Embargos à Execução Fiscal 0302620-42.2015.8.24.0033 - TJSC

Embargos à Execução Fiscal 0302620-42.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03026204220158240033/TJSC

29/04/2024, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03026204220158240033/TJSC

29/04/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANCIÉLLE DA SILVA REIS (OAB PR043041) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A): Fábio Rogério Hardt (OAB PR029170) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302620-42.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANCIÉLLE DA SILVA REIS (OAB PR043041) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A): Fábio Rogério Hardt (OAB PR029170) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302620-42.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

14/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03026204220158240033/TJSC

23/10/2023, 10:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC

20/10/2023, 14:32

Alterado o assunto processual - De: Lançamento - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

20/10/2023, 14:32

Juntada de Petição

19/10/2023, 15:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 66

29/09/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/09/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/09/2023, 00:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6380443, Subguia 3307894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

13/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 15:50

SENTENÇA

•11/08/2023, 15:36

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a prova pericial contábil requerida por Pedro Muffato e Cia Ltda às pp. 444-449. Em consequência, determino:1) Nomeio, como perito, o contador/auditor Fernando José Stocco (contatos: (47) 99173-0450 e [email protected]).2) Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistente técnico em 15 (quinze) dias úteis (art. 465, § 1º, do CPC). Ressalta-se, por oportuno, que compete às partes comunicar seus assistentes técnicos acerca da data da realização da perícia.3) Após, intime-se o Sr. Perito, com cópias dos quesitos, por meio eletrônico, com confirmação do recebimento do e-mail por contato telefônico, para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se aceita a nomeação, cientificando-o de que só poderá se escusar do encargo alegando motivo legítimo. Sendo positiva a resposta, deve também apresentar proposta de honorários, desde logo esclarecendo: a) qual será a metodologia utilizada para a realização da perícia; b) se haverá a utilização de equipamentos especiais; c) qual será o tempo utilizado; d) no que se justifica o valor dos honorários requeridos. No mesmo prazo, deverá acostar aos autos seu currículo, com comprovação de especialização (art. 465, § 2º, inciso II, do CPC). Cientifique-se, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias úteis (art. 465 do CPC).4) Apresentada a proposta, intime-se o Embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se quanto à proposta de honorários. Havendo concordância, deverá o Embargante, no prazo de 10 (dez) dias úteis, depositar integralmente o valor da perícia judicial, encargo que lhe cabe por força do art. 95, caput, do CPC.5) Efetuado o depósito, expeça-se alvará para levantamento de metade dos honorários periciais em favor do Sr. Perito (art. 465, § 4º, do CPC). Após, intime-se o profissional para que inicie os trabalhos, devendo dar ciência às partes, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art.

07/02/2018, 15:59

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03026204220158240033/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03026204220158240033/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03026204220158240033/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Lançamento - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Juntada de Petição

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 66

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6380443, Subguia 3307894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

Ato ordinatório praticado

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