Execução Fiscal 5014025-35.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.734,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

BIDI CONSTROI - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

ODAIR JOSE LIRIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

15/05/2026, 18:21

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/05/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000119542196. Valor transferido: R$ 1.561,01

06/05/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000119542188. Valor transferido: R$ 1.481,23

04/05/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 13:09

Decisão interlocutória

30/04/2026, 13:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

30/04/2026, 12:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BIDI CONSTROI - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA)

30/04/2026, 12:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODAIR JOSE LIRIO)

30/04/2026, 12:53

Conclusos para decisão

30/04/2026, 05:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

27/04/2026, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão - 06/02/2026 03:35:50)

27/04/2026, 18:04

Todas as movimentações(119)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

15/05/2026, 18:21

Expedição de mandado - CCOCEMAN

15/05/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000119542196. Valor transferido: R$ 1.561,01

06/05/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000119542188. Valor transferido: R$ 1.481,23

04/05/2026, 11:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 13:09

Decisão interlocutória

30/04/2026, 13:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

30/04/2026, 12:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BIDI CONSTROI - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA)

30/04/2026, 12:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODAIR JOSE LIRIO)

30/04/2026, 12:53

Conclusos para decisão

30/04/2026, 05:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/04/2026, 12:31

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

27/04/2026, 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Conclusos para decisão - 06/02/2026 03:35:50)

27/04/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/02/2026, 03:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 29/01/2026

29/01/2026, 08:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

07/01/2026, 12:34

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/01/2026, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/12/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR JOSE LIRIO. Justiça gratuita: Não requerida.

18/11/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/11/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 11:52

Despacho - Determina Redirecionamento

14/11/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/11/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/11/2025, 12:33

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

04/11/2025, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES

14/10/2025, 18:52

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/10/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/10/2025, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/10/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11538744, Subguia 6060923 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 347,27

13/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:18

Link para pagamento - Guia: 11538744, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6060923&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6060923</a>

03/10/2025, 13:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 11538744 - R$ 347,27

03/10/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/09/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:15

Despacho

29/09/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/09/2025, 01:07

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/09/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:16

Decisão interlocutória

19/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

18/08/2025, 13:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

15/08/2025, 03:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BIDI CONSTROI - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA)

15/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

04/08/2025, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão - 21/05/2025 06:23:30)

04/08/2025, 16:05

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/04/2025, 15:36

Juntada de Petição

14/04/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/07/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/07/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/06/2024, 13:48

Decisão interlocutória

27/06/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 18:59

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/06/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/06/2024, 23:59

Despacho

31/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/02/2024

16/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: BIDI CONSTROI - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EDITAL Nº 310051020897 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): BIDI CONSTROI - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ: 20233104000153 Certidão de Dívida Ativa n. 4563\2020, 4560\2020, 4561\2020, 4564\2020, 4562\2020, 4559\2020, 4558\2020, 4557\2020 e 4556\2020. Valor do Débito: 1.945,83. Data do Valor da Ação: 03/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014025-35.2020.8.24.0018/SC

16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 09:33

Expedição de Edital

14/11/2023, 09:33

Juntada de certidão

14/11/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/10/2023, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/07/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 19/07/2023

19/07/2023, 18:09

Juntado(a)

16/02/2023, 21:53

Juntado(a)

06/10/2022, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: AURIMAR MODESTI (por substituição em 27/04/2022 18:56:27)

27/04/2022, 18:07

Expedição de mandado - CCOCEMAN

27/04/2022, 18:03

Expedição de mandado

27/04/2022, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

07/01/2022, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2021, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/12/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/12/2021, 15:56

Relatório de pesquisa de endereço

09/12/2021, 10:43

Juntada de certidão

09/12/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/11/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/11/2021, 16:13

Despacho

29/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/11/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/11/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

16/11/2021, 16:23

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

04/09/2020, 13:12

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/09/2020, 00:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/09/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/09/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 18:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

04/08/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/07/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2020, 13:30

Expedição de ofício - 1 carta

03/07/2020, 23:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 19:02

Decisão interlocutória

03/07/2020, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 19:26

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 16:47