04/2024, 15:19

Todas as movimentações(16)

Provido

18/11/2024, 15:25

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

13/06/2024, 12:34

Conclusos ao(à) Relator(a)

13/06/2024, 12:34

Publicação, DJE - Divulgado em 12/06/2024

13/06/2024, 04:01

Determino a distribuição

12/06/2024, 12:24

Documentos

Outras Peças

•18/11/2024, 12:15

Despacho

•12/06/2024, 12:24

Conclusos à Presidência

11/06/2024, 18:04

Remessa - ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

06/06/2024, 14:48

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 68145 - Data: 06/06/2024, às 14:23:40, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2024, 14:44

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/05/2024, 06:40

Publicação, DJE - Divulgado em 06/05/2024

07/05/2024, 04:02

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 14315/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/05/2024, 19:42

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1167 - ARE 1314490

06/05/2024, 19:41

Conclusos à Presidência

02/05/2024, 17:11

Registrado à Presidência

02/05/2024, 17:11

Autuado

24/04/2024, 15:19

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

19/04/2024, 17:56

Despacho

•06/05/2024, 19:41